Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (69 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1002239-63.2024.8.26.0019
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026 - 1002239-88.2025.8.26.0452
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 03/11/2026 - 1002242-88.2026.8.26.0361
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 1002245-27.2025.8.26.0022
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 1002246-91.2023.8.26.0180
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 1002248-77.2017.8.26.0663
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 1002248-20.2024.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 05/10/2026 - 1002250-34.2026.8.26.0533
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026 - 1002251-32.2025.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 1002252-17.2017.8.26.0663
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/10/2026 - 1002257-39.2025.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 1002258-96.2025.8.26.0128
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 1002258-24.2025.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 1002263-46.2025.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 1002264-31.2025.8.26.0443
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 29/10/2026 - 1002265-37.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 1002266-81.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026 - 1002274-23.2023.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 1002275-81.2024.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 1002276-26.2026.8.26.0438
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/09/2026 - 1002279-52.2026.8.26.0576
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1002280-10.2017.8.26.0590
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 1002289-47.2016.8.26.0156
TJSP · Reintegração / manutenção de posse · autora · 02/10/2026 - 1002293-58.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1002294-87.2024.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1002294-43.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 1002301-20.2023.8.26.0058
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 1002307-65.2017.8.26.0663
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 1002310-20.2017.8.26.0663
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 1002320-22.2015.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 1002327-56.2017.8.26.0663
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 1002338-80.2024.8.26.0650
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 1002338-03.2026.8.26.0071
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/10/2026 - 1002339-47.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1002342-02.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 1002346-72.2025.8.26.0472
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1002346-34.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/10/2026 - 1002348-09.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 1002348-75.2026.8.26.0482
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 1002349-56.2026.8.26.0451
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1002351-58.2022.8.26.0615
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026 - 1002357-74.2026.8.26.0114
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 26/10/2026 - 1002361-78.2018.8.26.0248
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 1002369-97.2025.8.26.0575
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 1002379-23.2024.8.26.0270
TJSP · Usucapião · ré · 02/10/2026 - 1002380-08.2024.8.26.0270
TJSP · Usucapião · ré · 15/10/2026 - 1002381-22.2017.8.26.0663
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/10/2026 - 1002382-08.2025.8.26.0281
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 1002382-33.2026.8.26.0132
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 19/10/2026 - 1002382-75.2026.8.26.0506
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 1002383-04.2023.8.26.0106
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 16/10/2026 - 1002390-58.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 1002391-43.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 1002400-87.2024.8.26.0079
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 25/09/2026 - 1002408-74.2026.8.26.0344
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1002409-59.2026.8.26.0053
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 1002410-49.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 1002412-92.2025.8.26.0394
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 1002414-18.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 18/09/2026 - 1002415-75.2017.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1002418-26.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1002419-51.2023.8.26.0266
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026 - 1002420-88.2014.8.26.0286
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 1002421-26.2020.8.26.0363
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 09/10/2026 - 1002421-78.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 1002422-60.2026.8.26.0602
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1002429-09.2025.8.26.0272
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 1002429-55.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/09/2026 - 1002430-40.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 1002432-79.2014.8.26.0132
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 1002432-98.2024.8.26.0077
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1002449-69.2017.8.26.0663
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 1002452-98.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1002454-14.2026.8.26.0037
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/09/2026 - 1002459-90.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/09/2026 - 1002463-58.2022.8.26.0152
TJSP · Usucapião · autora · 24/09/2026 - 1002466-28.2026.8.26.0037
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1002476-05.2018.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 1002478-39.2023.8.26.0654
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 26/10/2026 - 1002481-55.2017.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 1002483-31.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/09/2026 - 1002484-19.2025.8.26.0220
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026 - 1002490-65.2020.8.26.0587
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 06/10/2026 - 1002498-82.2014.8.26.0577
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 28/09/2026 - 1002500-11.2018.8.26.0222
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 03/09/2026 - 1002500-63.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 1002504-18.2017.8.26.0114
TJSP · Tutela antecipada antecedente · ré · 23/10/2026 - 1002504-20.2017.8.26.0663
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026 - 1002509-64.2025.8.26.0565
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 1002509-29.2026.8.26.0048
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 1002510-67.2018.8.26.0218
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026 - 1002510-76.2026.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/09/2026 - 1002512-71.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1002521-33.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/10/2026 - 1002531-27.2023.8.26.0296
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 1002534-32.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1002538-72.2025.8.26.0288
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 1002539-96.2024.8.26.0642
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/11/2026 - 1002543-29.2017.8.26.0562
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1002545-62.2018.8.26.0659
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026
Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo