Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (80 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1010326-12.2026.8.26.0577
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 05/11/2026 - 1010329-95.2022.8.26.0127
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026 - 1010331-34.2026.8.26.0577
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 05/11/2026 - 1010332-39.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 03/11/2026 - 1010340-93.2024.8.26.0438
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/09/2026 - 1010344-33.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1010352-10.2026.8.26.0577
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 06/11/2026 - 1010357-73.2023.8.26.0565
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 1010362-64.2016.8.26.0590
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026 - 1010372-11.2017.8.26.0320
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/09/2026 - 1010398-09.2016.8.26.0590
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1010417-25.2026.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026 - 1010424-28.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 1010431-20.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026 - 1010444-51.2026.8.26.0071
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 25/09/2026 - 1010448-79.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1010450-21.2025.8.26.0127
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026 - 1010453-57.2017.8.26.0320
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 1010459-54.2024.8.26.0438
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 1010486-91.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1010490-08.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 1010500-67.2017.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 1010505-49.2015.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/09/2026 - 1010515-44.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/10/2026 - 1010535-55.2016.8.26.0019
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 1010570-92.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 17/09/2026 - 1010576-76.2026.8.26.0114
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 16/10/2026 - 1010577-98.2024.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/10/2026 - 1010631-06.2016.8.26.0590
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 1010634-54.2024.8.26.0048
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/09/2026 - 1010694-52.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026 - 1010701-39.2019.8.26.0001
TJSP · Usucapião · ré · 05/11/2026 - 1010732-40.2017.8.26.0224
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1010740-10.2026.8.26.0577
TJSP · Embargos à execução fiscal · autora · 15/09/2026 - 1010769-69.2025.8.26.0068
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/09/2026 - 1010772-89.2013.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 1010788-52.2017.8.26.0037
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 1010814-86.2026.8.26.0602
TJSP · Embargos à execução fiscal · autora · 20/10/2026 - 1010820-04.2023.8.26.0019
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 1010823-36.2016.8.26.0590
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 1010829-62.2025.8.26.0320
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1010835-71.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 1010838-26.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 1010839-92.2023.8.26.0606
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 16/09/2026 - 1010843-77.2017.8.26.0562
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 1010849-25.2018.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 1010888-03.2023.8.26.0229
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 02/09/2026 - 1010888-21.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1010890-98.2017.8.26.0320
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026 - 1010890-88.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1010897-81.2018.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1010897-37.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 1010917-05.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1010931-32.2013.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 1010938-82.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/09/2026 - 1010940-39.2026.8.26.0602
TJSP · Embargos à execução fiscal · autora · 20/10/2026 - 1010950-92.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/09/2026 - 1010955-83.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1010970-42.2017.8.26.0068
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 25/09/2026 - 1010975-94.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 1010985-63.2025.8.26.0348
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 1011001-59.2024.8.26.0604
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 14/09/2026 - 1011006-94.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1011007-79.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1011049-62.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1011052-30.2023.8.26.0079
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 1011053-02.2026.8.26.0114
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 05/10/2026 - 1011065-48.2026.8.26.0071
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 1011068-37.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1011085-74.2018.8.26.0053
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 30/09/2026 - 1011119-57.2025.8.26.0068
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 1011130-05.2023.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 1011215-70.2017.8.26.0224
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1011222-75.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 1011258-31.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 1011274-51.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1011291-87.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 1011338-76.2023.8.26.0606
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/11/2026 - 1011371-73.2026.8.26.0602
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 1011378-39.2021.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 17/09/2026 - 1011403-13.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 1011404-95.2025.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 06/11/2026 - 1011465-53.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 1011477-44.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 24/09/2026 - 1011481-17.2019.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 23/10/2026 - 1011496-69.2023.8.26.0077
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 1011496-50.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/09/2026 - 1011514-65.2023.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 1011530-25.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 1011555-96.2026.8.26.0224
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026 - 1011565-86.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/09/2026 - 1011571-58.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/10/2026 - 1011592-69.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/09/2026 - 1011615-78.2016.8.26.0302
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026 - 1011624-45.2015.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 21/10/2026 - 1011629-12.2025.8.26.0152
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 1011634-45.2002.8.26.0506
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 25/09/2026 - 1011689-65.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 1011692-20.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 1011709-89.2019.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026
Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo