Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (79 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1009178-94.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 1009189-26.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 10/09/2026 - 1009212-60.2026.8.26.0602
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 23/09/2026 - 1009227-41.2025.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 1009237-76.2023.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 1009243-59.2021.8.26.0019
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 1009247-08.2016.8.26.0590
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1009264-68.2025.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/09/2026 - 1009292-02.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/10/2026 - 1009313-36.2016.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 13/10/2026 - 1009316-64.2025.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1009337-47.2025.8.26.0510
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 1009345-17.2025.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1009365-34.2017.8.26.0562
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/09/2026 - 1009399-47.2018.8.26.0053
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 1009430-92.2025.8.26.0127
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026 - 1009432-26.2026.8.26.0451
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1009455-21.2026.8.26.0564
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 29/09/2026 - 1009468-15.2025.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 1009483-65.2022.8.26.0099
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026 - 1009498-47.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1009517-57.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 1009535-65.2026.8.26.0602
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 06/11/2026 - 1009537-35.2026.8.26.0602
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 06/11/2026 - 1009538-18.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 10/09/2026 - 1009563-67.2023.8.26.0269
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 1009565-88.2016.8.26.0590
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 1009569-91.2018.8.26.0320
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 1009570-37.2025.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/09/2026 - 1009610-95.2025.8.26.0099
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026 - 1009654-34.2020.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 1009659-17.2016.8.26.0079
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 17/09/2026 - 1009659-17.2024.8.26.0344
TJSP · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 1009660-71.2017.8.26.0562
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/10/2026 - 1009668-75.2026.8.26.0451
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1009669-04.2026.8.26.0405
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 1009671-87.2022.8.26.0348
TJSP · Execução de título extrajudicial · autora · 26/10/2026 - 1009685-58.2025.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 1009690-80.2025.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1009695-88.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/10/2026 - 1009705-39.2024.8.26.0624
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 1009708-77.2016.8.26.0590
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 1009712-07.2026.8.26.0577
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 04/11/2026 - 1009715-79.2026.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 04/11/2026 - 1009723-67.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 11/09/2026 - 1009724-61.2014.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/09/2026 - 1009730-78.2017.8.26.0048
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/09/2026 - 1009731-33.2026.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 14/10/2026 - 1009733-51.2024.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 1009741-91.2017.8.26.0506
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 1009775-96.2019.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 1009784-25.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 1009784-91.2026.8.26.0577
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 04/11/2026 - 1009785-20.2025.8.26.0510
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 1009807-27.2026.8.26.0451
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1009817-87.2015.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 1009837-34.2022.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/10/2026 - 1009846-34.2026.8.26.0577
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 26/10/2026 - 1009892-64.2016.8.26.0224
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 18/09/2026 - 1009892-62.2017.8.26.0278
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 1009909-59.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1009916-71.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 1009926-95.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1009933-21.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/10/2026 - 1009939-07.2017.8.26.0320
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 1009972-73.2018.8.26.0348
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026 - 1010001-91.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1010006-69.2017.8.26.0320
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 1010015-22.2018.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 18/09/2026 - 1010020-74.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1010030-21.2026.8.26.0405
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026 - 1010040-50.2025.8.26.0292
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 1010049-93.2026.8.26.0577
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 03/11/2026 - 1010057-70.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1010063-77.2026.8.26.0577
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 29/10/2026 - 1010065-47.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 1010066-32.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1010072-39.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 1010093-25.2017.8.26.0320
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 1010105-29.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1010130-52.2016.8.26.0590
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 1010164-65.2025.8.26.0152
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026 - 1010166-18.2026.8.26.0114
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 05/11/2026 - 1010176-50.2026.8.26.0506
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 1010176-31.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1010220-50.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1010225-10.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 1010242-21.2016.8.26.0590
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1010242-31.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 1010251-04.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/09/2026 - 1010258-91.2025.8.26.0320
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 1010259-78.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 1010266-31.2026.8.26.0224
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 12/10/2026 - 1010266-39.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1010269-91.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1010271-61.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/10/2026 - 1010271-83.2026.8.26.0602
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1010272-46.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1010321-87.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1010323-73.2025.8.26.0292
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026
Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo