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Processo 0700307-24.2019.8.01.0007

Envolve Estado do Acre - Procuradoria Geral (parte ré), Fazenda Publica Municipal (parte ré) e Procuradoria da União No Estado do Acre (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Usucapião na Vara Única - Cível (TJAC). A publicação mais recente no DJEN, em 08/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Vara Única - Cível
Tribunal da publicação
TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Classe
Usucapião
Publicação mais recente
08/10/2026 · Intimação
Publicações lidas
1, em 08/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Ano de ajuizamento
2019
Unidade de origem
0007
Número sem pontuação
07003072420198010007

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é usucapião

Ação para reconhecer a propriedade de um imóvel ou bem por quem tem a posse por um longo período, nas condições que a lei define. (Código Civil, arts. 1.238 a 1.244)

Outros processos na Vara Única - Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.081 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução de título extrajudicial, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na Vara Única - Cível · Órgãos do TJAC

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.