Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (75 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1004926-93.2026.8.26.0196
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/10/2026 - 1004927-27.2023.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026 - 1004935-32.2018.8.26.0650
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 26/10/2026 - 1004942-11.2014.8.26.0344
TJSP · Apelação cível · autora · 20/10/2026 - 1004982-81.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 1005006-06.2023.8.26.0441
TJSP · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/09/2026 - 1005032-58.2026.8.26.0292
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1005045-47.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 1005058-93.2019.8.26.0068
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/11/2026 - 1005066-47.2021.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1005069-39.2021.8.26.0655
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 13/10/2026 - 1005079-70.2026.8.26.0344
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 11/09/2026 - 1005087-02.2024.8.26.0220
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 29/10/2026 - 1005091-47.2021.8.26.0510
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 1005093-69.2017.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 02/10/2026 - 1005105-89.2024.8.26.0586
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 1005107-73.2023.8.26.0625
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 1005126-30.2024.8.26.0533
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026 - 1005133-90.2013.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/09/2026 - 1005150-16.2025.8.26.0568
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/09/2026 - 1005155-31.2025.8.26.0344
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026 - 1005174-72.2026.8.26.0127
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 1005179-11.2024.8.26.0048
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 1005188-13.2017.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/09/2026 - 1005214-46.2025.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 11/09/2026 - 1005218-24.2026.8.26.0602
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 1005229-71.2023.8.26.0533
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/09/2026 - 1005238-43.2025.8.26.0604
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026 - 1005249-65.2024.8.26.0650
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 1005251-12.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026 - 1005252-46.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1005257-71.2024.8.26.0220
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 03/09/2026 - 1005262-75.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1005302-13.2017.8.26.0320
TJSP · Ação de exigir contas · ré · 16/10/2026 - 1005313-05.2024.8.26.0156
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 21/10/2026 - 1005325-56.2017.8.26.0320
TJSP · Ação de exigir contas · ré · 15/09/2026 - 1005327-79.2026.8.26.0071
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 1005333-33.2015.8.26.0278
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 1005338-65.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1005339-14.2025.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 1005341-98.2024.8.26.0664
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 1005344-98.2017.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/09/2026 - 1005375-58.2019.8.26.0564
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/10/2026 - 1005375-92.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1005376-62.2017.8.26.0451
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 1005427-25.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1005429-77.2017.8.26.0278
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026 - 1005434-17.2017.8.26.0564
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 1005485-08.2025.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 1005510-85.2018.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 1005547-79.2023.8.26.0266
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026 - 1005566-93.2025.8.26.0176
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 1005566-51.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1005592-14.2024.8.26.0019
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 1005593-61.2026.8.26.0590
TJSP · Embargos à execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 1005605-67.2026.8.26.0625
TJSP · Embargos à execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 1005609-26.2016.8.26.0344
TJSP · Usucapião · ré · 06/10/2026 - 1005610-35.2021.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1005610-93.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/09/2026 - 1005610-33.2026.8.26.0482
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026 - 1005618-14.2022.8.26.0526
TJSP · Usucapião · ré · 22/10/2026 - 1005646-04.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1005649-71.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 1005650-90.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 1005663-45.2023.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 1005666-21.2017.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026 - 1005686-72.2017.8.26.0482
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1005700-81.2025.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 11/09/2026 - 1005703-48.2017.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 1005709-85.2022.8.26.0597
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 1005754-73.2017.8.26.0562
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 1005758-49.2016.8.26.0529
TJSP · Tutela cautelar antecedente · ré · 05/10/2026 - 1005779-57.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/10/2026 - 1005788-48.2017.8.26.0562
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/10/2026 - 1005807-36.2025.8.26.0348
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 1005813-32.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 1005830-91.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1005830-68.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 1005853-59.2026.8.26.0196
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 1005858-59.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 1005888-36.2021.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1005896-35.2017.8.26.0576
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 1005902-44.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 1005915-91.2026.8.26.0037
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 1005922-14.2023.8.26.0191
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026 - 1005961-43.2026.8.26.0114
TJSP · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 1005974-07.2021.8.26.0053
TJSP · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 06/10/2026 - 1006024-28.2024.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026 - 1006029-03.2025.8.26.0510
TJSP · Apelação / remessa necessária · autora · 13/10/2026 - 1006048-40.2018.8.26.0482
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · ré · 28/10/2026 - 1006057-61.2025.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/10/2026 - 1006060-02.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1006071-10.2024.8.26.0309
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 19/10/2026 - 1006077-38.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1006093-03.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 1006095-54.2025.8.26.0066
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 17/09/2026 - 1006106-81.2016.8.26.0007
TJSP · Usucapião · ré · 24/09/2026 - 1006145-02.2025.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/10/2026 - 1006162-38.2017.8.26.0506
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 1006178-55.2015.8.26.0152
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 29/10/2026
Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo