Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (87 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1018303-46.2024.8.26.0053
TJSP · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 04/11/2026 - 1018309-97.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 1018330-39.2018.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 1018376-24.2016.8.26.0562
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 1018381-79.2020.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 17/09/2026 - 1018383-49.2020.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 10/09/2026 - 1018386-04.2020.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 05/11/2026 - 1018387-86.2020.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 28/09/2026 - 1018400-80.2023.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 1018483-76.2023.8.26.0577
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 06/10/2026 - 1018513-37.2025.8.26.0482
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1018564-29.2025.8.26.0068
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 02/09/2026 - 1018579-14.2022.8.26.0032
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 18/09/2026 - 1018584-17.2015.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 1018586-21.2014.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 18/09/2026 - 1018591-33.2020.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 03/11/2026 - 1018621-84.2017.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/09/2026 - 1018624-02.2025.8.26.0068
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1018647-82.2017.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 1018665-58.2018.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026 - 1018738-49.2026.8.26.0053
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 05/11/2026 - 1018782-83.2017.8.26.0053
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 14/10/2026 - 1018792-15.2026.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 23/10/2026 - 1018811-36.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1018819-95.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 1018869-24.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1018879-68.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 1018972-08.2016.8.26.0562
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026 - 1018995-60.2015.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 1019017-69.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 1019047-85.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 13/10/2026 - 1019056-03.2024.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 26/10/2026 - 1019104-98.2020.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 1019138-49.2015.8.26.0053
TJSP · Embargos à execução · autora · 07/10/2026 - 1019197-34.2018.8.26.0602
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 26/10/2026 - 1019204-43.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/10/2026 - 1019279-97.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/09/2026 - 1019284-51.2019.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 1019348-95.2018.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026 - 1019386-29.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/09/2026 - 1019413-56.2019.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 1019556-50.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 1019578-74.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/09/2026 - 1019595-04.2025.8.26.0224
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1019643-54.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 1019669-52.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1019689-18.2023.8.26.0451
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026 - 1019713-85.2019.8.26.0451
TJSP · Usucapião · ré · 15/09/2026 - 1019717-11.2026.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 06/11/2026 - 1019750-06.2023.8.26.0344
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 1019780-25.2025.8.26.0068
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/09/2026 - 1019784-62.2025.8.26.0068
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/09/2026 - 1019816-78.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1019850-57.2025.8.26.0451
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/09/2026 - 1019907-08.2025.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 28/10/2026 - 1019931-36.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 1019972-03.2025.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 01/09/2026 - 1019997-79.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1020013-72.2022.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 17/09/2026 - 1020065-55.2017.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/09/2026 - 1020084-16.2018.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/11/2026 - 1020084-45.2020.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 02/09/2026 - 1020085-29.2022.8.26.0451
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 1020116-16.2021.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 24/09/2026 - 1020150-64.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1020170-06.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 1020274-76.2018.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026 - 1020292-40.2020.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 1020352-41.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 1020388-34.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1020398-78.2026.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 04/11/2026 - 1020409-44.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 1020414-66.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026 - 1020464-58.2026.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 09/10/2026 - 1020588-90.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026 - 1020590-26.2017.8.26.0053
TJSP · Apelação / remessa necessária · ré · 29/10/2026 - 1020611-94.2020.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 1020612-77.2025.8.26.0482
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 1020645-67.2025.8.26.0482
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1020674-12.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 1020684-64.2025.8.26.0482
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 1020695-93.2025.8.26.0482
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1020762-84.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026 - 1020763-21.2015.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026 - 1020773-79.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/10/2026 - 1020794-63.2025.8.26.0482
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/09/2026 - 1020819-49.2018.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/11/2026 - 1020838-89.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 1020860-06.2024.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1020870-60.2018.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 1020882-64.2024.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 1020935-55.2018.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1020979-80.2017.8.26.0224
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 10/09/2026 - 1021091-62.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1021102-89.2017.8.26.0576
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/09/2026 - 1021124-86.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 1021130-64.2023.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/10/2026 - 1021193-26.2021.8.26.0032
TJSP · Agravo interno cível · autora · 03/11/2026 - 1021203-57.2017.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026 - 1021274-04.2024.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026
Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo