Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (88 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1021275-33.2017.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 05/11/2026 - 1021324-59.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1021370-48.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/09/2026 - 1021393-91.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/10/2026 - 1021416-52.2017.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 04/11/2026 - 1021444-85.2018.8.26.0602
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · ré · 20/10/2026 - 1021483-17.2017.8.26.0053
TJSP · Precatório · ré · 06/11/2026 - 1021511-82.2017.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 20/10/2026 - 1021605-30.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 1021621-18.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 1021801-79.2015.8.26.0114
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 15/10/2026 - 1021837-76.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 1021906-40.2018.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 1021908-11.2024.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1021927-43.2025.8.26.0482
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026 - 1021956-77.2018.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 1022103-24.2020.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026 - 1022135-98.2024.8.26.0114
TJSP · Tutela cautelar antecedente · ré · 16/09/2026 - 1022153-55.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026 - 1022160-52.2014.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 1022169-02.2025.8.26.0482
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1022200-14.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/09/2026 - 1022226-56.2019.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/09/2026 - 1022229-72.2025.8.26.0482
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 1022277-23.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1022284-35.2014.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026 - 1022303-21.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1022340-63.2017.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 03/11/2026 - 1022376-90.2026.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026 - 1022381-89.2016.8.26.0562
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 1022398-61.2020.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 1022425-11.2016.8.26.0562
TJSP · Apelação / remessa necessária · nos dois polos · 20/10/2026 - 1022454-21.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/10/2026 - 1022456-88.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/09/2026 - 1022470-19.2018.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 1022480-82.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/10/2026 - 1022511-83.2018.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026 - 1022523-53.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 29/09/2026 - 1022550-02.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/09/2026 - 1022573-26.2018.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 24/09/2026 - 1022576-83.2015.8.26.0053
TJSP · Execução contra a fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 1022630-63.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 1022632-19.2015.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 1022637-07.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 1022688-03.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026 - 1022689-77.2017.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 1022710-53.2017.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 1022734-41.2015.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026 - 1022754-46.2026.8.26.0053
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 03/11/2026 - 1022761-38.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/10/2026 - 1022779-74.2017.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 03/11/2026 - 1022826-33.2026.8.26.0053
TJSP · Tutela cautelar antecedente · ré · 17/09/2026 - 1022896-02.2016.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 23/10/2026 - 1022971-26.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026 - 1022997-10.2014.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 1023009-19.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 1023060-51.2025.8.26.0602
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 11/09/2026 - 1023074-19.2014.8.26.0053
TJSP · Embargos à execução · autora · 15/10/2026 - 1023144-50.2025.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 03/11/2026 - 1023154-12.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 1023190-05.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1023207-41.2026.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · autora · 05/11/2026 - 1023261-85.2018.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 1023286-64.2019.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 06/11/2026 - 1023295-16.2025.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 28/10/2026 - 1023412-51.2018.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 1023445-41.2018.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 1023445-70.2020.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 29/10/2026 - 1023445-31.2024.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026 - 1023449-39.2014.8.26.0564
TJSP · Usucapião · ré · 08/10/2026 - 1023551-22.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/09/2026 - 1023556-20.2021.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1023570-15.2017.8.26.0224
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 11/09/2026 - 1023644-19.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/10/2026 - 1023681-32.2014.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 18/09/2026 - 1023792-22.2017.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/09/2026 - 1023874-37.2020.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 06/11/2026 - 1023879-75.2017.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/09/2026 - 1023899-40.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 1023907-10.2025.8.26.0196
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 1023924-29.2021.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 16/09/2026 - 1023937-04.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026 - 1024084-64.2015.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026 - 1024106-54.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 17/09/2026 - 1024116-12.2017.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/09/2026 - 1024233-03.2017.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026 - 1024235-24.2025.8.26.0071
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/09/2026 - 1024298-69.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1024353-98.2018.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/09/2026 - 1024397-21.2024.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/11/2026 - 1024415-47.2017.8.26.0224
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026 - 1024435-71.2014.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/09/2026 - 1024437-31.2020.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/09/2026 - 1024489-03.2015.8.26.0053
TJSP · Embargos à execução · autora · 17/09/2026 - 1024807-05.2023.8.26.0053
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026 - 1024829-30.2014.8.26.0554
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 14/09/2026 - 1024840-73.2015.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · autora · 04/11/2026 - 1024975-22.2014.8.26.0053
TJSP · Embargos à execução · autora · 14/10/2026 - 1025001-34.2025.8.26.0053
TJSP · Desapropriação · autora · 28/10/2026 - 1025002-97.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026
Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo