Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (60 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1000749-48.2025.8.26.0511
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/09/2026 - 1000749-11.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 1000751-63.2026.8.26.0323
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026 - 1000751-91.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1000752-63.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1000753-48.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1000753-94.2026.8.26.0529
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 29/10/2026 - 1000754-33.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1000756-03.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1000756-49.2026.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1000757-83.2019.8.26.0495
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/09/2026 - 1000757-75.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 1000758-60.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/09/2026 - 1000759-80.2023.8.26.0279
TJSP · Execução de título extrajudicial · autora · 15/10/2026 - 1000759-19.2025.8.26.0115
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 1000760-31.2016.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 02/09/2026 - 1000760-86.2026.8.26.0529
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 27/10/2026 - 1000761-62.2025.8.26.0511
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 1000761-15.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 1000761-71.2026.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 1000761-39.2026.8.26.0572
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 1000762-02.2026.8.26.0450
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 1000762-97.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 1000763-92.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1000765-34.2024.8.26.0447
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026 - 1000765-75.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 1000767-45.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1000769-12.2024.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 08/10/2026 - 1000769-89.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 1000777-89.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 1000779-17.2020.8.26.0137
TJSP · Usucapião · ré · 28/10/2026 - 1000779-93.2025.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 1000779-59.2026.8.26.0443
TJSP · Tutela antecipada antecedente · ré · 05/10/2026 - 1000779-36.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 11/09/2026 - 1000780-21.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 1000781-04.2026.8.26.0322
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026 - 1000782-60.2014.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 08/10/2026 - 1000782-14.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1000783-14.2017.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1000783-47.2025.8.26.0309
TJSP · Embargos de terceiro cível · ré · 23/10/2026 - 1000784-30.2014.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 14/09/2026 - 1000784-58.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 1000785-43.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1000787-70.2026.8.26.0270
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 13/10/2026 - 1000789-30.2025.8.26.0414
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 1000789-80.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1000790-65.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 1000791-18.2025.8.26.0505
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 1000794-25.2024.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 05/11/2026 - 1000796-87.2026.8.26.0575
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 06/11/2026 - 1000797-96.2023.8.26.0407
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 16/09/2026 - 1000797-86.2026.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança coletivo · ré · 26/10/2026 - 1000798-98.2026.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1000799-33.2015.8.26.0347
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026 - 1000800-21.2024.8.26.0341
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 1000802-05.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1000803-64.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 1000804-72.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1000804-08.2026.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1000805-88.2023.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 13/10/2026 - 1000805-57.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1000805-49.2026.8.26.0575
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1000806-76.2021.8.26.0456
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 18/09/2026 - 1000807-39.2025.8.26.0418
TJSP · Remessa necessária cível · ré · 19/10/2026 - 1000810-81.2017.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/09/2026 - 1000811-97.2026.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1000813-11.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/10/2026 - 1000814-84.2022.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 28/10/2026 - 1000817-73.2017.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/09/2026 - 1000818-95.2022.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1000818-56.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1000819-14.2017.8.26.0360
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 22/10/2026 - 1000819-43.2017.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/09/2026 - 1000820-26.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1000821-11.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 1000822-82.2018.8.26.0311
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 04/09/2026 - 1000822-77.2026.8.26.0319
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 05/10/2026 - 1000822-93.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1000824-31.2022.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 28/10/2026 - 1000824-40.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 1000827-31.2025.8.26.0159
TJSP · Execução de título extrajudicial · autora · 01/10/2026 - 1000828-05.2021.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 13/10/2026 - 1000828-77.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 1000829-62.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1000834-84.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1000836-85.2026.8.26.0505
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 01/10/2026 - 1000837-59.2024.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 15/09/2026 - 1000840-69.2026.8.26.0070
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026 - 1000841-02.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1000842-84.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1000843-46.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 1000844-54.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 1000844-31.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1000845-80.2025.8.26.0279
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 1000845-16.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 1000846-05.2025.8.26.0299
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026 - 1000846-24.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1000847-09.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1000848-07.2025.8.26.0450
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 20/10/2026 - 1000852-31.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 18/09/2026
Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo