Processos de Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon (3 de 4)

371 processos em que Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 1048261-53.2019.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · autora · 10/09/2026
• 1049888-19.2024.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · autora · 23/09/2026
• 1050116-57.2025.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · ré · 22/10/2026
• 1051026-04.2024.8.26.0576
  TJSP · Apelação cível · autora · 13/10/2026
• 1051209-55.2025.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · autora · 06/10/2026
• 1051343-92.2019.8.26.0053
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 21/09/2026
• 1051992-92.2024.8.26.0114
  TJSP · Apelação cível · ré · 19/10/2026
• 1054367-26.2022.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · autora · 08/10/2026
• 1054497-16.2022.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 11/09/2026
• 1055283-60.2022.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · autora · 21/10/2026
• 1055850-57.2023.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · autora · 03/09/2026
• 1056193-58.2020.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · autora · 20/10/2026
• 1058250-54.2017.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026
• 1063850-75.2025.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · ré · 16/09/2026
• 1064111-84.2018.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · autora · 09/10/2026
• 1065368-76.2020.8.26.0053
  STJ · Recurso especial · ré · 21/09/2026
• 1066639-81.2024.8.26.0053
  TJSP · Embargos de declaração cível · nos dois polos · 24/09/2026
• 1067416-32.2025.8.26.0053
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 06/10/2026
• 1069278-43.2022.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · autora · 15/09/2026
• 1069489-74.2025.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · ré · 09/09/2026
• 1069830-71.2023.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · autora · 23/10/2026
• 1071149-45.2021.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/09/2026
• 1072329-91.2024.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026
• 1072358-44.2024.8.26.0053
  TJSP · Recurso inominado cível · autora · 17/09/2026
• 1072485-79.2024.8.26.0053
  TJSP · Embargos de declaração cível · nos dois polos · 19/10/2026
• 1074399-81.2024.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · autora · 07/10/2026
• 1074409-28.2024.8.26.0053
  TJSP · Recurso inominado cível · ré · 27/10/2026
• 1074466-17.2022.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026
• 1075939-33.2025.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · ré · 22/10/2026
• 1076827-36.2024.8.26.0053
  TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 20/10/2026
• 1077172-65.2025.8.26.0053
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 13/10/2026
• 1079948-72.2024.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 07/10/2026
• 1080576-27.2025.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · ré · 23/10/2026
• 1081309-90.2025.8.26.0053
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 09/10/2026
• 1083900-59.2024.8.26.0053
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 15/09/2026
• 1084064-87.2025.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · autora · 30/09/2026
• 1087405-58.2024.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · ré · 01/09/2026
• 1087628-11.2024.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · ré · 20/10/2026
• 1088399-18.2026.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · autora · 29/10/2026
• 1089117-83.2024.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 17/09/2026
• 1090156-18.2024.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · ré · 21/10/2026
• 1090344-45.2023.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/09/2026
• 1092382-93.2024.8.26.0053
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 16/09/2026
• 1100366-94.2025.8.26.0053
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 19/10/2026
• 1101607-40.2024.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · autora · 11/09/2026
• 1104273-77.2025.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · autora · 22/10/2026
• 1104446-04.2025.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · ré · 24/09/2026
• 1107669-62.2025.8.26.0053
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 01/09/2026
• 1116924-44.2025.8.26.0053
  TJSP · Embargos de declaração cível · nos dois polos · 28/09/2026
• 1121425-41.2025.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · ré · 14/10/2026
• 1122881-26.2025.8.26.0053
  TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 20/10/2026
• 1122918-53.2025.8.26.0053
  TJSP · Recurso inominado cível · autora · 03/11/2026
• 1122926-30.2025.8.26.0053
  TJSP · Recurso inominado cível · autora · 24/09/2026
• 1131679-73.2025.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · ré · 04/09/2026
• 1135229-76.2025.8.26.0053
  TJSP · Embargos de declaração cível · nos dois polos · 21/09/2026
• 1501461-25.2021.8.26.0477
  TJSP · Apelação cível · autora · 20/10/2026
• 1503940-61.2017.8.26.0014
  TJSP · Apelação cível · ré · 03/11/2026
• 1505640-09.2016.8.26.0014
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/09/2026
• 1513467-56.2025.8.26.0014
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 30/09/2026
• 2002390-35.2025.8.26.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026
• 2019496-73.2026.8.26.0000
  TJSP · Agravo interno cível · ré · 13/10/2026
• 2020202-61.2023.8.26.0000
  TJSP · Agravo de instrumento · ré · 27/10/2026
• 2026675-58.2026.8.26.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 25/09/2026
• 2027609-16.2026.8.26.0000
  TJSP · Agravo de instrumento · ré · 03/09/2026
• 2031878-98.2026.8.26.0000
  TJSP · Agravo interno cível · ré · 14/10/2026
• 2052159-75.2026.8.26.0000
  TJSP · Agravo de instrumento · ré · 14/09/2026
• 2069330-79.2025.8.26.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 15/10/2026
• 2094911-62.2026.8.26.0000
  TJSP · Agravo interno cível · ré · 24/09/2026
• 2104894-85.2026.8.26.0000
  TJSP · Agravo de instrumento · ré · 15/10/2026
• 2106043-19.2026.8.26.0000
  TJSP · Agravo de instrumento · ré · 22/10/2026
• 2117125-47.2026.8.26.0000
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 21/10/2026
• 2127002-79.2024.8.26.0000
  TJSP · Agravo de instrumento · ré · 18/09/2026
• 2133159-97.2026.8.26.0000
  TJSP · Agravo de instrumento · ré · 14/10/2026
• 2134008-69.2026.8.26.0000
  TJSP · Agravo de instrumento · ré · 22/10/2026
• 2134978-74.2023.8.26.0000
  TJSP · Agravo de instrumento · ré · 04/09/2026
• 2142991-43.2015.8.26.0000
  STJ · Recurso especial · autora · 08/10/2026
• 2145201-81.2026.8.26.0000
  TJSP · Agravo de instrumento · ré · 21/09/2026
• 2146630-54.2024.8.26.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026
• 2149912-32.2026.8.26.0000
  TJSP · Agravo de instrumento · ré · 30/09/2026
• 2151400-22.2026.8.26.0000
  TJSP · Agravo de instrumento · ré · 02/09/2026
• 2152624-92.2026.8.26.0000
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 01/10/2026
• 2157679-24.2026.8.26.0000
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 03/09/2026
• 2158805-46.2025.8.26.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026
• 2160200-39.2026.8.26.0000
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 14/10/2026
• 2161931-70.2026.8.26.0000
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 19/10/2026
• 2164245-86.2026.8.26.0000
  TJSP · Embargos de declaração cível · nos dois polos · 30/09/2026
• 2164262-25.2026.8.26.0000
  TJSP · Agravo de instrumento · ré · 15/10/2026
• 2165303-27.2026.8.26.0000
  TJSP · Embargos de declaração cível · nos dois polos · 22/10/2026
• 2176825-51.2026.8.26.0000
  TJSP · Agravo de instrumento · ré · 15/09/2026
• 2177117-36.2026.8.26.0000
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 13/10/2026
• 2179480-93.2026.8.26.0000
  TJSP · Agravo de instrumento · ré · 22/10/2026
• 2179513-83.2026.8.26.0000
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 28/10/2026
• 2181526-55.2026.8.26.0000
  TJSP · Agravo de instrumento · ré · 21/09/2026
• 2183473-47.2026.8.26.0000
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 27/10/2026
• 2183557-48.2026.8.26.0000
  TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 26/10/2026
• 2184549-09.2026.8.26.0000
  TJSP · Agravo de instrumento · ré · 08/09/2026
• 2206593-90.2024.8.26.0000
  TJSP · Agravo de instrumento · ré · 17/09/2026
• 2214601-85.2026.8.26.0000
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 21/09/2026
• 2216337-41.2026.8.26.0000
  TJSP · Agravo de instrumento · ré · 08/09/2026
• 2218334-59.2026.8.26.0000
  TJSP · Agravo de instrumento · ré · 29/10/2026

Números de Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon: tribunais e tipos de processo