Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (92 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1035669-74.2019.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1035688-36.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1035694-92.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 1035715-97.2018.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 08/10/2026 - 1035723-25.2021.8.26.0100
TJSP · Usucapião · ré · 22/10/2026 - 1035751-95.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 1035760-23.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 1035850-76.2021.8.26.0224
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 1035991-65.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 1036015-07.2017.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026 - 1036079-25.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/09/2026 - 1036121-40.2026.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 1036193-56.2021.8.26.0100
TJSP · Usucapião · ré · 03/11/2026 - 1036285-41.2025.8.26.0602
TJSP · Execução de título extrajudicial · autora · 04/11/2026 - 1036309-64.2014.8.26.0114
TJSP · Apelação cível · ré · 04/09/2026 - 1036321-62.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 1036331-33.2022.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 18/09/2026 - 1036370-59.2024.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 1036401-16.2023.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 1036412-89.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026 - 1036439-29.2025.8.26.0224
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 1036548-52.2017.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 06/10/2026 - 1036619-69.2024.8.26.0001
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 1036648-12.2014.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026 - 1036657-56.2023.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 18/09/2026 - 1036678-27.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 1036691-94.2024.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 10/09/2026 - 1036702-89.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 1036706-45.2022.8.26.0114
TJSP · Embargos à execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 1036716-15.2021.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 1036717-50.2017.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026 - 1036731-08.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 1036732-90.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 10/09/2026 - 1036744-07.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 1036903-81.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 1036983-94.2015.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 1036992-07.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1036996-92.2015.8.26.0506
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 10/09/2026 - 1037072-68.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026 - 1037076-52.2018.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 1037124-78.2024.8.26.0577
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026 - 1037172-86.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 1037183-06.2023.8.26.0576
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 05/10/2026 - 1037213-53.2026.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 06/11/2026 - 1037283-56.2015.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1037361-41.2016.8.26.0562
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/09/2026 - 1037368-71.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1037372-41.2025.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1037383-12.2017.8.26.0224
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 11/09/2026 - 1037388-23.2021.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 1037419-04.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026 - 1037564-46.2014.8.26.0053
TJSP · Embargos à execução · autora · 02/10/2026 - 1037567-93.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026 - 1037648-27.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1037653-49.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1037657-86.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1037662-37.2017.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 1037666-48.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 1037696-45.2003.8.26.0100
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 28/10/2026 - 1037849-87.2024.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 06/11/2026 - 1037865-40.2024.8.26.0506
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 1037890-35.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 1037921-84.2018.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026 - 1037922-69.2018.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026 - 1037946-05.2015.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 1037953-11.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1037985-50.2025.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 26/10/2026 - 1038011-92.2018.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 1038037-80.2024.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 05/10/2026 - 1038068-66.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 1038130-77.2023.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 23/10/2026 - 1038154-52.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026 - 1038167-36.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1038258-21.2017.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/09/2026 - 1038318-65.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 1038357-14.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 1038411-28.2026.8.26.0053
TJSP · Ação civil coletiva · ré · 09/09/2026 - 1038422-91.2025.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 22/10/2026 - 1038447-22.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/10/2026 - 1038460-21.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 17/09/2026 - 1038478-76.2015.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 1038479-12.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1038510-18.2014.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026 - 1038527-39.2023.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1038539-48.2026.8.26.0053
TJSP · Petição cível · ré · 21/09/2026 - 1038552-73.2017.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/09/2026 - 1038614-24.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 1038682-81.2019.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 1038691-48.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 1038825-41.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 1038837-26.2015.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 30/09/2026 - 1038845-07.2024.8.26.0564
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 1038871-49.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026 - 1038878-52.2021.8.26.0224
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 1038890-07.2015.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 1038932-07.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/10/2026 - 1038960-38.2026.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 20/10/2026 - 1039066-26.2017.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 1039080-81.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1039081-92.2017.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026
Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo