Fb Lineas Aereas S.A.: processos na Justiça

Em setembro de 2026, Fb Lineas Aereas S.A. apareceu em 531 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 686 publicações. Em 98% deles aparece como ré (polo passivo), em 2,1% como autora (polo ativo) e em 0,2% nos dois polos.

Processos com companhias aéreas costumam tratar de atraso e cancelamento de voo, overbooking, extravio ou dano de bagagem e reembolso de passagem.

Em quais tribunais

Tribunal	Processos	% do total
TJSP	130	24%
TJRJ	122	23%
TJMG	76	14%
TJSC	41	7,7%
TJBA	35	6,6%
TJPR	32	6%
TJGO	15	2,8%
TJRS	13	2,4%
TJPE	12	2,3%
TJMS	12	2,3%

Tipos de processo mais comuns

Classe	Processos	% do total
Procedimento do juizado especial cível	332	63%
Cumprimento de sentença	102	19%
Procedimento comum cível	63	12%
Apelação cível	12	2,3%
Recurso inominado cível	11	2,1%
Agravo de instrumento	3	0,6%
Petição cível	3	0,6%
Cumprimento provisório de sentença	2	0,4%
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível	1	0,2%
Execução de título extrajudicial	1	0,2%

Como consultar um processo de Fb Lineas Aereas

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 762 processos de Fb Lineas Aereas com página neste site

Seus direitos

Indenização por dano moral: quando cabe e como pedir

Perguntas frequentes

Atraso de voo sempre dá direito a indenização por dano moral?

Não automaticamente. O Superior Tribunal de Justiça entende que é preciso mostrar o prejuízo concreto, como perda de compromisso ou longa espera sem assistência (REsp 1.584.465/MG). A assistência material no aeroporto é obrigação da companhia (Resolução ANAC 400/2016).

Onde reclamar antes de entrar na Justiça?

Na própria companhia, no site consumidor.gov.br e na ANAC. Guarde cartões de embarque, comprovantes de gastos e protocolos.

Como os números são calculados

A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em setembro de 2026.
Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Fb Lineas Aereas S.A. nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.