Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (73 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1003587-54.2026.8.26.0114
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 04/11/2026 - 1003588-33.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 24/09/2026 - 1003588-11.2026.8.26.0576
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1003589-90.2026.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1003590-03.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 1003590-75.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 24/09/2026 - 1003598-72.2026.8.26.0344
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1003599-28.2024.8.26.0053
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026 - 1003605-75.2026.8.26.0405
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 1003607-78.2019.8.26.0053
TJSP · Execução de título extrajudicial · autora · 14/10/2026 - 1003608-24.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1003616-11.2017.8.26.0053
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 19/10/2026 - 1003618-82.2024.8.26.0619
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 1003618-47.2025.8.26.0296
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026 - 1003620-86.2017.8.26.0590
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026 - 1003622-92.2022.8.26.0101
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 1003623-82.2026.8.26.0248
TJSP · Embargos à execução fiscal · autora · 04/11/2026 - 1003625-60.2025.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 1003628-21.2026.8.26.0114
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 06/11/2026 - 1003644-79.2024.8.26.0587
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 1003654-19.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/10/2026 - 1003661-12.2025.8.26.0319
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 1003668-45.2025.8.26.0176
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 1003677-48.2017.8.26.0156
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026 - 1003681-25.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1003685-62.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 1003688-12.2024.8.26.0066
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 1003690-69.2018.8.26.0299
TJSP · Usucapião · ré · 21/09/2026 - 1003698-57.2026.8.26.0625
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 1003705-78.2016.8.26.0082
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 1003707-86.2026.8.26.0344
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 1003718-31.2025.8.26.0642
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 09/10/2026 - 1003723-51.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/09/2026 - 1003732-31.2023.8.26.0045
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 28/10/2026 - 1003733-94.2022.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1003738-10.2016.8.26.0457
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 18/09/2026 - 1003747-38.2026.8.26.0451
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 10/09/2026 - 1003749-94.2024.8.26.0445
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 1003753-12.2023.8.26.0302
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026 - 1003763-06.2025.8.26.0587
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026 - 1003764-03.2019.8.26.0457
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1003770-66.2026.8.26.0068
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 20/10/2026 - 1003771-43.2025.8.26.0082
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 23/10/2026 - 1003780-63.2023.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 1003796-36.2024.8.26.0100
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 1003806-06.2025.8.26.0081
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 1003807-56.2017.8.26.0053
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 06/11/2026 - 1003807-52.2026.8.26.0114
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 27/10/2026 - 1003817-81.2024.8.26.0077
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/09/2026 - 1003830-84.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 1003831-28.2024.8.26.0348
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 1003833-74.2024.8.26.0161
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/10/2026 - 1003840-12.2018.8.26.0441
TJSP · Ação civil pública cível · nos dois polos · 29/09/2026 - 1003859-37.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/10/2026 - 1003863-36.2026.8.26.0292
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 14/10/2026 - 1003882-42.2026.8.26.0292
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 20/10/2026 - 1003885-46.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 1003887-57.2026.8.26.0068
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 09/10/2026 - 1003888-77.2024.8.26.0176
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026 - 1003898-14.2017.8.26.0291
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1003902-86.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1003903-36.2026.8.26.0286
TJSP · Reintegração / manutenção de posse · autora · 21/10/2026 - 1003904-66.2017.8.26.0082
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1003924-98.2022.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 1003943-49.2024.8.26.0266
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026 - 1003944-19.2022.8.26.0229
TJSP · Habilitação de crédito · autora · 20/10/2026 - 1003950-68.2021.8.26.0097
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 1003957-93.2026.8.26.0482
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 29/10/2026 - 1003971-06.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 1003983-78.2018.8.26.0577
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 14/09/2026 - 1003985-19.2025.8.26.0281
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 1003987-39.2022.8.26.0072
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 27/10/2026 - 1003990-46.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1003995-95.2025.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1004004-68.2018.8.26.0152
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026 - 1004027-88.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026 - 1004030-66.2024.8.26.0666
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026 - 1004035-16.2026.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 29/09/2026 - 1004036-57.2026.8.26.0196
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 1004042-62.2013.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1004043-47.2013.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1004056-51.2026.8.26.0292
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 26/10/2026 - 1004057-36.2026.8.26.0292
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 13/10/2026 - 1004058-21.2026.8.26.0292
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 09/10/2026 - 1004068-89.2015.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 1004071-22.2025.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1004093-14.2022.8.26.0197
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026 - 1004103-74.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 1004105-92.2026.8.26.0292
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1004106-77.2026.8.26.0292
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1004109-32.2026.8.26.0292
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1004110-17.2026.8.26.0292
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/09/2026 - 1004119-90.2023.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1004147-80.2016.8.26.0070
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/09/2026 - 1004149-14.2026.8.26.0292
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 14/10/2026 - 1004153-62.2024.8.26.0505
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 1004155-21.2026.8.26.0292
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 04/11/2026 - 1004159-84.2026.8.26.0348
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 1004171-93.2026.8.26.0576
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/10/2026 - 1004174-76.2026.8.26.0114
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 27/10/2026
Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo