Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (70 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1002546-46.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 11/09/2026 - 1002557-24.2025.8.26.0597
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 1002558-60.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1002559-50.2020.8.26.0344
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/10/2026 - 1002560-25.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 1002561-30.2025.8.26.0575
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 1002564-59.2026.8.26.0248
TJSP · Embargos à execução fiscal · autora · 06/11/2026 - 1002567-28.2024.8.26.0072
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026 - 1002577-29.2017.8.26.0198
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 1002579-82.2017.8.26.0526
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 1002583-48.2026.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 1002587-75.2023.8.26.0291
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/09/2026 - 1002596-48.2025.8.26.0394
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026 - 1002597-32.2026.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/09/2026 - 1002599-27.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1002602-79.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 1002608-08.2025.8.26.0218
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 1002609-75.2018.8.26.0270
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 18/09/2026 - 1002618-38.2020.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 24/09/2026 - 1002619-27.2024.8.26.0653
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/09/2026 - 1002620-81.2025.8.26.0360
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 1002620-76.2025.8.26.0394
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 01/10/2026 - 1002625-48.2017.8.26.0663
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 1002626-97.2023.8.26.0024
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 23/09/2026 - 1002631-66.2022.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 05/10/2026 - 1002634-84.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1002635-69.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 1002637-49.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026 - 1002644-96.2024.8.26.0505
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 22/10/2026 - 1002645-16.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 1002646-19.2021.8.26.0296
TJSP · Tutela cautelar antecedente · ré · 20/10/2026 - 1002648-90.2019.8.26.0576
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026 - 1002651-23.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1002653-16.2017.8.26.0663
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/10/2026 - 1002658-87.2026.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1002662-56.2017.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1002663-47.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/11/2026 - 1002667-87.2024.8.26.0587
TJSP · Usucapião · ré · 07/10/2026 - 1002667-74.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1002668-48.2018.8.26.0663
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 1002668-16.2020.8.26.0457
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026 - 1002668-51.2026.8.26.0248
TJSP · Embargos à execução fiscal · autora · 06/11/2026 - 1002678-74.2025.8.26.0428
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026 - 1002680-91.2020.8.26.0081
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 1002681-67.2024.8.26.0653
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/09/2026 - 1002691-62.2019.8.26.0338
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026 - 1002693-22.2022.8.26.0663
TJSP · Execução de título extrajudicial · autora · 06/11/2026 - 1002694-39.2024.8.26.0177
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026 - 1002708-88.2026.8.26.0068
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1002714-48.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 1002715-73.2026.8.26.0038
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/09/2026 - 1002728-38.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 1002733-79.2026.8.26.0625
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 04/11/2026 - 1002734-06.2026.8.26.0127
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 21/10/2026 - 1002736-15.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026 - 1002737-91.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1002739-61.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 10/09/2026 - 1002742-31.2025.8.26.0575
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1002750-90.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/09/2026 - 1002758-05.2024.8.26.0224
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 22/10/2026 - 1002761-63.2017.8.26.0269
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 1002762-51.2025.8.26.0533
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026 - 1002768-14.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 1002777-81.2025.8.26.0642
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 05/11/2026 - 1002780-43.2014.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 1002795-22.2019.8.26.0090
TJSP · Embargos à execução fiscal · autora · 05/11/2026 - 1002797-31.2026.8.26.0127
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026 - 1002799-63.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1002799-34.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1002801-40.2024.8.26.0450
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 29/09/2026 - 1002802-61.2026.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 1002810-78.2025.8.26.0575
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 1002814-84.2022.8.26.0587
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/10/2026 - 1002815-03.2025.8.26.0575
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 10/09/2026 - 1002819-66.2026.8.26.0361
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026 - 1002822-62.2025.8.26.0197
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 1002823-16.2025.8.26.0272
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 1002824-62.2025.8.26.0575
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/09/2026 - 1002827-02.2017.8.26.0024
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 1002827-65.2024.8.26.0053
TJSP · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/10/2026 - 1002830-64.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1002831-59.2025.8.26.0347
TJSP · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 1002832-26.2023.8.26.0505
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026 - 1002835-76.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 1002840-98.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/09/2026 - 1002840-54.2026.8.26.0066
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 1002844-53.2025.8.26.0575
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 1002845-71.2017.8.26.0590
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 1002849-60.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/09/2026 - 1002861-06.2025.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 14/09/2026 - 1002861-74.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 1002864-29.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 1002865-52.2017.8.26.0270
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026 - 1002868-44.2025.8.26.0070
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 1002870-80.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 1002880-80.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 1002883-42.2019.8.26.0581
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026 - 1002886-05.2025.8.26.0575
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 1002888-86.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 1002890-91.2026.8.26.0224
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026
Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo