Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (81 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1011729-70.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/09/2026 - 1011754-60.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/09/2026 - 1011765-92.2017.8.26.0506
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 04/09/2026 - 1011771-65.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 1011783-02.2024.8.26.0302
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 1011791-13.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026 - 1011797-94.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1011842-34.2019.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 1011844-47.2017.8.26.0320
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 1011867-14.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 1011869-80.2023.8.26.0019
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 01/10/2026 - 1011914-79.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 1011936-74.2022.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 1011940-62.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 1011997-04.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 1012025-92.2025.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 23/10/2026 - 1012025-69.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/09/2026 - 1012027-39.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/09/2026 - 1012042-66.2026.8.26.0224
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/09/2026 - 1012055-07.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/10/2026 - 1012056-89.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 1012062-96.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1012069-88.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 1012080-20.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 1012095-86.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/10/2026 - 1012148-67.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 1012149-85.2019.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 1012150-37.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 1012168-03.2018.8.26.0320
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 1012171-36.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 1012184-78.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1012190-19.2026.8.26.0114
TJSP · Tutela antecipada antecedente · ré · 09/10/2026 - 1012192-12.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 1012199-48.2018.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 1012244-82.2026.8.26.0405
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1012248-22.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 17/09/2026 - 1012261-21.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/09/2026 - 1012292-41.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/09/2026 - 1012298-48.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/09/2026 - 1012314-39.2024.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 1012323-92.2015.8.26.0196
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026 - 1012328-83.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/09/2026 - 1012332-74.2013.8.26.0309
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 1012337-45.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 1012341-82.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 1012349-59.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 10/09/2026 - 1012357-36.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/09/2026 - 1012393-72.2023.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/09/2026 - 1012393-78.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/09/2026 - 1012397-16.2025.8.26.0320
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1012418-10.2024.8.26.0099
TJSP · Retificação de registro de imóvel · ré · 17/09/2026 - 1012429-89.2026.8.26.0577
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 1012437-18.2024.8.26.0066
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026 - 1012445-74.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 1012467-24.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026 - 1012483-84.2025.8.26.0320
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 1012489-53.2024.8.26.0053
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026 - 1012498-61.2017.8.26.0602
TJSP · Apelação cível · ré · 06/11/2026 - 1012506-38.2017.8.26.0602
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 1012517-61.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/09/2026 - 1012520-16.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/09/2026 - 1012524-53.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 1012528-90.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 1012536-02.2026.8.26.0071
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 1012546-03.2026.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 08/10/2026 - 1012569-57.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/09/2026 - 1012604-17.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/09/2026 - 1012605-02.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/09/2026 - 1012606-84.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 10/09/2026 - 1012634-52.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1012640-59.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 11/09/2026 - 1012643-52.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 1012670-20.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 1012670-94.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 10/09/2026 - 1012700-32.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 10/09/2026 - 1012711-61.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 1012712-46.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 1012725-45.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/09/2026 - 1012730-67.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 1012736-74.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 1012743-66.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 1012751-70.2024.8.26.0451
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 05/11/2026 - 1012775-71.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 1012812-98.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 1012830-79.2024.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 1012838-27.2022.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 1012843-78.2024.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 1012847-81.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1012851-84.2025.8.26.0032
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/09/2026 - 1012874-41.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 1012879-63.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 1012886-15.2024.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026 - 1012902-13.2017.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026 - 1012917-49.2025.8.26.0037
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 1012944-08.2023.8.26.0100
TJSP · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · ré · 13/10/2026 - 1012948-95.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 10/09/2026 - 1012956-72.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 1012992-06.2026.8.26.0053
TJSP · Petição cível · ré · 02/10/2026 - 1012994-84.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 1013005-02.2015.8.26.0405
TJSP · Apelação cível · ré · 04/11/2026
Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo