Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (71 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1002891-76.2026.8.26.0224
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026 - 1002892-48.2020.8.26.0070
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026 - 1002894-76.2024.8.26.0361
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 10/09/2026 - 1002899-18.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026 - 1002901-56.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 1002907-78.2025.8.26.0575
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 1002915-16.2016.8.26.0302
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 04/11/2026 - 1002919-52.2026.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 1002921-22.2026.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 1002923-83.2026.8.26.0482
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/09/2026 - 1002925-88.2024.8.26.0299
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 1002925-84.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1002926-35.2021.8.26.0281
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026 - 1002927-54.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1002932-13.2022.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 1002933-67.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/10/2026 - 1002936-31.2025.8.26.0575
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 1002939-56.2025.8.26.0196
TJSP · Execução de título extrajudicial · autora · 06/11/2026 - 1002943-12.2017.8.26.0637
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/09/2026 - 1002962-09.2026.8.26.0344
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 1002967-36.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1002969-88.2024.8.26.0176
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 1002971-63.2016.8.26.0653
TJSP · Embargos à execução · ré · 16/10/2026 - 1002978-69.2017.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1002987-27.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 1002990-97.2022.8.26.0220
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026 - 1002990-94.2025.8.26.0575
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 1002993-34.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 1002993-78.2026.8.26.0554
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/09/2026 - 1002996-86.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1002997-30.2023.8.26.0584
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 02/10/2026 - 1002998-71.2025.8.26.0575
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 1003003-75.2026.8.26.0602
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 1003006-43.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1003019-70.2020.8.26.0624
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/11/2026 - 1003020-05.2024.8.26.0272
TJSP · Tutela antecipada antecedente · ré · 13/10/2026 - 1003020-17.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1003024-79.2025.8.26.0022
TJSP · Usucapião · ré · 07/10/2026 - 1003029-02.2019.8.26.0220
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 09/09/2026 - 1003029-91.2025.8.26.0575
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 1003035-98.2025.8.26.0575
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 1003039-38.2025.8.26.0575
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1003042-80.2020.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026 - 1003044-89.2017.8.26.0462
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 1003046-30.2025.8.26.0575
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 10/09/2026 - 1003048-82.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 1003054-89.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 1003057-45.2025.8.26.0127
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 15/09/2026 - 1003057-16.2025.8.26.0266
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026 - 1003059-14.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1003061-51.2024.8.26.0666
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 1003062-19.2025.8.26.0337
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026 - 1003063-51.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/09/2026 - 1003065-21.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 1003068-73.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/09/2026 - 1003071-28.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/09/2026 - 1003073-66.2021.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 21/09/2026 - 1003073-95.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1003076-56.2026.8.26.0405
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/09/2026 - 1003084-27.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1003085-12.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/09/2026 - 1003090-91.2017.8.26.0587
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026 - 1003093-54.2024.8.26.0602
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 1003093-86.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/09/2026 - 1003096-08.2024.8.26.0279
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 1003098-32.2017.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026 - 1003103-46.2025.8.26.0220
TJSP · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 1003106-26.2026.8.26.0071
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1003108-38.2026.8.26.0348
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026 - 1003109-40.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026 - 1003118-91.2026.8.26.0248
TJSP · Embargos à execução fiscal · autora · 06/11/2026 - 1003119-84.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 1003131-98.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 1003138-18.2026.8.26.0625
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1003139-17.2019.8.26.0441
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 1003139-18.2023.8.26.0266
TJSP · Desapropriação · ré · 06/10/2026 - 1003139-70.2026.8.26.0053
TJSP · Petição cível · ré · 07/10/2026 - 1003142-30.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 1003149-56.2022.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 1003151-38.2023.8.26.0070
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026 - 1003155-35.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/09/2026 - 1003155-11.2026.8.26.0510
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 1003160-42.2020.8.26.0090
TJSP · Embargos à execução fiscal · autora · 06/11/2026 - 1003162-62.2024.8.26.0028
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026 - 1003166-09.2018.8.26.0320
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 1003171-94.2021.8.26.0168
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 05/10/2026 - 1003172-65.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1003177-34.2015.8.26.0032
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 1003190-86.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1003199-18.2025.8.26.0299
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 1003200-33.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 1003200-58.2026.8.26.0625
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1003201-18.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 1003202-95.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1003206-15.2025.8.26.0362
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/09/2026 - 1003210-62.2017.8.26.0320
TJSP · Ação de exigir contas · ré · 16/10/2026 - 1003210-77.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1003214-24.2023.8.26.0471
TJSP · Apelação cível · ré · 06/11/2026 - 1003214-81.2025.8.26.0106
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/09/2026 - 1003218-21.2025.8.26.0106
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/09/2026
Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo