Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (72 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1003223-76.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1003225-46.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 1003227-81.2023.8.26.0484
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/09/2026 - 1003234-18.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 1003234-08.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 1003241-97.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1003243-52.2017.8.26.0320
TJSP · Ação de exigir contas · ré · 16/10/2026 - 1003249-41.2026.8.26.0224
TJSP · Embargos à execução fiscal · autora · 02/09/2026 - 1003257-57.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 24/09/2026 - 1003258-36.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 11/09/2026 - 1003260-68.2017.8.26.0650
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 28/09/2026 - 1003267-41.2023.8.26.0362
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026 - 1003269-47.2025.8.26.0198
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026 - 1003271-02.2025.8.26.0106
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 30/10/2026 - 1003271-59.2025.8.26.0281
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 21/09/2026 - 1003272-84.2025.8.26.0106
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/09/2026 - 1003275-72.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 1003279-12.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 1003282-64.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 1003289-56.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/09/2026 - 1003295-87.2025.8.26.0281
TJSP · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 1003298-25.2017.8.26.0248
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/09/2026 - 1003299-95.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/09/2026 - 1003299-09.2026.8.26.0114
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 21/10/2026 - 1003307-14.2024.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 1003308-38.2022.8.26.0428
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 1003309-53.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 1003310-02.2018.8.26.0443
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 1003310-38.2026.8.26.0405
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 1003314-69.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 1003321-37.2018.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/09/2026 - 1003322-28.2026.8.26.0510
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 1003323-31.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 1003334-35.2026.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 1003340-67.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1003345-49.2018.8.26.0220
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/09/2026 - 1003356-50.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/10/2026 - 1003363-86.2022.8.26.0428
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026 - 1003363-13.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 1003368-50.2022.8.26.0512
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026 - 1003376-71.2017.8.26.0457
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 1003381-87.2023.8.26.0197
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026 - 1003385-03.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/10/2026 - 1003387-41.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 1003395-91.2018.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 1003397-85.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1003399-55.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1003401-25.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 10/09/2026 - 1003406-14.2025.8.26.0106
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026 - 1003408-36.2024.8.26.0197
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 1003409-66.2025.8.26.0106
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 13/10/2026 - 1003415-38.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 1003416-46.2018.8.26.0642
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/09/2026 - 1003417-45.2026.8.26.0482
TJSP · Embargos à execução fiscal · autora · 08/09/2026 - 1003421-30.2026.8.26.0564
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1003426-38.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 1003427-23.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 10/09/2026 - 1003433-62.2017.8.26.0272
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 1003438-52.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1003440-17.2026.8.26.0344
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/10/2026 - 1003447-20.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1003451-95.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026 - 1003452-14.2026.8.26.0576
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1003458-12.2016.8.26.0272
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/10/2026 - 1003458-43.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1003460-13.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 1003462-80.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1003464-60.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/10/2026 - 1003473-84.2026.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1003475-79.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1003483-33.2023.8.26.0481
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 26/10/2026 - 1003483-31.2026.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1003487-68.2026.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 1003487-87.2026.8.26.0506
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/09/2026 - 1003492-71.2018.8.26.0286
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026 - 1003493-03.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 1003498-64.2016.8.26.0281
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 03/11/2026 - 1003506-02.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/09/2026 - 1003507-84.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1003510-39.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 1003513-91.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1003516-46.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1003517-76.2025.8.26.0565
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 1003523-38.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 1003525-18.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1003526-65.2026.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 1003534-77.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 1003545-88.2026.8.26.0248
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1003550-11.2024.8.26.0045
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 1003556-28.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/09/2026 - 1003558-95.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 1003559-80.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1003560-65.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 1003562-35.2025.8.26.0483
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 21/10/2026 - 1003565-87.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1003571-62.2023.8.26.0484
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 23/09/2026 - 1003576-39.2021.8.26.0457
TJSP · Apelação cível · ré · 04/11/2026 - 1003576-19.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 1003581-41.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 10/09/2026 - 1003586-63.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026
Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo