Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (62 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1000939-53.2024.8.26.0282
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 1000940-42.2019.8.26.0014
TJSP · Cautelar fiscal · autora · 03/11/2026 - 1000941-31.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1000943-57.2026.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/09/2026 - 1000944-83.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1000945-92.2025.8.26.0066
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1000945-46.2025.8.26.0146
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026 - 1000945-91.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 1000945-68.2026.8.26.0483
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 24/09/2026 - 1000946-68.2026.8.26.0575
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1000947-61.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1000947-53.2026.8.26.0575
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 04/11/2026 - 1000948-48.2017.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 1000948-92.2020.8.26.0334
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026 - 1000948-46.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 1000949-08.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1000949-64.2026.8.26.0529
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 04/11/2026 - 1000950-76.2026.8.26.0229
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 06/10/2026 - 1000951-66.2022.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 28/10/2026 - 1000951-98.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 1000952-60.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 10/09/2026 - 1000953-87.2026.8.26.0081
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1000953-45.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 1000954-29.2015.8.26.0220
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 14/09/2026 - 1000954-53.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 1000954-45.2026.8.26.0575
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 1000955-22.2021.8.26.0505
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 17/09/2026 - 1000958-90.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 1000959-58.2026.8.26.0384
TJSP · Embargos à execução fiscal · autora · 30/09/2026 - 1000961-22.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 1000961-37.2026.8.26.0575
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1000964-22.2018.8.26.0106
TJSP · Execução de título extrajudicial · autora · 18/09/2026 - 1000966-72.2019.8.26.0650
TJSP · Cautelar fiscal · ré · 06/10/2026 - 1000967-69.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 1000969-22.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1000970-96.2026.8.26.0575
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1000971-89.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 1000971-81.2026.8.26.0575
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 03/11/2026 - 1000972-95.2016.8.26.0614
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 13/10/2026 - 1000972-08.2023.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 05/11/2026 - 1000972-74.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1000972-66.2026.8.26.0575
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 1000973-12.2019.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 1000974-44.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1000974-21.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1000974-69.2026.8.26.0564
TJSP · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 1000975-29.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1000976-95.2026.8.26.0319
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 05/11/2026 - 1000977-73.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1000979-57.2024.8.26.0210
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026 - 1000979-66.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/10/2026 - 1000981-67.2023.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 13/10/2026 - 1000981-96.2025.8.26.0014
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 1000983-80.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1000984-65.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1000985-44.2026.8.26.0291
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026 - 1000985-73.2026.8.26.0443
TJSP · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1000985-50.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1000986-97.2023.8.26.0464
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 1000987-20.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1000991-57.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 1000991-80.2026.8.26.0637
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1000992-54.2018.8.26.0311
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 17/09/2026 - 1000993-50.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 1000994-35.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 1000995-94.2024.8.26.0053
TJSP · Remessa necessária cível · ré · 06/11/2026 - 1000995-20.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 1000996-05.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1000998-76.2026.8.26.0377
TJSP · Embargos de terceiro cível · ré · 14/10/2026 - 1000999-57.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 1000999-34.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 1001000-20.2026.8.26.0030
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026 - 1001000-46.2026.8.26.0377
TJSP · Embargos à execução fiscal · autora · 02/09/2026 - 1001000-19.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 1001002-46.2025.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1001002-86.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/10/2026 - 1001003-86.2026.8.26.0575
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1001004-56.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1001007-02.2022.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 09/10/2026 - 1001009-78.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 1001009-93.2026.8.26.0575
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 16/10/2026 - 1001010-86.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1001010-20.2026.8.26.0659
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 25/09/2026 - 1001011-71.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 1001011-63.2026.8.26.0575
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 1001012-97.2026.8.26.0106
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 1001015-11.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 1001015-03.2026.8.26.0575
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 28/10/2026 - 1001018-40.2026.8.26.0483
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 29/10/2026 - 1001019-65.2026.8.26.0405
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 1001021-90.2025.8.26.0204
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 24/09/2026 - 1001021-25.2026.8.26.0279
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 09/10/2026 - 1001022-92.2025.8.26.0554
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/11/2026 - 1001022-92.2026.8.26.0575
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1001025-79.2019.8.26.0191
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026 - 1001025-55.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1001028-84.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1001028-02.2026.8.26.0575
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 05/11/2026 - 1001029-92.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1001030-35.2024.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/09/2026
Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo