Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (67 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1001576-54.2024.8.26.0136
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026 - 1001578-79.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 1001581-34.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 1001587-88.2026.8.26.0047
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 1001592-37.2017.8.26.0238
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 1001592-63.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1001597-42.2023.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 13/10/2026 - 1001597-85.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1001599-55.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1001600-94.2023.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 28/10/2026 - 1001600-58.2025.8.26.0650
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 1001600-40.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1001601-25.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 1001602-64.2023.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 04/11/2026 - 1001602-50.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 1001604-34.2023.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 23/09/2026 - 1001604-70.2024.8.26.0120
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 1001607-31.2021.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1001609-46.2025.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 1001610-12.2017.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 1001610-84.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1001614-34.2018.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 1001616-72.2016.8.26.0053
TJSP · Embargos à execução · autora · 29/10/2026 - 1001616-91.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 1001623-50.2018.8.26.0035
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/11/2026 - 1001630-75.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 1001633-49.2016.8.26.0493
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 1001634-15.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1001640-50.2019.8.26.0068
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/11/2026 - 1001644-98.2024.8.26.0040
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 1001644-11.2024.8.26.0457
TJSP · Apelação / remessa necessária · ré · 16/10/2026 - 1001644-98.2026.8.26.0082
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 1001647-93.2026.8.26.0198
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 25/09/2026 - 1001647-14.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1001649-64.2017.8.26.0526
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 1001650-54.2025.8.26.0466
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026 - 1001652-55.2017.8.26.0320
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026 - 1001654-75.2017.8.26.0562
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 1001654-50.2025.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1001655-20.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/09/2026 - 1001656-20.2025.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 24/09/2026 - 1001657-46.2025.8.26.0272
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026 - 1001663-49.2024.8.26.0220
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/09/2026 - 1001665-58.2019.8.26.0296
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026 - 1001668-47.2025.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1001670-04.2025.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1001672-42.2017.8.26.0095
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 22/10/2026 - 1001672-31.2018.8.26.0346
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 1001674-87.2026.8.26.0453
TJSP · Tutela cautelar antecedente · ré · 28/10/2026 - 1001678-78.2025.8.26.0415
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 21/10/2026 - 1001684-22.2016.8.26.0053
TJSP · Embargos à execução · autora · 15/10/2026 - 1001684-25.2026.8.26.0068
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 13/10/2026 - 1001694-45.2025.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 1001695-29.2026.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 1001700-69.2023.8.26.0363
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 14/10/2026 - 1001703-91.2025.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1001704-27.2025.8.26.0302
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 1001705-46.2026.8.26.0344
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 24/09/2026 - 1001706-42.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/11/2026 - 1001710-50.2026.8.26.0156
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 1001711-15.2025.8.26.0077
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026 - 1001711-53.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/09/2026 - 1001716-56.2018.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 25/09/2026 - 1001719-75.2023.8.26.0363
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 28/10/2026 - 1001720-05.2025.8.26.0197
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 1001720-92.2026.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 24/09/2026 - 1001731-88.2022.8.26.0019
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 1001734-83.2024.8.26.0080
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 1001739-62.2022.8.26.0505
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 1001751-58.2017.8.26.0309
TJSP · Usucapião · ré · 21/10/2026 - 1001752-25.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/09/2026 - 1001760-49.2026.8.26.0068
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 1001767-62.2025.8.26.0040
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 29/09/2026 - 1001770-28.2025.8.26.0198
TJSP · Embargos à execução fiscal · autora · 06/11/2026 - 1001772-16.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 1001776-76.2025.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1001777-41.2018.8.26.0238
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/10/2026 - 1001782-83.2025.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1001795-46.2016.8.26.0654
TJSP · Usucapião · ré · 14/09/2026 - 1001800-91.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1001802-18.2025.8.26.0300
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 1001812-42.2025.8.26.0048
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 13/10/2026 - 1001813-22.2019.8.26.0247
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026 - 1001814-25.2024.8.26.0443
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 27/10/2026 - 1001823-22.2023.8.26.0281
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026 - 1001825-45.2017.8.26.0590
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 1001828-32.2026.8.26.0348
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026 - 1001829-54.2023.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 06/10/2026 - 1001830-29.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 1001834-17.2020.8.26.0197
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026 - 1001834-79.2026.8.26.0270
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/09/2026 - 1001846-29.2025.8.26.0529
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 03/11/2026 - 1001851-21.2026.8.26.0269
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 1001857-33.2025.8.26.0311
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026 - 1001862-06.2024.8.26.0080
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 20/10/2026 - 1001876-05.2026.8.26.0602
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 13/10/2026 - 1001908-90.2022.8.26.0653
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 25/09/2026 - 1001909-98.2018.8.26.0529
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 25/09/2026 - 1001909-72.2025.8.26.0038
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026 - 1001913-79.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026
Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo