Processos de Fazenda Publica Municipal (2 de 2)

153 processos em que Fazenda Publica Municipal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0184093-31.2004.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 26/10/2026
• 0197058-75.2003.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 23/10/2026
• 0201166-50.2003.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 23/10/2026
• 0201378-71.2003.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 19/10/2026
• 0202071-55.2003.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 23/10/2026
• 0206722-33.2003.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 10/09/2026
• 0209585-59.2003.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 23/10/2026
• 0210789-41.2003.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 23/10/2026
• 0210790-26.2003.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 23/10/2026
• 0211168-79.2003.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 23/10/2026
• 0211283-03.2003.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 23/10/2026
• 0211308-16.2003.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 23/10/2026
• 0212993-58.2003.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 15/09/2026
• 0216777-43.2003.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 23/10/2026
• 0217554-28.2003.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 23/10/2026
• 0218661-10.2003.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 18/09/2026
• 0219267-38.2003.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 23/10/2026
• 0219500-35.2003.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 23/10/2026
• 0221338-13.2003.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 23/10/2026
• 0223015-78.2003.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 28/09/2026
• 0224910-74.2003.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 18/09/2026
• 0224977-39.2003.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 23/10/2026
• 0338588-06.2003.8.09.0120
  TJGO · Execução fiscal · autora · 29/09/2026
• 0408763-53.2013.8.05.0001
  TJBA · Usucapião · 21/10/2026
• 0501548-58.2018.8.05.0001
  TJBA · Usucapião · 01/09/2026
• 0501609-46.2013.8.05.0274
  TJBA · Usucapião · 22/10/2026
• 0504682-93.2018.8.05.0001
  TJBA · Usucapião · 02/09/2026
• 0505784-19.2019.8.05.0001
  TJBA · Usucapião · 10/09/2026
• 0513499-88.2014.8.05.0001
  TJBA · Usucapião · 07/09/2026
• 0518355-22.2019.8.05.0001
  TJBA · Usucapião · 14/09/2026
• 0523242-83.2018.8.05.0001
  TJBA · Usucapião · 15/10/2026
• 0700053-12.2023.8.01.0007
  TJAC · Usucapião · ré · 08/10/2026
• 0700307-24.2019.8.01.0007
  TJAC · Usucapião · ré · 08/10/2026
• 0700611-47.2024.8.01.0007
  TJAC · Usucapião · ré · 26/10/2026
• 0700754-75.2020.8.01.0007
  TJAC · Usucapião · ré · 08/10/2026
• 0701559-91.2021.8.01.0007
  TJAC · Usucapião · ré · 26/10/2026
• 0703071-32.2023.8.02.0001
  TJAL · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026
• 0705815-56.2025.8.01.0001
  TJAC · Usucapião · ré · 03/09/2026
• 0707200-44.2022.8.01.0001
  TJAC · Usucapião · ré · 24/09/2026
• 0707212-53.2025.8.01.0001
  TJAC · Usucapião · ré · 15/09/2026
• 0804434-72.2017.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 03/09/2026
• 0846677-31.2017.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 06/10/2026
• 1000224-29.2018.8.26.0247
  TJSP · Ação civil de improbidade administrativa · ré · 16/10/2026
• 1003900-86.2019.8.26.0590
  TJSP · Procedimento comum cível · 05/10/2026
• 1008147-73.2018.8.26.0161
  TJSP · Usucapião · ré · 22/09/2026
• 5400521-96.2026.8.09.0051
  TJGO · Usucapião · 15/10/2026
• 5459257-11.2026.8.09.0083
  TJGO · Usucapião · 20/10/2026
• 5485411-02.2025.8.09.0051
  TJGO · Usucapião · 20/10/2026
• 5489790-49.2019.8.09.0001
  TJGO · Usucapião · 13/10/2026
• 5622554-43.2019.8.09.0051
  TJGO · Usucapião · 05/10/2026
• 5841356-21.2025.8.09.0011
  TJGO · Usucapião · 28/10/2026
• 5895007-42.2025.8.09.0051
  TJGO · Usucapião · 14/10/2026
• 5912015-16.2026.8.09.0142
  TJGO · Usucapião · 02/10/2026

Números de Fazenda Publica Municipal: tribunais e tipos de processo