Processos de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis-ibama (6 de 18)
1.719 processos em que Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis-ibama aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0800403-66.2017.4.05.8502
TRF5 · Apelação / remessa necessária · autora · 21/10/2026 - 0800405-36.2017.4.05.8502
TRF5 · Apelação cível · autora · 14/10/2026 - 0800408-88.2017.4.05.8502
TRF5 · Apelação / remessa necessária · autora · 02/10/2026 - 0800409-73.2017.4.05.8502
TRF5 · Execução fiscal · autora · 07/09/2026 - 0800415-80.2017.4.05.8502
TRF5 · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 0800433-04.2017.4.05.8502
TRF5 · Apelação / remessa necessária · autora · 16/10/2026 - 0800443-48.2017.4.05.8502
TRF5 · Apelação cível · ré · 05/11/2026 - 0800469-46.2017.4.05.8502
TRF5 · Apelação / remessa necessária · autora · 08/10/2026 - 0800471-16.2017.4.05.8502
TRF5 · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 0800472-98.2017.4.05.8502
TRF5 · Apelação cível · autora · 29/09/2026 - 0800475-53.2017.4.05.8502
TRF5 · Apelação / remessa necessária · autora · 04/11/2026 - 0800511-06.2023.4.05.8205
STJ · Recurso especial · autora · 04/09/2026 - 0800565-56.2020.4.05.8502
TRF5 · Apelação cível · 30/10/2026 - 0800570-83.2017.4.05.8502
TRF5 · Apelação / remessa necessária · autora · 26/10/2026 - 0800603-73.2017.4.05.8502
TRF5 · Apelação / remessa necessária · autora · 16/10/2026 - 0800606-32.2020.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0800623-64.2017.4.05.8502
TRF5 · Apelação / remessa necessária · autora · 21/10/2026 - 0800624-49.2017.4.05.8502
TRF5 · Apelação / remessa necessária · autora · 06/11/2026 - 0800626-19.2017.4.05.8502
TRF5 · Apelação / remessa necessária · autora · 06/11/2026 - 0800702-82.2022.4.05.8303
TRF5 · Execução fiscal · autora · 23/10/2026 - 0800771-74.2023.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 29/10/2026 - 0800850-24.2021.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 12/10/2026 - 0800936-77.2025.4.05.8103
TRF5 · Apelação cível · autora · 06/11/2026 - 0800940-61.2023.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 09/09/2026 - 0801015-29.2020.4.05.8201
TRF5 · Execução fiscal · autora · 03/09/2026 - 0801048-80.2024.4.05.8200
TRF5 · Apelação cível · ré · 02/11/2026 - 0801112-84.2026.8.23.0020
TJRR · Carta precatória cível · ré · 14/09/2026 - 0801171-09.2018.4.05.8000
TRF5 · Apelação cível · autora · 11/09/2026 - 0801171-47.2025.4.05.8102
TRF5 · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 0801174-57.2020.4.05.8302
TRF5 · Execução fiscal · autora · 02/11/2026 - 0801179-26.2026.8.23.0060
TJRR · Carta precatória cível · autora · 04/09/2026 - 0801217-32.2022.4.05.8202
TRF5 · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 0801222-08.2026.8.23.0045
TJRR · Carta precatória cível · autora · 25/09/2026 - 0801273-71.2026.8.23.0060
TJRR · Carta precatória cível · ré · 24/09/2026 - 0801274-03.2024.4.05.8001
TRF5 · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0801274-56.2026.8.23.0060
TJRR · Carta precatória cível · ré · 24/09/2026 - 0801275-41.2026.8.23.0060
TJRR · Carta precatória cível · ré · 24/09/2026 - 0801300-06.2021.4.05.8001
TRF5 · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0801340-17.2019.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 02/09/2026 - 0801393-95.2023.4.05.8001
TRF5 · Execução fiscal · autora · 04/09/2026 - 0801408-83.2026.8.23.0060
TJRR · Carta precatória cível · ré · 22/10/2026 - 0801466-64.2019.4.05.8500
TRF5 · Apelação cível · autora · 15/10/2026 - 0801600-90.2025.4.05.8400
TRF5 · Execução fiscal · autora · 04/09/2026 - 0801693-57.2023.4.05.8001
TRF5 · Apelação cível · ré · 30/10/2026 - 0801856-48.2016.4.05.8400
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 23/09/2026 - 0802089-96.2021.4.05.8100
TRF5 · Ação civil pública cível · ré · 03/09/2026 - 0802160-94.2026.8.23.0047
TJRR · Carta precatória cível · autora · 04/09/2026 - 0802171-26.2026.8.23.0047
TJRR · Carta precatória cível · autora · 07/09/2026 - 0802198-81.2024.4.05.8302
STJ · Recurso especial · autora · 05/11/2026 - 0802209-38.2026.8.23.0047
TJRR · Carta precatória cível · ré · 14/09/2026 - 0802233-27.2022.4.05.8200
STJ · Recurso especial · autora · 05/11/2026 - 0802311-60.2026.8.23.0047
TJRR · Carta precatória cível · autora · 24/09/2026 - 0802395-12.2019.4.05.8302
TRF5 · Execução fiscal · autora · 05/11/2026 - 0802477-48.2025.4.05.8103
TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026 - 0802622-51.2026.8.23.0047
TJRR · Carta precatória cível · ré · 22/10/2026 - 0802819-59.2025.4.05.8103
TRF5 · Remessa necessária cível · ré · 05/11/2026 - 0803271-51.2025.4.05.8400
TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 0803571-18.2022.4.05.8400
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 0803680-35.2017.4.05.8100
STJ · Recurso especial · ré · 11/09/2026 - 0804179-11.2025.4.05.8400
TRF5 · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 0804395-24.2024.4.05.8103
TRF5 · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 0804733-68.2024.4.05.8500
STJ · Recurso especial · autora · 05/11/2026 - 0804881-34.2025.4.05.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026 - 0805108-86.2016.4.05.8100
TRF5 · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 0805384-87.2020.4.05.8000
TRF5 · Apelação cível · autora · 19/10/2026 - 0805530-71.2024.4.05.8200
TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 0805973-47.2025.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 28/10/2026 - 0806825-03.2025.4.05.8300
TRF5 · Apelação cível · ré · 05/11/2026 - 0807524-91.2025.4.05.8300
TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 0807621-37.2024.4.05.8200
STJ · Recurso especial · autora · 05/11/2026 - 0808502-82.2022.4.05.8200
STJ · Recurso especial · autora · 05/11/2026 - 0808779-17.2021.4.05.8400
TRF5 · Execução fiscal · autora · 20/10/2026 - 0808813-82.2022.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · autora · 12/10/2026 - 0809267-98.2023.4.05.8400
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 30/10/2026 - 0809749-80.2022.4.05.8400
TRF5 · Execução fiscal · autora · 05/11/2026 - 0810712-97.2024.4.05.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 20/10/2026 - 0811074-83.2023.4.05.8100
STJ · Recurso especial · ré · 30/09/2026 - 0812012-60.2023.4.05.8300
TRF5 · Execução fiscal · autora · 05/10/2026 - 0812284-04.2025.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · ré · 02/11/2026 - 0812715-14.2020.4.05.8100
TRF5 · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 0813512-44.2021.4.05.8200
STJ · Recurso especial · autora · 14/10/2026 - 0814600-74.2022.4.05.8300
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 0814834-06.2024.4.05.8100
STJ · Recurso especial · autora · 02/10/2026 - 0815000-38.2024.4.05.8100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 27/10/2026 - 0815157-61.2024.4.05.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 0816154-08.2021.4.05.8000
TRF5 · Execução fiscal · autora · 12/10/2026 - 0816323-31.2022.4.05.8300
TRF5 · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 0817413-06.2024.4.05.8300
STJ · Recurso especial · autora · 16/10/2026 - 0818016-97.2024.4.05.8100
TRF5 · Habilitação · ré · 02/11/2026 - 0821849-02.2019.4.05.8100
STJ · Recurso especial · ré · 09/09/2026 - 1000011-58.2021.4.01.3606
TRF1 · Execução fiscal · autora · 30/09/2026 - 1000022-75.2016.4.01.3505
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/09/2026 - 1000048-60.2022.4.01.3603
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 1000062-33.2016.4.01.3901
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 07/10/2026 - 1000085-76.2021.4.01.4200
TRF1 · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 1000100-11.2017.4.01.3804
TRF6 · Apelação cível · ré · 29/09/2026 - 1000100-31.2023.4.01.3600
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026 - 1000112-98.2017.4.01.4200
TRF1 · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 1000137-30.2019.4.01.3202
TRF1 · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 1000210-98.2017.4.01.3807
TRF6 · Apelação cível · autora · 28/10/2026