Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (65 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1001271-28.2026.8.26.0483
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 08/10/2026 - 1001272-13.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1001273-95.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1001275-65.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 1001276-60.2015.8.26.0281
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 16/10/2026 - 1001276-17.2026.8.26.0106
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/09/2026 - 1001277-47.2021.8.26.0180
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/09/2026 - 1001278-13.2025.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1001279-05.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1001281-72.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1001284-27.2026.8.26.0483
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 06/11/2026 - 1001285-12.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/09/2026 - 1001287-73.2026.8.26.0291
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/11/2026 - 1001287-77.2026.8.26.0322
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 1001291-19.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1001294-03.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/09/2026 - 1001295-16.2025.8.26.0443
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 06/11/2026 - 1001296-41.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1001297-26.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 1001298-11.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 1001300-93.2026.8.26.0575
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1001301-63.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1001302-48.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1001302-63.2026.8.26.0575
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 1001303-77.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 1001305-18.2026.8.26.0575
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 1001306-72.2024.8.26.0607
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 1001306-85.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1001306-03.2026.8.26.0575
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1001307-70.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1001308-11.2026.8.26.0045
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026 - 1001311-54.2025.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 1001311-10.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1001312-92.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1001315-47.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1001317-95.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026 - 1001319-31.2025.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 1001320-69.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1001323-54.2018.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 02/10/2026 - 1001324-09.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1001325-03.2025.8.26.0653
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 1001326-04.2017.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 1001326-76.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1001327-61.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1001327-76.2026.8.26.0575
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1001329-31.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1001330-55.2025.8.26.0352
TJSP · Cumprimento de sentença de ações coletivas · ré · 05/11/2026 - 1001332-83.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 1001334-53.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 1001336-23.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1001338-36.2025.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 1001341-36.2017.8.26.0394
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1001341-85.2026.8.26.0405
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1001341-45.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1001342-30.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1001344-97.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1001345-82.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1001347-43.2022.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 04/11/2026 - 1001348-05.2017.8.26.0337
TJSP · Execução de título extrajudicial · autora · 15/09/2026 - 1001348-37.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 1001350-07.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 1001351-74.2017.8.26.0590
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/09/2026 - 1001351-89.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1001352-74.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1001353-59.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/10/2026 - 1001354-60.2016.8.26.0106
TJSP · Apelação / remessa necessária · ré · 14/10/2026 - 1001355-29.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1001357-96.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 1001358-05.2020.8.26.0156
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 1001358-81.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/10/2026 - 1001361-93.2025.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1001362-36.2026.8.26.0575
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 1001363-06.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 1001364-25.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 22/09/2026 - 1001364-88.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1001365-88.2026.8.26.0575
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 11/09/2026 - 1001366-58.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1001366-73.2026.8.26.0575
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 11/09/2026 - 1001367-03.2026.8.26.0270
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 01/10/2026 - 1001368-43.2026.8.26.0575
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 1001369-47.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 23/09/2026 - 1001371-95.2026.8.26.0575
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 1001372-59.2026.8.26.0291
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026 - 1001373-50.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1001374-12.2020.8.26.0106
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026 - 1001376-80.2023.8.26.0104
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 02/10/2026 - 1001378-69.2016.8.26.0080
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026 - 1001378-72.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1001379-19.2016.8.26.0415
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/09/2026 - 1001380-42.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1001381-84.2025.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1001381-27.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 1001382-12.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1001383-94.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 1001384-56.2023.8.26.0266
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/09/2026 - 1001384-95.2024.8.26.0565
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026 - 1001384-79.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1001388-48.2019.8.26.0197
TJSP · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 1001388-82.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 1001389-63.2026.8.26.0625
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 28/10/2026
Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo