Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (66 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1001391-71.2026.8.26.0483
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 26/10/2026 - 1001392-17.2016.8.26.0577
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 1001394-26.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1001395-15.2025.8.26.0493
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026 - 1001395-11.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1001396-93.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 1001397-35.2023.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 23/10/2026 - 1001399-48.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 1001401-78.2026.8.26.0269
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 1001404-70.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 1001407-59.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1001407-25.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1001408-50.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 1001408-10.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/10/2026 - 1001412-81.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 1001412-56.2026.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 11/09/2026 - 1001413-66.2026.8.26.0019
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 1001414-17.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1001416-91.2023.8.26.0450
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 1001416-93.2025.8.26.0362
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 03/09/2026 - 1001416-84.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1001422-04.2021.8.26.0116
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 1001425-76.2017.8.26.0575
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 17/09/2026 - 1001427-34.2025.8.26.0456
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/09/2026 - 1001428-98.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 1001429-83.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 1001430-34.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 1001431-53.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1001432-38.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1001434-02.2026.8.26.0291
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1001436-75.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 1001438-05.2025.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 1001443-67.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1001448-89.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1001449-74.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 1001450-59.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1001453-86.2026.8.26.0362
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 28/10/2026 - 1001454-28.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/11/2026 - 1001454-96.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1001458-83.2024.8.26.0102
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1001458-30.2026.8.26.0291
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/09/2026 - 1001458-51.2026.8.26.0575
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/09/2026 - 1001458-98.2026.8.26.0624
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 1001467-13.2026.8.26.0090
TJSP · Embargos à execução fiscal · autora · 10/09/2026 - 1001468-80.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1001470-02.2014.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 1001471-05.2020.8.26.0464
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1001473-05.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1001476-57.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1001478-27.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/09/2026 - 1001479-12.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1001480-63.2026.8.26.0073
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 1001482-64.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1001483-50.2016.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 23/09/2026 - 1001483-49.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1001485-19.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 1001486-04.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1001489-59.2017.8.26.0099
TJSP · Recuperação judicial · ré · 05/11/2026 - 1001489-73.2018.8.26.0568
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 15/10/2026 - 1001489-56.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1001491-26.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1001493-50.2023.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 15/09/2026 - 1001499-03.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 1001500-32.2025.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/09/2026 - 1001502-89.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/09/2026 - 1001504-47.2024.8.26.0369
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026 - 1001506-92.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 1001507-23.2024.8.26.0362
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 25/09/2026 - 1001507-14.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/11/2026 - 1001510-32.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1001512-02.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/09/2026 - 1001516-79.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 1001517-08.2025.8.26.0629
TJSP · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/09/2026 - 1001518-09.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1001518-54.2026.8.26.0565
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026 - 1001523-75.2025.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/09/2026 - 1001524-08.2016.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026 - 1001525-45.2025.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 1001527-34.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 1001528-62.2026.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 1001530-67.2025.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 1001531-08.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1001533-75.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/09/2026 - 1001534-98.2023.8.26.0472
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 1001534-69.2026.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/09/2026 - 1001535-45.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1001541-87.2025.8.26.0515
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 1001546-75.2016.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 01/09/2026 - 1001551-80.2019.8.26.0309
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 29/09/2026 - 1001551-24.2024.8.26.0659
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 1001551-96.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1001556-55.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 1001557-79.2017.8.26.0302
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 1001557-53.2024.8.26.0102
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 1001564-95.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 1001565-80.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 1001566-65.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1001567-80.2021.8.26.0077
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026 - 1001568-92.2025.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 1001574-75.2020.8.26.0443
TJSP · Usucapião · ré · 28/10/2026
Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo