Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (86 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1017039-10.2017.8.26.0224
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 10/09/2026 - 1017064-70.2025.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 14/10/2026 - 1017082-72.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1017099-35.2022.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 1017125-09.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/11/2026 - 1017128-57.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1017132-94.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1017136-34.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1017170-09.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1017171-91.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/10/2026 - 1017174-46.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/10/2026 - 1017189-19.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 1017198-78.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1017199-59.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 1017219-54.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/11/2026 - 1017229-60.2016.8.26.0562
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/09/2026 - 1017229-94.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1017236-47.2026.8.26.0224
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1017244-95.2024.8.26.0320
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/09/2026 - 1017261-10.2024.8.26.0037
TJSP · Retificação de registro de imóvel · autora · 04/11/2026 - 1017293-06.2020.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 19/10/2026 - 1017293-39.2021.8.26.0451
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 1017298-28.2020.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 22/10/2026 - 1017302-02.2019.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/09/2026 - 1017306-29.2025.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 06/11/2026 - 1017316-88.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 1017320-52.2021.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 1017370-05.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1017373-57.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/09/2026 - 1017374-42.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/10/2026 - 1017394-44.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1017395-87.2026.8.26.0224
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 1017398-81.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1017427-91.2024.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 1017432-56.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1017438-63.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1017440-33.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1017470-68.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1017479-30.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1017480-15.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1017488-89.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1017489-74.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1017491-44.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 1017493-14.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 1017495-07.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1017511-44.2024.8.26.0554
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 1017520-94.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1017524-34.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1017530-45.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026 - 1017533-93.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1017535-63.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1017551-17.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1017588-44.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1017593-49.2015.8.26.0309
TJSP · Apelação / remessa necessária · autora · 21/10/2026 - 1017598-88.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1017613-02.2015.8.26.0451
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 08/10/2026 - 1017619-64.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 1017648-17.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1017677-71.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 10/09/2026 - 1017690-66.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1017703-65.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1017727-93.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1017731-36.2025.8.26.0577
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 1017741-18.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 1017750-39.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/10/2026 - 1017751-24.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1017769-73.2022.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026 - 1017819-71.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1017856-98.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1017865-88.2022.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 22/10/2026 - 1017876-20.2022.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026 - 1017896-06.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1017948-12.2019.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 1017961-75.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1017967-37.2020.8.26.0100
TJSP · Usucapião · ré · 23/10/2026 - 1017978-95.2022.8.26.0100
TJSP · Usucapião · ré · 21/10/2026 - 1017979-96.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1017984-21.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1017985-06.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1017990-62.2025.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1017993-50.2018.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 1017999-76.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/09/2026 - 1018002-42.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1018025-85.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1018035-55.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1018067-37.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1018070-89.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1018079-51.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 1018081-21.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1018113-15.2025.8.26.0032
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/11/2026 - 1018135-83.2020.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 05/11/2026 - 1018193-87.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1018198-12.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1018199-94.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1018205-08.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/09/2026 - 1018208-45.2025.8.26.0032
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 1018213-78.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 1018216-33.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1018241-69.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/09/2026 - 1018280-32.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026
Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo