Processos de Fazenda Publica Municipal (1 de 2)
151 processos em que Fazenda Publica Municipal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000001-84.1994.8.19.0003
TJRJ · Execução fiscal · autora · 17/09/2026 - 0000006-96.1995.8.26.0223
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 14/10/2026 - 0000013-25.1994.8.26.0223
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 07/10/2026 - 0000170-36.2002.8.19.0021
TJRJ · Execução fiscal · autora · 27/10/2026 - 0000390-87.2018.8.25.0059
TJSE · Ação civil pública cível · ré · 20/10/2026 - 0000741-86.2012.8.01.0011
TJAC · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 0001457-40.1992.8.19.0003
TJRJ · Execução fiscal · autora · 17/09/2026 - 0002804-50.2008.4.01.3700
TRF1 · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 0002898-50.2002.8.19.0021
TJRJ · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 0003772-96.2012.8.26.0180
TJSP · Execução fiscal · autora · 23/09/2026 - 0004626-20.2001.8.19.0003
TJRJ · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0006427-11.2008.8.05.0004
TJBA · Usucapião · 11/09/2026 - 0006841-41.2003.8.19.0021
TJRJ · Execução fiscal · autora · 27/10/2026 - 0008150-97.2003.8.19.0021
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0009421-44.2003.8.19.0021
TJRJ · Execução fiscal · autora · 07/09/2026 - 0009422-29.2003.8.19.0021
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0009434-43.2003.8.19.0021
TJRJ · Execução fiscal · autora · 19/10/2026 - 0009997-12.2012.8.26.0220
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 09/09/2026 - 0010048-63.1995.8.02.0001
TJAL · Execução fiscal · autora · 25/09/2026 - 0010050-33.1995.8.02.0001
TJAL · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0011197-16.2002.8.19.0021
TJRJ · Execução fiscal · autora · 27/10/2026 - 0011421-48.2008.8.05.0274
TJBA · Usucapião · 01/09/2026 - 0013883-15.2001.8.19.0021
TJRJ · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 0013911-12.2003.8.19.0021
TJRJ · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 0014016-76.2009.8.19.0021
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 21/10/2026 - 0014248-98.2003.8.19.0021
TJRJ · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 0014332-02.2003.8.19.0021
TJRJ · Execução fiscal · autora · 07/09/2026 - 0016370-84.2003.8.19.0021
TJRJ · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0017828-39.2003.8.19.0021
TJRJ · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0022872-68.2012.8.26.0590
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 14/09/2026 - 0027773-11.2007.8.19.0021
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 01/10/2026 - 0028650-19.2012.8.26.0590
TJSP · Cumprimento de sentença · 02/10/2026 - 0034603-21.2026.8.25.0001
TJSE · Cumprimento de sentença · ré · 15/09/2026 - 0044800-28.2016.8.19.0203
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 02/11/2026 - 0055397-46.2011.8.05.0001
TJBA · Usucapião · 25/09/2026 - 0068145-84.2016.8.19.0021
TJRJ · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 0068168-30.2016.8.19.0021
TJRJ · Execução fiscal · autora · 15/09/2026 - 0068234-10.2016.8.19.0021
TJRJ · Execução fiscal · autora · 19/10/2026 - 0068989-34.2016.8.19.0021
TJRJ · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0069331-45.2016.8.19.0021
TJRJ · Execução fiscal · autora · 15/09/2026 - 0070192-74.2026.8.25.0001
TJSE · Embargos à execução fiscal · ré · 22/10/2026 - 0070195-29.2026.8.25.0001
TJSE · Embargos à execução fiscal · ré · 22/10/2026 - 0070203-06.2026.8.25.0001
TJSE · Embargos à execução fiscal · ré · 22/10/2026 - 0070209-13.2026.8.25.0001
TJSE · Embargos à execução fiscal · ré · 22/10/2026 - 0072182-57.2016.8.19.0021
TJRJ · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 0075021-55.2016.8.19.0021
TJRJ · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 0075413-92.2016.8.19.0021
TJRJ · Execução fiscal · autora · 07/09/2026 - 0075883-26.2016.8.19.0021
TJRJ · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0076103-24.2016.8.19.0021
TJRJ · Execução fiscal · autora · 19/10/2026 - 0076753-71.2016.8.19.0021
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0077273-31.2016.8.19.0021
TJRJ · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 0078585-42.2016.8.19.0021
TJRJ · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 0079083-41.2016.8.19.0021
TJRJ · Execução fiscal · autora · 21/09/2026 - 0081664-29.2016.8.19.0021
TJRJ · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 0088198-86.2016.8.19.0021
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0088792-03.2016.8.19.0021
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0088882-11.2016.8.19.0021
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0090259-17.2016.8.19.0021
TJRJ · Execução fiscal · autora · 27/10/2026 - 0093053-11.2016.8.19.0021
TJRJ · Execução fiscal · autora · 27/10/2026 - 0110661-72.2022.8.19.0001
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 15/10/2026 - 0113509-36.2004.8.02.0001
TJAL · Execução fiscal · autora · 19/10/2026 - 0116682-68.2004.8.02.0001
TJAL · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 0116835-04.2004.8.02.0001
TJAL · Execução fiscal · autora · 29/10/2026 - 0121278-95.2004.8.02.0001
TJAL · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0121634-90.2004.8.02.0001
TJAL · Execução fiscal · autora · 09/10/2026 - 0122879-73.2003.8.02.0001
TJAL · Execução fiscal · autora · 21/09/2026 - 0123111-51.2004.8.02.0001
TJAL · Execução fiscal · autora · 13/10/2026 - 0123326-27.2004.8.02.0001
TJAL · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 0124419-25.2004.8.02.0001
TJAL · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 0135136-96.2004.8.02.0001
TJAL · Cumprimento de sentença · autora · 21/09/2026 - 0135152-50.2004.8.02.0001
TJAL · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 0136800-65.2004.8.02.0001
TJAL · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 0137946-44.2004.8.02.0001
TJAL · Execução fiscal · autora · 08/09/2026 - 0138983-09.2004.8.02.0001
TJAL · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 0139731-41.2004.8.02.0001
TJAL · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 0140139-32.2004.8.02.0001
TJAL · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0140242-39.2004.8.02.0001
TJAL · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 0140384-43.2004.8.02.0001
TJAL · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 0140804-48.2004.8.02.0001
TJAL · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 0143442-54.2004.8.02.0001
TJAL · Execução fiscal · autora · 27/10/2026 - 0143553-38.2004.8.02.0001
TJAL · Execução fiscal · autora · 14/10/2026 - 0148166-20.2004.8.05.0001
TJBA · Usucapião · autora · 26/10/2026 - 0148349-72.2004.8.02.0001
TJAL · Execução fiscal · autora · 03/09/2026 - 0149340-48.2004.8.02.0001
TJAL · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 0158754-70.2004.8.02.0001
TJAL · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 0160906-39.2006.8.05.0001
TJBA · Embargos à execução fiscal · ré · 30/09/2026 - 0162612-12.2004.8.02.0001
TJAL · Execução fiscal · autora · 10/09/2026 - 0162900-57.2004.8.02.0001
TJAL · Execução fiscal · autora · 23/10/2026 - 0163820-31.2004.8.02.0001
TJAL · Execução fiscal · autora · 23/10/2026 - 0174317-07.2004.8.02.0001
TJAL · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 0174885-23.2004.8.02.0001
TJAL · Execução fiscal · autora · 11/09/2026 - 0175059-32.2004.8.02.0001
TJAL · Execução fiscal · autora · 23/10/2026 - 0175636-10.2004.8.02.0001
TJAL · Execução fiscal · autora · 19/10/2026 - 0177277-33.2004.8.02.0001
TJAL · Execução fiscal · autora · 23/10/2026 - 0178732-33.2004.8.02.0001
TJAL · Cumprimento de sentença · autora · 11/09/2026 - 0179013-86.2004.8.02.0001
TJAL · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 0181622-42.2004.8.02.0001
TJAL · Cumprimento de sentença · autora · 10/09/2026 - 0183727-89.2004.8.02.0001
TJAL · Execução fiscal · autora · 15/10/2026 - 0184093-31.2004.8.02.0001
TJAL · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 0197058-75.2003.8.02.0001
TJAL · Execução fiscal · autora · 23/10/2026
Números de Fazenda Publica Municipal: tribunais e tipos de processo