Processos de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis-ibama (4 de 18)
1.719 processos em que Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis-ibama aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0012470-38.2008.4.05.8300
TRF5 · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026 - 0012762-53.2010.4.01.4100
STJ · Recurso especial · autora · 22/09/2026 - 0012976-77.2006.4.01.3811
TRF6 · Apelação / remessa necessária · autora · 04/11/2026 - 0013048-39.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 29/10/2026 - 0013055-31.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 05/10/2026 - 0013130-62.2010.4.01.4100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 06/10/2026 - 0013215-56.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 23/10/2026 - 0013278-71.2009.8.26.0481
TJSP · Execução fiscal · autora · 19/10/2026 - 0013297-82.2012.8.26.0510
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 29/09/2026 - 0013335-71.2007.4.01.3300
TRF1 · Cumprimento de sentença · autora · 02/10/2026 - 0013399-02.2008.4.01.3800
STJ · Recurso especial · autora · 23/09/2026 - 0013503-04.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 30/10/2026 - 0013520-79.2011.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 0013650-30.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 02/11/2026 - 0013770-73.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 21/10/2026 - 0013797-28.2025.4.05.8201
TRF5 · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 0013966-21.2013.8.26.0278
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 25/09/2026 - 0014257-54.2026.4.05.8500
TRF5 · Execução fiscal · autora · 21/09/2026 - 0014263-67.2008.4.01.3500
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 0014421-59.2025.4.05.8401
TRF5 · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 0014632-89.2025.4.05.8500
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 0014656-66.2010.4.01.3000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 0014688-71.2009.8.26.0609
TJSP · Execução fiscal · autora · 30/09/2026 - 0014708-44.2011.4.01.3803
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 0014933-48.2025.4.05.8302
TRF5 · Execução fiscal · autora · 02/09/2026 - 0015007-45.2026.4.05.0000
TRF5 · Apelação cível · autora · 02/10/2026 - 0015077-03.2009.8.26.0077
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 0015236-05.2026.4.05.0000
TRF5 · Apelação cível · autora · 19/10/2026 - 0015466-39.2010.4.01.4100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 0015518-94.2020.8.19.0011
TJRJ · Execução fiscal · autora · 15/10/2026 - 0015587-38.2016.4.01.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 06/11/2026 - 0015872-53.2011.4.01.3800
TRF6 · Apelação cível · autora · 27/10/2026 - 0015916-40.2014.4.01.4100
STJ · Recurso especial · autora · 21/10/2026 - 0015945-40.2026.4.05.0000
TRF5 · Apelação cível · autora · 09/10/2026 - 0016161-24.2009.8.26.0664
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 0016172-23.2008.8.26.0362
TJSP · Execução fiscal · autora · 29/09/2026 - 0016180-07.2026.4.05.0000
TRF5 · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 0016510-89.2019.8.19.0011
TJRJ · Execução fiscal · autora · 07/09/2026 - 0016770-32.2012.4.01.3800
TRF6 · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 0017122-33.2011.4.01.3700
STJ · Recurso especial · autora · 27/10/2026 - 0017387-20.2006.4.01.3600
TRF1 · Execução fiscal · autora · 29/09/2026 - 0018001-06.2012.4.01.3700
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 01/09/2026 - 0018244-43.2003.4.05.8100
TRF5 · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 0018580-73.2014.4.01.9199
TRF6 · Apelação cível · autora · 29/09/2026 - 0018827-20.2025.4.05.8500
TRF5 · Cumprimento provisório de sentença · ré · 07/10/2026 - 0019324-42.2009.4.01.3800
TRF6 · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 0019409-23.2012.4.01.3800
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 07/10/2026 - 0019510-55.2015.4.01.3800
TRF6 · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 0019756-22.2013.4.01.3800
TRF6 · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 0019894-62.2008.4.01.3800
TRF6 · Apelação cível · autora · 04/11/2026 - 0021061-33.2001.4.05.8300
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 0021824-81.2009.4.01.3800
TRF6 · Apelação / remessa necessária · autora · 04/11/2026 - 0021888-52.2013.4.01.3800
STJ · Recurso especial · autora · 13/10/2026 - 0021960-02.2017.4.01.9199
TRF6 · Apelação cível · autora · 06/11/2026 - 0022123-58.2009.4.01.3800
TRF6 · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 0022188-82.2011.4.01.3800
TRF6 · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 0022972-88.2013.4.01.3800
TRF6 · Apelação cível · ré · 07/10/2026 - 0023017-97.2010.4.01.3800
TRF6 · Apelação cível · ré · 05/11/2026 - 0023257-20.2012.4.01.9199
TRF6 · Apelação cível · autora · 22/09/2026 - 0023412-57.2011.4.01.9199
TRF6 · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 0023682-04.2014.4.01.3500
TRF1 · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026 - 0024218-46.2018.4.01.3800
TRF6 · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 0024552-45.2009.4.02.5101
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 0024719-88.2026.4.05.8300
TRF5 · Apelação cível · ré · 05/11/2026 - 0024810-39.2012.4.01.3400
TRF1 · Embargos à execução · autora · 02/09/2026 - 0025051-22.2013.4.01.4000
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 0025170-21.2015.4.01.3900
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/09/2026 - 0025292-14.2013.4.01.3800
STJ · Recurso especial · autora · 01/09/2026 - 0025643-43.2014.8.09.0001
TJGO · Embargos à execução · ré · 14/10/2026 - 0025837-26.2009.4.01.3800
TRF6 · Apelação cível · autora · 04/11/2026 - 0025861-84.2009.4.03.6100
TRF3 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/09/2026 - 0025925-95.2016.4.03.6182
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 0025990-22.2014.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 01/09/2026 - 0026365-26.2010.4.01.3800
TRF6 · Apelação / remessa necessária · autora · 28/10/2026 - 0026963-48.2008.4.01.3800
TRF6 · Apelação cível · autora · 01/09/2026 - 0027533-20.2011.4.01.3900
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 06/10/2026 - 0027719-57.2008.4.01.3800
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 21/10/2026 - 0027887-95.2008.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/09/2026 - 0028439-19.2011.4.01.3800
TRF6 · Apelação / remessa necessária · autora · 30/09/2026 - 0028664-39.2011.4.01.3800
TRF6 · Apelação / remessa necessária · autora · 26/10/2026 - 0028699-83.2025.4.05.8201
TRF5 · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 0028766-66.2025.4.05.8001
TRF5 · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 0028842-62.2013.4.01.3300
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 15/10/2026 - 0028844-96.2008.4.01.3400
TRF1 · Cumprimento de sentença · autora · 22/09/2026 - 0030013-80.2001.4.01.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 0030592-87.2026.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 0031069-67.2019.4.01.3800
TRF6 · Apelação cível · autora · 05/11/2026 - 0031418-56.2008.4.01.3800
TRF6 · Apelação / remessa necessária · autora · 05/11/2026 - 0031783-44.2011.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 29/09/2026 - 0032390-18.2014.4.01.9199
STJ · Recurso especial · autora · 01/09/2026 - 0032395-08.2026.4.05.8100
TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 09/10/2026 - 0033079-19.2002.4.01.3400
TRF1 · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026 - 0033169-97.2016.4.01.3800
TRF6 · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 0033293-29.2010.4.01.3400
TRF1 · Embargos à execução · autora · 02/09/2026 - 0034210-49.2016.4.02.5004
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 16/10/2026 - 0034773-35.2012.4.01.3800
TRF6 · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 0035054-13.2015.4.01.3500
STJ · Recurso especial · ré · 11/09/2026 - 0036112-58.2014.4.01.3800
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 14/10/2026 - 0036578-94.2017.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 23/10/2026 - 0037986-48.2026.4.05.8100
TRF5 · Apelação / remessa necessária · autora · 04/11/2026