Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (91 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1031700-26.2014.8.26.0506
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 1031700-41.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 1031784-13.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 1031908-97.2020.8.26.0506
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 04/09/2026 - 1031930-49.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 1031932-24.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 1032130-56.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · nos dois polos · 23/10/2026 - 1032187-66.2018.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 1032251-21.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 1032270-13.2014.8.26.0053
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 03/11/2026 - 1032276-26.2017.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 13/10/2026 - 1032309-35.2025.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1032323-71.2026.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 22/09/2026 - 1032344-47.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 1032375-87.2014.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 1032393-17.2017.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 1032399-83.2015.8.26.0602
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026 - 1032440-59.2015.8.26.0114
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 20/10/2026 - 1032558-64.2017.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 1032566-64.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026 - 1032571-23.2015.8.26.0053
TJSP · Embargos à execução · autora · 30/09/2026 - 1032592-39.2017.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 1032617-62.2025.8.26.0602
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/09/2026 - 1032627-22.2016.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 23/10/2026 - 1032653-68.2026.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 18/09/2026 - 1032665-48.2019.8.26.0564
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1032687-43.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1032867-59.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · nos dois polos · 21/10/2026 - 1032886-51.2015.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026 - 1032972-51.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 1032982-80.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/10/2026 - 1033009-34.2024.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1033056-52.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 1033134-70.2022.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 1033147-45.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 1033165-66.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 1033191-49.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 1033215-77.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1033223-54.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 1033231-76.2025.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/09/2026 - 1033250-52.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026 - 1033279-24.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1033322-10.2015.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026 - 1033362-55.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 1033413-17.2019.8.26.0100
TJSP · Usucapião · ré · 08/10/2026 - 1033445-22.2019.8.26.0100
TJSP · Usucapião · ré · 01/10/2026 - 1033466-72.2016.8.26.0562
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 1033486-67.2018.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/11/2026 - 1033506-24.2019.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026 - 1033571-43.2024.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/10/2026 - 1033606-32.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 1033607-22.2023.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 06/11/2026 - 1033617-76.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 1033622-20.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1033663-64.2017.8.26.0506
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 1033786-74.2017.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026 - 1033816-53.2024.8.26.0506
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1033850-10.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 1033854-42.2019.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/09/2026 - 1033860-92.2024.8.26.0564
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 22/10/2026 - 1033871-34.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 1033964-80.2015.8.26.0053
TJSP · Protesto · ré · 19/10/2026 - 1033967-35.2015.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 1034059-32.2023.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 06/11/2026 - 1034099-87.2018.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026 - 1034123-71.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1034200-61.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/09/2026 - 1034252-76.2025.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 29/09/2026 - 1034257-18.2016.8.26.0602
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026 - 1034319-85.2018.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/09/2026 - 1034344-56.2025.8.26.0602
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/09/2026 - 1034430-70.2024.8.26.0405
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1034509-38.2024.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 03/11/2026 - 1034546-94.2026.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 13/10/2026 - 1034547-55.2021.8.26.0053
TJSP · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 08/10/2026 - 1034573-48.2024.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1034628-28.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 1034651-71.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 1034656-35.2022.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 1034660-04.2024.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 1034667-25.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1034677-61.2018.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 1034696-46.2024.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença de ações coletivas · ré · 06/11/2026 - 1034714-96.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/09/2026 - 1034783-41.2020.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 1034790-38.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 17/09/2026 - 1034866-24.2016.8.26.0562
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 24/09/2026 - 1034876-62.2024.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1034910-37.2024.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença de ações coletivas · ré · 16/10/2026 - 1034937-59.2020.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/11/2026 - 1034973-28.2025.8.26.0053
TJSP · Apelação / remessa necessária · ré · 29/10/2026 - 1035011-06.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026 - 1035042-26.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1035088-82.2024.8.26.0506
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 1035134-72.2024.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença de ações coletivas · ré · 08/10/2026 - 1035182-75.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/09/2026 - 1035476-34.2022.8.26.0577
TJSP · Embargos à execução fiscal · autora · 23/09/2026 - 1035515-27.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 1035531-97.2025.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 06/11/2026 - 1035564-39.2015.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026
Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo