Processos de Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon (2 de 4)

371 processos em que Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 1004036-74.2021.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · autora · 21/09/2026
• 1004210-83.2021.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · autora · 29/09/2026
• 1004365-96.2023.8.26.0609
  STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 04/09/2026
• 1004455-73.2023.8.26.0587
  TJSP · Apelação cível · ré · 27/10/2026
• 1004725-52.2023.8.26.0408
  TJSP · Apelação cível · autora · 29/10/2026
• 1005105-92.2025.8.26.0606
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 18/09/2026
• 1005566-49.2025.8.26.0126
  TJSP · Apelação cível · ré · 01/09/2026
• 1005650-06.2024.8.26.0637
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 15/09/2026
• 1006180-32.2024.8.26.0565
  TJSP · Recurso inominado cível · ré · 04/09/2026
• 1006476-11.2022.8.26.0408
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/09/2026
• 1008303-51.2022.8.26.0604
  STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 15/10/2026
• 1009526-38.2025.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · autora · 22/10/2026
• 1009651-70.2023.8.26.0604
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026
• 1009789-55.2022.8.26.0286
  TJSP · Apelação cível · autora · 09/10/2026
• 1009898-98.2024.8.26.0286
  TJSP · Apelação cível · autora · 29/10/2026
• 1010203-09.2025.8.26.0590
  TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 09/10/2026
• 1010923-83.2023.8.26.0286
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026
• 1011142-48.2025.8.26.0053
  TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 20/10/2026
• 1012453-45.2023.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 08/09/2026
• 1012632-32.2023.8.26.0100
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 23/09/2026
• 1012700-48.2022.8.26.0348
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 17/09/2026
• 1012761-57.2018.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 1013239-85.2021.8.26.0562
  TJSP · Apelação cível · autora · 16/09/2026
• 1013271-65.2024.8.26.0019
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/10/2026
• 1013339-06.2025.8.26.0625
  TJSP · Apelação cível · autora · 04/09/2026
• 1013478-40.2024.8.26.0609
  TJSP · Apelação cível · ré · 30/09/2026
• 1013558-86.2025.8.26.0053
  TJSP · Recurso inominado cível · autora · 02/10/2026
• 1014375-29.2020.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · ré · 09/10/2026
• 1014788-66.2025.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · ré · 23/10/2026
• 1015114-49.2023.8.26.0068
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026
• 1015499-08.2024.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/09/2026
• 1016001-10.2025.8.26.0053
  TJSP · Embargos de declaração cível · nos dois polos · 22/10/2026
• 1016197-43.2026.8.26.0053
  TJSP · Recurso inominado cível · autora · 28/10/2026
• 1016214-79.2026.8.26.0053
  TJSP · Recurso inominado cível · ré · 08/09/2026
• 1016545-95.2025.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · ré · 14/10/2026
• 1016810-97.2025.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · ré · 09/10/2026
• 1017437-77.2020.8.26.0053
  STJ · Recurso especial · ré · 24/09/2026
• 1017551-90.2021.8.26.0405
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026
• 1018561-22.2025.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026
• 1019215-64.2018.8.26.0405
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 30/09/2026
• 1019411-13.2024.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026
• 1020703-33.2024.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026
• 1020798-78.2025.8.26.0554
  TJSP · Apelação cível · autora · 22/09/2026
• 1020827-50.2023.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026
• 1021510-92.2020.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · ré · 06/10/2026
• 1021894-50.2023.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026
• 1022206-80.2025.8.26.0562
  TJSP · Apelação cível · ré · 20/10/2026
• 1022434-30.2025.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · autora · 16/10/2026
• 1022442-07.2025.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · autora · 22/10/2026
• 1023050-39.2024.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026
• 1023375-16.2024.8.26.0602
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 27/10/2026
• 1023647-79.2024.8.26.0482
  TJSP · Recurso inominado cível · ré · 16/10/2026
• 1023856-40.2025.8.26.0053
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 14/10/2026
• 1024244-11.2023.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · autora · 14/10/2026
• 1024474-19.2024.8.26.0053
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 22/10/2026
• 1024495-30.2018.8.26.0562
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/09/2026
• 1024961-90.2023.8.26.0451
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026
• 1025694-18.2025.8.26.0053
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 09/09/2026
• 1026440-51.2023.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · autora · 26/10/2026
• 1026517-60.2023.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026
• 1026704-97.2025.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · autora · 02/10/2026
• 1026850-73.2020.8.26.0196
  STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026
• 1027127-95.2021.8.26.0506
  STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 02/09/2026
• 1027301-82.2022.8.26.0405
  STJ · Recurso especial · ré · 09/09/2026
• 1028374-39.2026.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · autora · 25/09/2026
• 1029269-10.2020.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026
• 1029543-95.2025.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/10/2026
• 1029659-18.2024.8.26.0577
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026
• 1029709-98.2023.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 09/09/2026
• 1030029-51.2023.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/10/2026
• 1030408-89.2023.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · autora · 04/09/2026
• 1030551-83.2020.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · ré · 09/10/2026
• 1030932-10.2017.8.26.0405
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 10/09/2026
• 1031379-89.2014.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026
• 1031635-17.2023.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · ré · 01/09/2026
• 1031895-31.2022.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026
• 1032457-74.2021.8.26.0053
  STJ · Recurso especial · ré · 23/09/2026
• 1032524-73.2020.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026
• 1033853-81.2024.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · ré · 29/10/2026
• 1034324-68.2022.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · autora · 16/10/2026
• 1034782-22.2021.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · ré · 23/10/2026
• 1035706-28.2024.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 20/10/2026
• 1037918-32.2018.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026
• 1038566-36.2023.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026
• 1039113-13.2022.8.26.0053
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 05/10/2026
• 1039240-53.2019.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026
• 1039619-47.2026.8.26.0053
  TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 15/10/2026
• 1039631-61.2026.8.26.0053
  TJSP · Recurso inominado cível · autora · 08/10/2026
• 1040308-33.2022.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · autora · 27/10/2026
• 1041319-97.2022.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/09/2026
• 1041560-42.2020.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/09/2026
• 1042073-34.2025.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · ré · 16/10/2026
• 1043014-23.2021.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 07/10/2026
• 1043039-94.2025.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/09/2026
• 1043928-87.2021.8.26.0053
  TJSP · Embargos de declaração cível · nos dois polos · 09/10/2026
• 1044918-78.2021.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026
• 1044974-82.2019.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · autora · 22/10/2026
• 1045401-40.2023.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · ré · 29/09/2026
• 1045703-40.2021.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · ré · 29/09/2026
• 1046395-68.2023.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · ré · 23/09/2026

Números de Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon: tribunais e tipos de processo