Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (77 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1007212-22.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1007220-23.2015.8.26.0320
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · ré · 06/10/2026 - 1007236-24.2026.8.26.0309
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 13/10/2026 - 1007244-72.2022.8.26.0266
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 1007248-16.2015.8.26.0053
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 01/10/2026 - 1007248-96.2022.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1007264-18.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 1007276-61.2021.8.26.0606
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 1007281-60.2024.8.26.0127
TJSP · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 10/09/2026 - 1007303-59.2018.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 1007306-87.2013.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 1007337-53.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1007382-57.2026.8.26.0053
TJSP · Tutela cautelar antecedente · ré · 26/10/2026 - 1007386-23.2020.8.26.0565
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 1007390-14.2025.8.26.0362
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 29/09/2026 - 1007404-66.2023.8.26.0362
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 1007410-69.2022.8.26.0019
TJSP · Recuperação judicial · ré · 07/10/2026 - 1007426-91.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 1007435-78.2017.8.26.0562
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1007436-23.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 01/10/2026 - 1007441-76.2017.8.26.0565
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 1007454-68.2023.8.26.0079
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 1007455-24.2025.8.26.0066
TJSP · Embargos à execução fiscal · autora · 22/09/2026 - 1007458-91.2020.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1007471-66.2015.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 1007483-26.2024.8.26.0066
TJSP · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 1007486-13.2025.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/09/2026 - 1007487-95.2025.8.26.0529
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 04/11/2026 - 1007490-04.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1007492-56.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 1007504-68.2017.8.26.0576
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 1007514-17.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1007520-85.2025.8.26.0529
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 28/10/2026 - 1007521-29.2017.8.26.0019
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/09/2026 - 1007541-44.2019.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1007556-97.2025.8.26.0248
TJSP · Embargos à execução fiscal · autora · 28/09/2026 - 1007564-54.2026.8.26.0114
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 09/10/2026 - 1007568-12.2024.8.26.0066
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/10/2026 - 1007569-85.2014.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026 - 1007576-21.2025.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/09/2026 - 1007591-37.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026 - 1007599-42.2022.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 25/09/2026 - 1007601-22.2026.8.26.0554
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 05/11/2026 - 1007618-70.2025.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 10/09/2026 - 1007621-95.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 1007643-22.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/09/2026 - 1007645-53.2025.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 1007646-38.2025.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 1007650-19.2023.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 1007666-67.2026.8.26.0602
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/10/2026 - 1007669-69.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 1007692-30.2016.8.26.0048
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 1007702-25.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 1007704-88.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1007705-73.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 1007713-03.2025.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 24/09/2026 - 1007715-20.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1007722-62.2025.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 1007739-48.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1007742-81.2018.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 1007743-88.2025.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1007755-05.2025.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/09/2026 - 1007755-52.2025.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 1007765-21.2023.8.26.0609
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 1007766-81.2025.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1007783-27.2024.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/09/2026 - 1007795-84.2018.8.26.0624
TJSP · Usucapião · ré · 06/11/2026 - 1007795-12.2025.8.26.0019
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 22/10/2026 - 1007797-30.2017.8.26.0320
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 1007800-97.2023.8.26.0344
TJSP · Execução de título extrajudicial · autora · 04/09/2026 - 1007821-38.2026.8.26.0451
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 15/10/2026 - 1007830-58.2025.8.26.0637
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 1007831-49.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1007865-38.2024.8.26.0189
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026 - 1007875-68.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026 - 1007878-38.2024.8.26.0609
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 26/10/2026 - 1007892-81.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1007907-54.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 1007910-28.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1007926-59.2025.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 1007954-23.2020.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/11/2026 - 1007989-71.2019.8.26.0132
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 23/10/2026 - 1007989-84.2024.8.26.0362
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 1007989-81.2026.8.26.0114
TJSP · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 1008019-47.2022.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1008025-97.2025.8.26.0037
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 1008044-35.2025.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1008072-04.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1008080-25.2024.8.26.0541
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 1008089-54.2024.8.26.0066
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026 - 1008098-31.2017.8.26.0302
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 04/09/2026 - 1008104-08.2024.8.26.0362
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 1008132-89.2025.8.26.0604
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/11/2026 - 1008149-15.2017.8.26.0602
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1008156-98.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 1008167-21.2026.8.26.0602
TJSP · Embargos à execução fiscal · autora · 20/10/2026 - 1008168-15.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026 - 1008171-52.2022.8.26.0132
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 1008181-32.2016.8.26.0286
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1008186-59.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026
Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo