Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (61 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1000852-08.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1000853-16.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/09/2026 - 1000856-75.2018.8.26.0014
TJSP · Cautelar fiscal · ré · 18/09/2026 - 1000856-56.2025.8.26.0426
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 1000856-45.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 1000857-30.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1000858-38.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 1000859-12.2025.8.26.0458
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 1000860-54.2024.8.26.0418
TJSP · Execução de título extrajudicial · autora · 08/10/2026 - 1000863-60.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 1000864-45.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 1000865-36.2026.8.26.0344
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 1000865-30.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/09/2026 - 1000866-15.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 1000869-67.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 1000869-44.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1000870-29.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1000872-77.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 1000872-87.2026.8.26.0292
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 21/10/2026 - 1000873-19.2017.8.26.0153
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 28/09/2026 - 1000873-11.2025.8.26.0453
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 1000873-81.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1000874-89.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 1000875-74.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 1000875-77.2026.8.26.0539
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1000875-66.2026.8.26.0575
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/10/2026 - 1000876-91.2017.8.26.0405
TJSP · Reintegração / manutenção de posse · autora · 10/09/2026 - 1000876-77.2025.8.26.0222
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1000876-59.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 1000876-51.2026.8.26.0575
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 06/11/2026 - 1000877-44.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 1000878-06.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/09/2026 - 1000879-14.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/09/2026 - 1000880-38.2017.8.26.0338
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 1000880-52.2020.8.26.0655
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 01/09/2026 - 1000881-86.2023.8.26.0346
TJSP · Usucapião · ré · 09/09/2026 - 1000881-73.2026.8.26.0090
TJSP · Embargos à execução fiscal · autora · 28/10/2026 - 1000881-58.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1000881-73.2026.8.26.0575
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 22/10/2026 - 1000882-43.2026.8.26.0483
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 14/10/2026 - 1000883-43.2026.8.26.0575
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 30/10/2026 - 1000884-28.2026.8.26.0575
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1000885-21.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 1000885-24.2026.8.26.0539
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 1000885-22.2026.8.26.0572
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026 - 1000886-06.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 1000886-95.2026.8.26.0575
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1000888-75.2017.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/09/2026 - 1000888-34.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 1000888-73.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 1000890-43.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 1000890-20.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 1000891-74.2023.8.26.0106
TJSP · Ação civil coletiva · autora · 16/10/2026 - 1000891-28.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1000891-05.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 1000892-13.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 1000893-95.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 1000894-80.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1000895-65.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 1000897-24.2023.8.26.0319
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 02/10/2026 - 1000897-12.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1000898-94.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1000899-88.2026.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1000901-72.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 1000902-57.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 1000902-79.2026.8.26.0565
TJSP · Apelação cível · ré · 06/11/2026 - 1000904-27.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/10/2026 - 1000904-04.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 1000904-85.2026.8.26.0650
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 1000905-12.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 1000906-71.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 11/09/2026 - 1000907-79.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 1000908-64.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 1000910-34.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 1000911-93.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · nos dois polos · 22/10/2026 - 1000917-03.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 10/09/2026 - 1000918-83.2025.8.26.0010
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/09/2026 - 1000918-85.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 1000919-70.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1000922-16.2025.8.26.0077
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 1000923-18.2025.8.26.0136
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 1000923-63.2026.8.26.0045
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026 - 1000923-10.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1000924-18.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 1000924-92.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1000925-97.2024.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 01/10/2026 - 1000926-91.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 1000926-62.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 1000927-81.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1000927-53.2025.8.26.0654
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 1000928-91.2022.8.26.0347
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 1000929-40.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 1000930-25.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 1000931-84.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/09/2026 - 1000932-69.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1000933-74.2024.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 23/09/2026 - 1000934-62.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1000937-91.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1000938-85.2026.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1000939-95.2015.8.26.0176
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026
Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo