Processos de Ministerio da Fazenda - Procuradoria da Fazenda Nacional Est Mato Grosso (1 de 2)
131 processos em que Ministerio da Fazenda - Procuradoria da Fazenda Nacional Est Mato Grosso aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000035-10.1996.8.16.0153
TJPR · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · 22/10/2026 - 0000040-19.2014.8.16.0115
TJPR · Apelação cível · 11/09/2026 - 0000147-08.2000.8.16.0001
TJPR · Cumprimento de sentença · 29/10/2026 - 0000316-13.2025.8.16.0132
TJPR · Usucapião · 09/10/2026 - 0000464-51.2008.8.16.0057
TJPR · Execução de título extrajudicial · 14/10/2026 - 0000559-95.2018.8.16.0133
TJPR · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 0000573-14.2013.8.16.0179
TJPR · Cumprimento de sentença · 11/09/2026 - 0000588-12.2025.8.16.0001
TJPR · Usucapião · 21/10/2026 - 0000675-42.2019.8.16.0206
TJPR · Usucapião · 28/10/2026 - 0000683-90.2022.8.16.0019
TJPR · Usucapião · 23/10/2026 - 0000699-39.2025.8.16.0019
TJPR · Usucapião · 25/09/2026 - 0000714-42.2025.8.16.0137
TJPR · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 0000773-16.2026.8.16.0001
TJPR · Usucapião · 23/10/2026 - 0000817-40.2025.8.16.0043
TJPR · Homologação da transação extrajudicial · 23/10/2026 - 0001030-66.2026.8.16.0025
TJPR · Usucapião · 23/09/2026 - 0001085-52.2000.8.16.0017
TJPR · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · 01/10/2026 - 0001220-02.2025.8.16.0207
TJPR · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · ré · 18/09/2026 - 0001249-31.2023.8.16.0075
TJPR · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 0001255-24.2010.8.16.0130
TJPR · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · 25/09/2026 - 0001259-61.2010.8.16.0130
TJPR · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · 16/10/2026 - 0001378-60.2017.8.16.0135
TJPR · Carta precatória cível · autora · 04/09/2026 - 0001538-45.2023.8.16.0145
TJPR · Usucapião · 16/10/2026 - 0001978-30.2024.8.16.0105
TJPR · Usucapião · 24/09/2026 - 0002061-75.2026.8.16.0105
TJPR · Usucapião · 02/10/2026 - 0002175-76.2025.8.16.0128
TJPR · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 0002395-66.2017.8.16.0092
TJPR · Usucapião · 18/09/2026 - 0002494-69.2014.8.16.0115
TJPR · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 0002498-64.2022.8.16.0103
TJPR · Apelação cível · 02/10/2026 - 0002604-40.2014.8.16.0092
TJPR · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 0002700-25.2023.8.16.0194
TJPR · Retificação de registro de imóvel · 15/10/2026 - 0002792-72.2025.8.16.0116
TJPR · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 0002805-85.2016.8.16.0181
TJPR · Execução de título extrajudicial · 28/10/2026 - 0002822-29.2024.8.16.0024
TJPR · Usucapião · 09/10/2026 - 0002908-12.2018.8.16.0088
TJPR · Usucapião · 02/10/2026 - 0002985-11.2024.8.16.0088
TJPR · Usucapião · 23/10/2026 - 0003189-82.2025.8.16.0100
TJPR · Usucapião · 03/09/2026 - 0003427-13.2025.8.16.0194
TJPR · Usucapião · 16/10/2026 - 0003440-90.2023.8.16.0126
TJPR · Nomeação de advogado · 24/09/2026 - 0003542-73.2026.8.16.0105
TJPR · Usucapião · 07/10/2026 - 0003578-18.2026.8.16.0105
TJPR · Usucapião · 04/09/2026 - 0003579-03.2026.8.16.0105
TJPR · Usucapião · 15/10/2026 - 0003606-22.2025.8.16.0072
TJPR · Procedimento comum cível · ré · 18/09/2026 - 0003621-33.2024.8.16.0134
TJPR · Homologação da transação extrajudicial · 04/09/2026 - 0003631-96.2026.8.16.0105
TJPR · Usucapião · 09/10/2026 - 0003877-28.2025.8.16.0170
TJPR · Usucapião · 09/09/2026 - 0003930-80.2025.8.16.0017
TJPR · Procedimento comum cível · ré · 18/09/2026 - 0004198-30.2026.8.16.0105
TJPR · Usucapião · 23/10/2026 - 0004308-49.2024.8.16.0024
TJPR · Usucapião · 23/09/2026 - 0004420-48.2015.8.16.0116
TJPR · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 0004487-71.2026.8.16.0069
TJPR · Carta precatória cível · autora · 14/10/2026 - 0004650-62.2024.8.16.0088
TJPR · Usucapião · 17/09/2026 - 0004857-11.2023.8.16.0116
TJPR · Apelação cível · 16/10/2026 - 0005008-32.2003.8.16.0001
TJPR · Cumprimento de sentença · 29/10/2026 - 0005161-48.2012.8.16.0034
TJPR · Apelação cível · 07/10/2026 - 0005436-72.2025.8.16.0088
TJPR · Usucapião · 23/09/2026 - 0005802-39.2020.8.16.0104
TJPR · Carta precatória cível · autora · 23/10/2026 - 0005892-50.2026.8.16.0035
TJPR · Usucapião · 09/09/2026 - 0006176-48.2022.8.16.0116
TJPR · Apelação cível · 30/09/2026 - 0006248-51.2024.8.16.0088
TJPR · Usucapião · 23/10/2026 - 0006296-15.2023.8.16.0130
TJPR · Apelação cível · 02/10/2026 - 0006450-33.2017.8.16.0101
TJPR · Embargos de declaração cível · 09/10/2026 - 0007426-52.2020.8.16.0160
TJPR · Apelação cível · 14/10/2026 - 0007823-04.2026.8.16.0160
TJPR · Usucapião · 14/10/2026 - 0007864-55.2026.8.16.0035
TJPR · Embargos de declaração cível · 18/09/2026 - 0007912-86.2022.8.16.0024
TJPR · Usucapião · 15/10/2026 - 0008747-80.2021.8.16.0001
TJPR · Usucapião · 29/10/2026 - 0009435-61.2026.8.16.0035
TJPR · Usucapião · 24/09/2026 - 0009717-65.2024.8.16.0069
TJPR · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 0009832-72.2016.8.16.0035
TJPR · Usucapião · 16/10/2026 - 0009986-15.2024.8.16.0131
TJPR · Usucapião · 23/10/2026 - 0010802-28.2026.8.16.0001
TJPR · Usucapião · 29/10/2026 - 0011116-70.2024.8.16.0024
TJPR · Usucapião · 25/09/2026 - 0011262-78.2024.8.16.0035
TJPR · Usucapião · 25/09/2026 - 0011326-25.2026.8.16.0001
TJPR · Usucapião · 16/10/2026 - 0012459-10.2023.8.16.0001
TJPR · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 0012881-72.2023.8.16.0069
TJPR · Execução fiscal · 11/09/2026 - 0012939-94.2024.8.16.0019
TJPR · Usucapião · 25/09/2026 - 0013084-39.2013.8.16.0116
TJPR · Usucapião · 04/09/2026 - 0013143-07.2025.8.16.0019
TJPR · Usucapião · 20/10/2026 - 0013248-87.2025.8.16.0017
TJPR · Procedimento comum cível · 11/09/2026 - 0013746-74.2025.8.16.0021
TJPR · Usucapião · 09/10/2026 - 0016162-74.2024.8.16.0045
TJPR · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 0016264-68.2023.8.16.0001
TJPR · Procedimento comum cível · 11/09/2026 - 0019942-32.2026.8.16.0019
TJPR · Usucapião · 07/10/2026 - 0021568-48.2023.8.16.0001
TJPR · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 0021911-82.2026.8.16.0019
TJPR · Usucapião · 02/10/2026 - 0022197-71.2019.8.16.0030
TJPR · Execução de título extrajudicial · 07/10/2026 - 0022530-69.2026.8.16.0000
TJPR · Agravo de instrumento · ré · 16/10/2026 - 0022532-39.2026.8.16.0000
TJPR · Agravo de instrumento · ré · 07/10/2026 - 0022559-62.2026.8.16.0019
TJPR · Usucapião · 11/09/2026 - 0023061-79.2018.8.16.0019
TJPR · Liquidação de sentença pelo procedimento comum · 18/09/2026 - 0023708-50.2026.8.16.0001
TJPR · Usucapião · 23/10/2026 - 0024136-35.2026.8.16.0000
TJPR · Agravo de instrumento · 16/10/2026 - 0025245-47.2014.8.16.0019
TJPR · Cumprimento de sentença · 23/10/2026 - 0025610-87.2022.8.16.0030
TJPR · Usucapião · 09/10/2026 - 0025795-22.2026.8.16.0019
TJPR · Usucapião · 29/10/2026 - 0026260-65.2025.8.16.0019
TJPR · Usucapião · 29/10/2026 - 0027669-02.2026.8.16.0000
TJPR · Agravo de instrumento · 16/10/2026 - 0027732-67.2026.8.16.0019
TJPR · Usucapião · 16/10/2026 - 0028124-64.2026.8.16.0000
TJPR · Agravo de instrumento · 16/10/2026