Processo 1012489-53.2024.8.26.0053

Envolve Banco do Brasil (parte ré), Fazenda Pública do Estado de São Paulo (parte autora) e Construtora Alavanca LTDA (parte ré), entre outras 3.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 15/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 15/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 15/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Banco do Brasil
parte ré (polo passivo)
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
parte autora (polo ativo)
Construtora Alavanca LTDA
parte ré (polo passivo)
Construtora Varca Scatena LTDA - em Recuperacao Judicial
parte ré (polo passivo)
Capital Construcoes e Dragagens LTDA
parte ré (polo passivo)
João Caracante Filho (sócio da Capital Construções e Dragagens LTDA.)
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0053
Número sem pontuação: 10124895320248260053

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.792 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública · Órgãos do TJSP

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