Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (68 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1001913-35.2024.8.26.0268
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026 - 1001919-62.2025.8.26.0153
TJSP · Carta precatória cível · ré · 21/09/2026 - 1001919-37.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026 - 1001920-32.2020.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 1001923-76.2025.8.26.0581
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 1001924-36.2024.8.26.0439
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 1001925-28.2025.8.26.0296
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 1001926-09.2025.8.26.0362
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 1001932-94.2020.8.26.0037
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 13/10/2026 - 1001933-71.2020.8.26.0654
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 1001935-93.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 1001936-85.2022.8.26.0159
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 18/09/2026 - 1001940-12.2018.8.26.0338
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/09/2026 - 1001941-61.2026.8.26.0032
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 10/09/2026 - 1001945-89.2013.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1001946-63.2026.8.26.0071
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 1001950-37.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/09/2026 - 1001954-12.2026.8.26.0533
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 1001956-75.2016.8.26.0292
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 14/09/2026 - 1001960-19.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/09/2026 - 1001962-87.2021.8.26.0363
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026 - 1001962-76.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1001963-61.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/09/2026 - 1001964-57.2026.8.26.0565
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 1001971-88.2024.8.26.0219
TJSP · Apelação cível · ré · 06/11/2026 - 1001983-96.2019.8.26.0116
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 19/10/2026 - 1001985-66.2024.8.26.0415
TJSP · Petição cível · ré · 15/10/2026 - 1001986-51.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 1001993-47.2016.8.26.0278
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026 - 1001996-18.2016.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 02/10/2026 - 1001998-85.2026.8.26.0224
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 20/10/2026 - 1002002-71.2024.8.26.0296
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026 - 1002003-18.2026.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 11/09/2026 - 1002009-89.2019.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/09/2026 - 1002011-48.2024.8.26.0291
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 1002021-98.2024.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1002023-32.2024.8.26.0495
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026 - 1002031-06.2018.8.26.0079
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026 - 1002031-80.2025.8.26.0072
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/09/2026 - 1002031-34.2025.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1002032-19.2024.8.26.0228
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 1002034-11.2020.8.26.0363
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026 - 1002039-50.2026.8.26.0451
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 1002044-07.2016.8.26.0198
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026 - 1002047-09.2026.8.26.0554
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 1002049-55.2025.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/10/2026 - 1002054-26.2025.8.26.0654
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1002056-58.2022.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 23/09/2026 - 1002060-16.2022.8.26.0435
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026 - 1002062-75.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 1002063-42.2025.8.26.0248
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 08/10/2026 - 1002070-31.2017.8.26.0663
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 1002070-08.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/09/2026 - 1002073-05.2024.8.26.0642
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 1002073-27.2026.8.26.0127
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026 - 1002081-35.2018.8.26.0369
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 1002083-33.2017.8.26.0080
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026 - 1002089-14.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 1002095-74.2024.8.26.0606
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 13/10/2026 - 1002097-11.2023.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 23/09/2026 - 1002100-18.2026.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 11/09/2026 - 1002103-21.2026.8.26.0270
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 1002104-60.2020.8.26.0126
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 1002104-06.2025.8.26.0443
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 30/10/2026 - 1002106-26.2018.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/09/2026 - 1002129-19.2025.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 1002129-11.2025.8.26.0575
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/09/2026 - 1002138-55.2025.8.26.0483
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 29/10/2026 - 1002144-06.2017.8.26.0269
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026 - 1002144-62.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1002146-16.2023.8.26.0123
TJSP · Usucapião · ré · 05/11/2026 - 1002148-12.2017.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 05/11/2026 - 1002152-67.2026.8.26.0624
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026 - 1002156-02.2017.8.26.0663
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/11/2026 - 1002159-19.2024.8.26.0369
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 1002160-36.2023.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 06/11/2026 - 1002163-22.2026.8.26.0099
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026 - 1002168-60.2026.8.26.0126
TJSP · Tutela cautelar antecedente · ré · 21/10/2026 - 1002171-45.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 11/09/2026 - 1002180-56.2022.8.26.0533
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026 - 1002183-06.2025.8.26.0533
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 1002184-86.2024.8.26.0642
TJSP · Execução de título extrajudicial · autora · 30/09/2026 - 1002186-31.2025.8.26.0445
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1002198-35.2017.8.26.0248
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/10/2026 - 1002200-95.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 1002203-16.2024.8.26.0441
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026 - 1002205-92.2023.8.26.0514
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 1002208-56.2017.8.26.0288
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026 - 1002208-95.2025.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 1002213-40.2025.8.26.0404
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 1002213-20.2025.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1002215-87.2025.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 1002223-85.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 1002224-36.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 1002226-96.2026.8.26.0309
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 13/10/2026 - 1002231-03.2023.8.26.0543
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 1002233-11.2025.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 1002235-55.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 1002237-34.2017.8.26.0506
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 1002238-82.2015.8.26.0152
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 14/10/2026
Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo