Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (78 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1008239-84.2018.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026 - 1008243-54.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026 - 1008253-75.2015.8.26.0602
TJSP · Apelação / remessa necessária · autora · 15/09/2026 - 1008254-92.2014.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 1008266-71.2025.8.26.0037
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026 - 1008267-98.2024.8.26.0099
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 03/11/2026 - 1008271-65.2013.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1008271-88.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1008272-83.2017.8.26.0320
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026 - 1008286-38.2024.8.26.0024
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 1008291-13.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026 - 1008295-50.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 1008302-30.2026.8.26.0506
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/09/2026 - 1008303-28.2018.8.26.0269
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1008329-04.2017.8.26.0320
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026 - 1008336-93.2017.8.26.0320
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 17/09/2026 - 1008339-79.2025.8.26.0510
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1008351-93.2025.8.26.0510
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 1008366-55.2025.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 1008373-47.2025.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1008389-98.2025.8.26.0189
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 1008400-40.2025.8.26.0606
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 1008443-87.2016.8.26.0348
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 1008468-74.2026.8.26.0405
TJSP · Embargos à execução fiscal · autora · 28/10/2026 - 1008470-63.2021.8.26.0229
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 1008481-32.2026.8.26.0451
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 21/09/2026 - 1008492-26.2023.8.26.0529
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 06/11/2026 - 1008498-15.2025.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1008522-78.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/09/2026 - 1008540-46.2017.8.26.0609
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 1008555-77.2015.8.26.0223
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 13/10/2026 - 1008564-54.2020.8.26.0032
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/09/2026 - 1008575-21.2026.8.26.0405
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/09/2026 - 1008582-89.2025.8.26.0100
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026 - 1008582-02.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/10/2026 - 1008582-04.2026.8.26.0602
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 1008587-78.2013.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026 - 1008596-94.2024.8.26.0266
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 24/09/2026 - 1008633-81.2022.8.26.0011
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/09/2026 - 1008634-12.2025.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1008645-42.2017.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 23/10/2026 - 1008656-46.2017.8.26.0320
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 1008657-75.2024.8.26.0032
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/09/2026 - 1008666-14.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/11/2026 - 1008670-74.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1008670-31.2025.8.26.0132
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 23/09/2026 - 1008676-91.2019.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 1008677-43.2026.8.26.0405
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1008688-13.2026.8.26.0554
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 06/11/2026 - 1008694-14.2026.8.26.0071
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 30/10/2026 - 1008711-18.2024.8.26.0266
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 1008724-20.2025.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 1008725-05.2025.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 1008751-88.2026.8.26.0602
TJSP · Embargos à execução · autora · 26/10/2026 - 1008767-35.2017.8.26.0577
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 28/09/2026 - 1008769-88.2018.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 1008769-08.2024.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1008773-58.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 1008776-79.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 1008797-75.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 1008818-95.2019.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026 - 1008822-59.2024.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 14/09/2026 - 1008833-77.2023.8.26.0068
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/10/2026 - 1008869-38.2021.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026 - 1008899-66.2014.8.26.0361
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 27/10/2026 - 1008901-14.2019.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 1008910-91.2019.8.26.0047
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 29/10/2026 - 1008911-04.2024.8.26.0176
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 1008912-44.2025.8.26.0405
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026 - 1008917-42.2025.8.26.0510
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 1008923-43.2015.8.26.0302
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 1008926-37.2013.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 1008959-90.2014.8.26.0053
TJSP · Apelação / remessa necessária · autora · 03/11/2026 - 1008976-67.2015.8.26.0223
TJSP · Apelação cível · autora · 16/09/2026 - 1008985-68.2026.8.26.0053
TJSP · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 27/10/2026 - 1008991-62.2017.8.26.0224
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 10/09/2026 - 1009003-76.2017.8.26.0224
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 1009004-69.2021.8.26.0564
TJSP · Usucapião · ré · 02/10/2026 - 1009016-05.2025.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 1009019-33.2017.8.26.0320
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 1009019-57.2025.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/09/2026 - 1009020-55.2024.8.26.0099
TJSP · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 1009020-42.2025.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 1009031-27.2026.8.26.0451
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 07/10/2026 - 1009032-13.2024.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 1009032-12.2026.8.26.0451
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 07/10/2026 - 1009041-38.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 1009052-23.2024.8.26.0176
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 1009058-21.2018.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/11/2026 - 1009058-20.2025.8.26.0362
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 1009073-19.2020.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 01/10/2026 - 1009087-80.2024.8.26.0176
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 18/09/2026 - 1009104-30.2023.8.26.0604
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 1009116-92.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 1009126-04.2025.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 1009141-75.2017.8.26.0278
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 1009155-10.2026.8.26.0451
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 1009165-41.2013.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 15/09/2026 - 1009166-26.2013.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 18/09/2026 - 1009176-24.2025.8.26.0482
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/09/2026
Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo