Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (76 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1006185-10.2024.8.26.0224
TJSP · Habilitação de crédito · autora · 02/09/2026 - 1006207-33.2019.8.26.0066
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026 - 1006218-83.2017.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026 - 1006233-04.2024.8.26.0568
TJSP · Embargos de terceiro cível · ré · 01/09/2026 - 1006248-12.2015.8.26.0269
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 1006254-16.2025.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1006257-44.2017.8.26.0320
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 1006266-31.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/11/2026 - 1006272-86.2021.8.26.0606
TJSP · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/09/2026 - 1006276-27.2016.8.26.0048
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026 - 1006276-41.2018.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026 - 1006308-37.2026.8.26.0224
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 1006320-94.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 1006325-87.2015.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 13/10/2026 - 1006329-17.2021.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 06/10/2026 - 1006334-45.2022.8.26.0266
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1006336-47.2025.8.26.0189
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 1006339-07.2017.8.26.0278
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/09/2026 - 1006361-46.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/11/2026 - 1006401-28.2026.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 04/11/2026 - 1006406-24.2026.8.26.0482
TJSP · Embargos à execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 1006413-53.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 1006433-94.2025.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1006445-37.2017.8.26.0320
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026 - 1006448-36.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 1006449-02.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026 - 1006449-95.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 1006450-80.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1006459-31.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1006475-93.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 1006478-19.2022.8.26.0266
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 1006503-74.2023.8.26.0176
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026 - 1006512-21.2025.8.26.0126
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 06/10/2026 - 1006515-98.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 17/09/2026 - 1006519-04.2026.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 1006526-39.2020.8.26.0624
TJSP · Usucapião · ré · 15/10/2026 - 1006533-83.2024.8.26.0529
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 29/10/2026 - 1006535-41.2015.8.26.0053
TJSP · Embargos à execução · autora · 14/09/2026 - 1006537-86.2025.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 1006549-50.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 1006594-92.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 1006596-90.2021.8.26.0278
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/09/2026 - 1006598-44.2025.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 1006604-40.2025.8.26.0565
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 1006613-16.2020.8.26.0132
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 25/09/2026 - 1006630-85.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/09/2026 - 1006632-19.2025.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1006637-41.2025.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 1006640-34.2026.8.26.0602
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 10/09/2026 - 1006665-09.2025.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 1006687-17.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1006688-52.2025.8.26.0529
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 04/11/2026 - 1006701-14.2023.8.26.0176
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 1006721-97.2014.8.26.0506
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 21/09/2026 - 1006733-49.2013.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 1006745-20.2024.8.26.0266
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 05/10/2026 - 1006771-36.2024.8.26.0066
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026 - 1006773-55.2018.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1006780-37.2024.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 1006782-36.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1006805-79.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 1006825-84.2025.8.26.0189
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 25/09/2026 - 1006829-71.2025.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 1006840-39.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1006851-68.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/10/2026 - 1006862-14.2017.8.26.0506
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 1006872-30.2015.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 1006879-36.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/09/2026 - 1006889-65.2018.8.26.0084
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/11/2026 - 1006889-78.2024.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1006898-42.2026.8.26.0053
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 07/10/2026 - 1006915-89.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1006922-19.2016.8.26.0248
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 1006929-92.2017.8.26.0533
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 1006933-52.2018.8.26.0224
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 10/09/2026 - 1006933-94.2025.8.26.0066
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 17/09/2026 - 1006948-79.2024.8.26.0266
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 03/11/2026 - 1006955-24.2025.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1006966-53.2025.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 1006977-57.2025.8.26.0602
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 1006980-71.2017.8.26.0576
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026 - 1006980-26.2025.8.26.0565
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/09/2026 - 1006997-73.2025.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1007008-90.2019.8.26.0019
TJSP · Apelação cível · ré · 04/11/2026 - 1007020-66.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026 - 1007028-34.2026.8.26.0602
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/09/2026 - 1007029-97.2026.8.26.0576
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1007035-07.2026.8.26.0576
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 1007045-97.2024.8.26.0066
TJSP · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 1007050-07.2025.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 1007052-47.2024.8.26.0565
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 1007062-55.2024.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 1007072-04.2025.8.26.0565
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/10/2026 - 1007084-44.2023.8.26.0482
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 1007120-60.2025.8.26.0565
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 1007124-82.2020.8.26.0562
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 21/09/2026 - 1007133-11.2026.8.26.0602
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1007150-09.2025.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1007182-39.2014.8.26.0322
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 1007200-82.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026
Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo