Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (82 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1013017-30.2026.8.26.0114
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 21/10/2026 - 1013024-21.2020.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 1013024-22.2026.8.26.0114
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 23/10/2026 - 1013034-66.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 1013038-68.2021.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 1013039-87.2020.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 1013074-22.2025.8.26.0037
TJSP · Monitória · ré · 25/09/2026 - 1013075-68.2016.8.26.0248
TJSP · Apelação cível · ré · 03/11/2026 - 1013076-18.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 1013084-92.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 1013085-77.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 1013103-93.2025.8.26.0224
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1013129-27.2022.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 1013133-15.2016.8.26.0590
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 1013184-47.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1013200-07.2025.8.26.0576
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/09/2026 - 1013201-24.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 1013245-05.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 1013246-87.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 1013248-95.2016.8.26.0053
TJSP · Embargos à execução · autora · 22/10/2026 - 1013256-34.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 1013257-19.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 1013263-26.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 1013266-78.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/09/2026 - 1013274-55.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/09/2026 - 1013285-84.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 10/09/2026 - 1013288-28.2025.8.26.0032
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026 - 1013294-46.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/09/2026 - 1013308-63.2018.8.26.0032
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 22/10/2026 - 1013308-97.2018.8.26.0344
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 11/09/2026 - 1013322-14.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 1013332-18.2024.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 1013334-75.2024.8.26.0606
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 1013357-70.2020.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/10/2026 - 1013366-60.2024.8.26.0451
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 03/09/2026 - 1013377-18.2025.8.26.0625
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 18/09/2026 - 1013403-57.2025.8.26.0482
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 1013430-81.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1013437-24.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1013443-42.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 1013445-87.2018.8.26.0309
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026 - 1013445-81.2025.8.26.0361
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1013467-30.2024.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026 - 1013474-62.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/10/2026 - 1013478-02.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 1013485-91.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/09/2026 - 1013486-12.2019.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 1013486-76.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/09/2026 - 1013493-42.2025.8.26.0037
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1013496-23.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/10/2026 - 1013506-67.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/09/2026 - 1013522-37.2022.8.26.0348
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 08/09/2026 - 1013534-14.2016.8.26.0590
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1013535-17.2025.8.26.0482
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1013537-87.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 1013542-98.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/10/2026 - 1013554-26.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/10/2026 - 1013568-82.2015.8.26.0053
TJSP · Embargos à execução · autora · 17/09/2026 - 1013583-91.2017.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026 - 1013587-63.2017.8.26.0071
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 1013591-13.2024.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 1013593-46.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 1013606-22.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1013610-48.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 1013630-50.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1013636-23.2016.8.26.0562
TJSP · Apelação / remessa necessária · autora · 22/09/2026 - 1013636-45.2023.8.26.0152
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 28/09/2026 - 1013638-60.2019.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026 - 1013639-27.2017.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 1013639-12.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 11/09/2026 - 1013646-90.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026 - 1013675-82.2025.8.26.0019
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 04/11/2026 - 1013701-52.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1013705-78.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 09/10/2026 - 1013707-59.2026.8.26.0114
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 29/10/2026 - 1013723-13.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1013736-12.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 1013744-86.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 1013746-56.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 1013749-11.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 1013754-33.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 1013787-23.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 1013790-75.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 1013792-45.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 1013798-52.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 1013828-84.2025.8.26.0482
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1013832-50.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/09/2026 - 1013849-63.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 1013858-40.2017.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026 - 1013861-52.2015.8.26.0053
TJSP · Embargos à execução · autora · 07/10/2026 - 1013865-50.2019.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/09/2026 - 1013868-69.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 1013884-23.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 1013902-44.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 1013910-30.2014.8.26.0053
TJSP · Embargos à execução · autora · 25/09/2026 - 1013915-43.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1013952-70.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 1013961-32.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/10/2026 - 1014009-63.2015.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 17/09/2026 - 1014012-47.2024.8.26.0006
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/10/2026
Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo