Processos de Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon (1 de 4)

367 processos em que Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0000048-09.2026.8.26.0014
  TJSP · Apelação cível · autora · 14/10/2026
• 0000125-37.2026.8.26.9061
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 04/09/2026
• 0000445-05.2025.8.26.0014
  TJSP · Apelação cível · autora · 20/10/2026
• 0000809-05.2006.8.26.0123
  TJSP · Execução fiscal · autora · 15/09/2026
• 0000818-21.2026.8.26.9061
  TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 06/10/2026
• 0001120-50.2026.8.26.9061
  TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 07/10/2026
• 0001121-35.2026.8.26.9061
  TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 26/10/2026
• 0001282-79.2025.8.26.9061
  TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 14/10/2026
• 0001372-53.2026.8.26.9061
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 04/09/2026
• 0001373-38.2026.8.26.9061
  TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 22/10/2026
• 0001519-79.2026.8.26.9061
  TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 11/09/2026
• 0001522-34.2026.8.26.9061
  TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 11/09/2026
• 0001871-37.2026.8.26.9061
  TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 14/10/2026
• 0003272-08.2025.8.26.9061
  TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 26/10/2026
• 0003274-75.2025.8.26.9061
  TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 06/10/2026
• 0004241-86.2026.8.26.9061
  TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 30/10/2026
• 0004750-51.2025.8.26.9061
  TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 28/10/2026
• 0008127-86.2010.4.03.6100
  TRF3 · Cumprimento de sentença · ré · 11/09/2026
• 0014146-33.2013.8.26.0053
  STJ · Recurso especial · nos dois polos · 14/10/2026
• 0014670-10.2025.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · autora · 28/10/2026
• 0015829-31.2024.8.26.0050
  TJSP · Recurso inominado cível · ré · 23/09/2026
• 0017399-42.2024.8.26.0506
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 22/09/2026
• 0018228-78.2011.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · ré · 18/09/2026
• 0018234-17.2013.8.26.0053
  STJ · Recurso especial · nos dois polos · 28/10/2026
• 0019136-81.2024.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026
• 0020229-65.2013.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026
• 0025180-44.2009.8.26.0053
  STJ · Recurso especial · autora · 08/10/2026
• 0025855-11.2026.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 18/09/2026
• 0025935-43.2024.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · autora · 14/10/2026
• 0025975-25.2024.8.26.0053
  TJSP · Recurso inominado cível · autora · 27/10/2026
• 0031365-39.2025.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · ré · 11/09/2026
• 0035363-35.2013.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026
• 0037666-36.2024.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · autora · 16/10/2026
• 0037723-54.2024.8.26.0053
  TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 28/10/2026
• 0044554-12.2010.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · ré · 15/10/2026
• 0100241-80.2026.8.26.0968
  TJSP · Petição cível · ré · 21/10/2026
• 0112694-54.2010.8.26.0100
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026
• 1000034-81.2021.8.26.0014
  TJSP · Apelação cível · autora · 08/09/2026
• 1000035-28.2023.8.26.0101
  TJSP · Embargos de declaração cível · nos dois polos · 22/10/2026
• 1000041-91.2022.8.26.0126
  TJSP · Apelação cível · autora · 15/10/2026
• 1000057-07.2021.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 17/09/2026
• 1000068-56.2021.8.26.0014
  TJSP · Apelação cível · ré · 09/10/2026
• 1000096-38.2026.8.26.0664
  TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 28/09/2026
• 1000097-09.2021.8.26.0014
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026
• 1000130-68.2024.8.26.0539
  TJSP · Apelação cível · autora · 16/10/2026
• 1000168-11.2021.8.26.0014
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/10/2026
• 1000211-16.2022.8.26.0562
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/09/2026
• 1000231-94.2025.8.26.0014
  TJSP · Apelação cível · autora · 16/10/2026
• 1000261-71.2021.8.26.0014
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026
• 1000356-67.2022.8.26.0014
  TJSP · Apelação cível · ré · 16/10/2026
• 1000359-40.2026.8.26.0577
  TJSP · Apelação cível · ré · 16/10/2026
• 1000444-37.2024.8.26.0014
  STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 10/09/2026
• 1000476-08.2025.8.26.0014
  TJSP · Embargos de declaração cível · nos dois polos · 16/10/2026
• 1000487-37.2025.8.26.0014
  TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 16/10/2026
• 1000512-50.2025.8.26.0014
  TJSP · Apelação cível · autora · 09/10/2026
• 1000552-71.2021.8.26.0014
  TJSP · Apelação cível · ré · 01/09/2026
• 1000590-83.2021.8.26.0014
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026
• 1000598-21.2025.8.26.0014
  TJSP · Apelação cível · ré · 30/10/2026
• 1000620-16.2024.8.26.0014
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 30/09/2026
• 1000626-91.2022.8.26.0014
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/10/2026
• 1000628-95.2021.8.26.0014
  TJSP · Apelação cível · ré · 06/10/2026
• 1000630-65.2021.8.26.0014
  TJSP · Apelação cível · autora · 01/09/2026
• 1000634-97.2024.8.26.0014
  TJSP · Agravo interno cível · ré · 23/10/2026
• 1000649-37.2022.8.26.0014
  TJSP · Apelação cível · ré · 01/10/2026
• 1000663-50.2024.8.26.0014
  TJSP · Apelação cível · autora · 17/09/2026
• 1000691-67.2019.8.26.0604
  STJ · Recurso especial · ré · 17/09/2026
• 1000877-07.2025.8.26.0014
  TJSP · Apelação cível · autora · 19/10/2026
• 1000891-88.2025.8.26.0014
  TJSP · Apelação cível · autora · 15/10/2026
• 1000897-66.2023.8.26.0014
  STJ · Recurso especial · autora · 19/10/2026
• 1000915-42.2023.8.26.0514
  TJSP · Apelação cível · autora · 09/10/2026
• 1000923-30.2024.8.26.0014
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 15/10/2026
• 1000946-83.2018.8.26.0014
  STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026
• 1001027-66.2017.8.26.0014
  TJSP · Apelação cível · autora · 14/10/2026
• 1001046-62.2023.8.26.0014
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/09/2026
• 1001115-20.2020.8.26.0590
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 04/09/2026
• 1001120-53.2025.8.26.0077
  TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 08/10/2026
• 1001122-86.2023.8.26.0014
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026
• 1001174-97.2014.8.26.0014
  TJSP · Apelação cível · ré · 04/09/2026
• 1001196-43.2023.8.26.0014
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026
• 1001229-62.2025.8.26.0014
  TJSP · Apelação cível · autora · 27/10/2026
• 1001339-87.2023.8.26.0028
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 09/09/2026
• 1001481-39.2025.8.26.0637
  TJSP · Apelação cível · autora · 17/09/2026
• 1001513-50.2025.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026
• 1001669-29.2023.8.26.0014
  TJSP · Apelação cível · ré · 01/10/2026
• 1001690-52.2025.8.26.0299
  TJSP · Apelação cível · ré · 16/10/2026
• 1001742-95.2025.8.26.0445
  TJSP · Apelação cível · autora · 13/10/2026
• 1001755-97.2023.8.26.0014
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026
• 1001756-82.2023.8.26.0014
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026
• 1001881-02.2025.8.26.0363
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 27/10/2026
• 1002116-17.2023.8.26.0014
  STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026
• 1002185-49.2023.8.26.0014
  TJSP · Apelação cível · ré · 08/10/2026
• 1002186-16.2023.8.26.0602
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/10/2026
• 1002237-02.2025.8.26.0038
  TJSP · Apelação cível · ré · 30/09/2026
• 1002574-97.2025.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026
• 1002948-75.2018.8.26.0224
  TJSP · Apelação cível · autora · 23/10/2026
• 1003067-37.2025.8.26.0597
  TJSP · Apelação cível · ré · 02/10/2026
• 1003370-12.2025.8.26.0319
  TJSP · Apelação cível · autora · 04/09/2026
• 1003436-69.2025.8.26.0358
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026
• 1003748-96.2024.8.26.0126
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026
• 1003944-34.2022.8.26.0224
  TJSP · Apelação cível · autora · 13/10/2026

Números de Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon: tribunais e tipos de processo