Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (63 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1001031-83.2025.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 1001032-47.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1001033-32.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1001033-09.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1001034-17.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1001034-91.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1001035-76.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 1001036-61.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1001037-80.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 1001038-31.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1001041-83.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1001042-95.2026.8.26.0377
TJSP · Embargos à execução fiscal · autora · 15/09/2026 - 1001042-68.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/09/2026 - 1001043-34.2024.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1001043-76.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1001044-16.2026.8.26.0361
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1001047-25.2024.8.26.0495
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 1001047-47.2026.8.26.0077
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 13/10/2026 - 1001047-16.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 1001049-58.2026.8.26.0128
TJSP · Tutela cautelar antecedente · ré · 29/10/2026 - 1001050-77.2017.8.26.0445
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026 - 1001052-40.2017.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 1001052-38.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 1001053-23.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1001054-08.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1001055-92.2017.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/09/2026 - 1001055-90.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1001056-82.2018.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 20/10/2026 - 1001056-38.2025.8.26.0014
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 1001056-32.2026.8.26.0037
TJSP · Execução fiscal · autora · 14/09/2026 - 1001057-60.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 1001058-45.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1001059-21.2022.8.26.0653
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 15/10/2026 - 1001059-30.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1001059-07.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1001061-97.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1001061-74.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1001062-84.2017.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/09/2026 - 1001062-86.2026.8.26.0377
TJSP · Embargos à execução fiscal · autora · 15/09/2026 - 1001062-59.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1001063-44.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1001065-36.2017.8.26.0416
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026 - 1001072-25.2017.8.26.0320
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 1001072-79.2019.8.26.0247
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 25/09/2026 - 1001072-06.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1001073-14.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 1001073-88.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1001073-06.2026.8.26.0575
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 05/10/2026 - 1001074-96.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1001074-88.2026.8.26.0575
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 1001075-58.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1001079-95.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 1001080-80.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1001081-22.2023.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 24/09/2026 - 1001082-80.2018.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 27/10/2026 - 1001082-50.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 1001083-98.2025.8.26.0053
TJSP · Tutela cautelar antecedente · ré · 03/11/2026 - 1001083-44.2026.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1001083-35.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 1001085-05.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 10/09/2026 - 1001087-95.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 1001089-65.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 1001089-42.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 1001090-27.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1001091-23.2026.8.26.0156
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026 - 1001091-39.2026.8.26.0377
TJSP · Execução fiscal · autora · 22/09/2026 - 1001091-35.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1001092-19.2015.8.26.0568
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 15/09/2026 - 1001093-24.2026.8.26.0081
TJSP · Processo administrativo · ré · 20/10/2026 - 1001093-82.2026.8.26.0482
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/10/2026 - 1001094-48.2024.8.26.0123
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026 - 1001094-97.2026.8.26.0472
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 21/10/2026 - 1001095-04.2024.8.26.0650
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/09/2026 - 1001096-34.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 1001097-90.2016.8.26.0411
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 1001097-19.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1001099-12.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 1001100-37.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1001100-65.2026.8.26.0291
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 09/10/2026 - 1001100-94.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1001101-81.2017.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 1001101-79.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1001104-11.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1001105-19.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 1001106-25.2025.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 1001106-04.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1001107-86.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1001108-68.2022.8.26.0263
TJSP · Execução de título extrajudicial · autora · 17/09/2026 - 1001108-71.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1001111-60.2020.8.26.0338
TJSP · Petição cível · autora · 14/10/2026 - 1001115-45.2025.8.26.0137
TJSP · Apelação cível · ré · 01/10/2026 - 1001115-40.2026.8.26.0483
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 20/10/2026 - 1001117-10.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/09/2026 - 1001119-22.2015.8.26.0529
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 11/09/2026 - 1001120-87.2017.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/09/2026 - 1001120-62.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 1001121-91.2025.8.26.0415
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 19/10/2026 - 1001122-72.2026.8.26.0114
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 20/10/2026 - 1001123-32.2026.8.26.0090
TJSP · Embargos à execução fiscal · autora · 17/09/2026 - 1001123-17.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/10/2026
Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo