Fazenda Publica Municipal: processos na Justiça
Em outubro de 2026, Fazenda Publica Municipal apareceu em 107 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 120 publicações. Em 21% deles aparece como ré (polo passivo), em 79% como autora (polo ativo).
Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.
Em quais tribunais
Tipos de processo mais comuns
| Classe | Processos | % do total |
|---|---|---|
| Execução fiscal | 71 | 66% |
| Usucapião | 21 | 20% |
| Embargos à execução fiscal | 7 | 6,5% |
| Cumprimento de sentença | 3 | 2,8% |
| Ação civil pública cível | 1 | 0,9% |
| Apelação cível | 1 | 0,9% |
| Restauração de autos | 1 | 0,9% |
| Ação civil de improbidade administrativa | 1 | 0,9% |
| Procedimento comum cível | 1 | 0,9% |
Como consultar um processo de Fazenda Publica Municipal
Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:
Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:
Processos com publicação recente
- 0116835-04.2004.8.02.0001
TJAL · Execução fiscal · 29/10/2026 - 0000170-36.2002.8.19.0021
TJRJ · Execução fiscal · 27/10/2026 - 0006841-41.2003.8.19.0021
TJRJ · Execução fiscal · 27/10/2026 - 0011197-16.2002.8.19.0021
TJRJ · Execução fiscal · 27/10/2026 - 0090259-17.2016.8.19.0021
TJRJ · Execução fiscal · 27/10/2026 - 0093053-11.2016.8.19.0021
TJRJ · Execução fiscal · 27/10/2026 - 0143442-54.2004.8.02.0001
TJAL · Execução fiscal · 27/10/2026 - 0148166-20.2004.8.05.0001
TJBA · Usucapião · 26/10/2026 - 0158754-70.2004.8.02.0001
TJAL · Execução fiscal · 26/10/2026 - 0184093-31.2004.8.02.0001
TJAL · Execução fiscal · 26/10/2026 - 0700611-47.2024.8.01.0007
TJAC · Usucapião · 26/10/2026 - 0701559-91.2021.8.01.0007
TJAC · Usucapião · 26/10/2026 - 0162900-57.2004.8.02.0001
TJAL · Execução fiscal · 23/10/2026 - 0163820-31.2004.8.02.0001
TJAL · Execução fiscal · 23/10/2026 - 0175059-32.2004.8.02.0001
TJAL · Execução fiscal · 23/10/2026 - 0177277-33.2004.8.02.0001
TJAL · Execução fiscal · 23/10/2026 - 0197058-75.2003.8.02.0001
TJAL · Execução fiscal · 23/10/2026 - 0201166-50.2003.8.02.0001
TJAL · Execução fiscal · 23/10/2026 - 0202071-55.2003.8.02.0001
TJAL · Execução fiscal · 23/10/2026
Ver todos os 151 processos de Fazenda Publica Municipal com página neste site
Processos por mês
| Mês | Processos com publicação |
|---|---|
| outubro de 2026 | 107 |
| setembro de 2026 | 81 |
Como os números são calculados
- A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
- Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
- Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
- Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.
Este site não tem vínculo com Fazenda Publica Municipal nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.