Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (74 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1004188-90.2022.8.26.0505
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 06/10/2026 - 1004195-17.2021.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 05/11/2026 - 1004199-93.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1004209-80.2022.8.26.0565
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026 - 1004214-02.2024.8.26.0220
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026 - 1004215-57.2017.8.26.0664
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 1004219-41.2026.8.26.0127
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/09/2026 - 1004230-60.2026.8.26.0292
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 29/10/2026 - 1004236-81.2021.8.26.0441
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 1004250-04.2017.8.26.0248
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026 - 1004257-81.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 1004268-12.2024.8.26.0270
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 1004273-15.2026.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1004289-52.2026.8.26.0032
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 1004297-34.2025.8.26.0462
TJSP · Embargos à execução fiscal · autora · 19/10/2026 - 1004306-38.2025.8.26.0642
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026 - 1004306-56.2026.8.26.0269
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 29/09/2026 - 1004310-42.2026.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 1004311-52.2023.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/10/2026 - 1004334-83.2019.8.26.0361
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 25/09/2026 - 1004337-12.2022.8.26.0368
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026 - 1004344-33.2025.8.26.0292
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 1004377-40.2023.8.26.0115
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/09/2026 - 1004382-91.2024.8.26.0191
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 1004385-19.2017.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 22/10/2026 - 1004410-88.2026.8.26.0482
TJSP · Embargos à execução fiscal · autora · 08/09/2026 - 1004415-50.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1004422-36.2023.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 06/11/2026 - 1004429-19.2024.8.26.0271
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 1004431-72.2022.8.26.0266
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026 - 1004434-93.2026.8.26.0037
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1004435-98.2024.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026 - 1004449-73.2026.8.26.0292
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1004459-34.2021.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/09/2026 - 1004482-24.2014.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 1004489-46.2024.8.26.0156
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 1004499-84.2019.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/09/2026 - 1004500-02.2025.8.26.0266
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 1004516-18.2025.8.26.0019
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 09/10/2026 - 1004544-06.2026.8.26.0292
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1004560-81.2015.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 1004570-12.2017.8.26.0068
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 1004574-53.2026.8.26.0482
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 1004575-75.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1004578-30.2026.8.26.0114
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 06/11/2026 - 1004589-08.2023.8.26.0068
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 07/10/2026 - 1004593-47.2026.8.26.0292
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1004598-10.2024.8.26.0108
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026 - 1004605-13.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/09/2026 - 1004619-94.2025.8.26.0481
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1004622-09.2024.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 09/09/2026 - 1004626-70.2022.8.26.0100
TJSP · Usucapião · ré · 10/09/2026 - 1004628-98.2025.8.26.0564
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1004634-24.2026.8.26.0127
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026 - 1004637-12.2023.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 10/09/2026 - 1004652-55.2022.8.26.0363
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 05/11/2026 - 1004658-85.2023.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 1004659-80.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/10/2026 - 1004664-98.2026.8.26.0405
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1004665-83.2026.8.26.0405
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 1004667-91.2016.8.26.0053
TJSP · Embargos à execução · autora · 03/09/2026 - 1004671-41.2026.8.26.0292
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/10/2026 - 1004674-15.2018.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 1004675-34.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1004675-33.2024.8.26.0362
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 1004686-71.2022.8.26.0220
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026 - 1004706-73.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 1004707-39.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1004709-85.2017.8.26.0642
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026 - 1004712-46.2026.8.26.0344
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/09/2026 - 1004715-60.2026.8.26.0292
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1004720-82.2026.8.26.0292
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1004728-14.2025.8.26.0189
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026 - 1004729-96.2025.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 1004738-55.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026 - 1004749-68.2024.8.26.0045
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026 - 1004752-87.2026.8.26.0292
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1004776-41.2017.8.26.0451
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 02/10/2026 - 1004791-96.2026.8.26.0482
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/09/2026 - 1004792-56.2026.8.26.0361
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/10/2026 - 1004797-81.2025.8.26.0533
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026 - 1004798-82.2025.8.26.0269
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/09/2026 - 1004800-76.2016.8.26.0363
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 1004800-98.2025.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1004806-72.2018.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 1004813-15.2018.8.26.0037
TJSP · Execução fiscal · ré · 21/10/2026 - 1004814-83.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 1004814-48.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 1004818-37.2018.8.26.0037
TJSP · Execução fiscal · ré · 28/09/2026 - 1004818-61.2025.8.26.0176
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 1004819-62.2026.8.26.0224
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 23/10/2026 - 1004821-51.2021.8.26.0533
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 1004834-29.2023.8.26.0291
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 1004837-73.2026.8.26.0292
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/10/2026 - 1004841-13.2026.8.26.0292
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 01/10/2026 - 1004852-60.2026.8.26.0286
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 22/09/2026 - 1004861-14.2026.8.26.0127
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026 - 1004868-88.2023.8.26.0457
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 1004889-79.2026.8.26.0224
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 1004909-54.2017.8.26.0590
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026
Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo