Processos de Ministerio Publico da Uniao (1 de 1)

90 processos em que Ministerio Publico da Uniao aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0000492-64.2026.8.04.7900
  TJAM · Carta precatória cível · autora · 22/09/2026
• 0000875-80.2026.8.04.6400
  TJAM · Carta precatória cível · autora · 12/10/2026
• 0000877-50.2026.8.04.6400
  TJAM · Carta precatória cível · autora · 12/10/2026
• 0001476-34.2026.8.04.5900
  TJAM · Carta precatória cível · autora · 02/09/2026
• 0001494-87.2017.8.07.0015
  TJDFT · Recuperação judicial · 01/10/2026
• 0001495-73.2026.8.04.2300
  TJAM · Carta precatória cível · autora · 28/09/2026
• 0001672-37.2026.8.04.2300
  TJAM · Carta precatória cível · autora · 27/10/2026
• 0001845-35.2026.8.04.6900
  TJAM · Carta precatória cível · autora · 10/09/2026
• 0002972-44.2026.8.04.6500
  TJAM · Carta precatória cível · autora · 03/09/2026
• 0002974-72.2026.8.04.3700
  TJAM · Carta precatória cível · autora · 22/09/2026
• 0002975-57.2026.8.04.3700
  TJAM · Carta precatória cível · autora · 22/09/2026
• 0002976-42.2026.8.04.3700
  TJAM · Carta precatória cível · autora · 22/09/2026
• 0002978-12.2026.8.04.3700
  TJAM · Carta precatória cível · autora · 22/09/2026
• 0002999-96.2026.8.04.2500
  TJAM · Carta precatória cível · autora · 09/10/2026
• 0003224-31.2026.8.04.5600
  TJAM · Carta precatória cível · autora · 12/10/2026
• 0004455-23.2026.8.04.5300
  TJAM · Carta precatória cível · autora · 10/09/2026
• 0005146-33.2026.8.04.7500
  TJAM · Carta precatória cível · autora · 23/09/2026
• 0006058-18.2026.8.04.4400
  TJAM · Carta precatória cível · autora · 21/09/2026
• 0006137-12.2018.8.16.0045
  TJPR · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · 16/10/2026
• 0006854-43.2012.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · ré · 07/10/2026
• 0007991-38.2020.8.16.0185
  TJPR · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · 23/10/2026
• 0009183-13.2026.4.05.8308
  TRF5 · Procedimento do juizado especial cível · 27/10/2026
• 0022429-03.2026.4.05.8300
  TRF5 · Procedimento do juizado especial cível · 14/10/2026
• 0027924-81.2014.8.07.0015
  TJDFT · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · autora · 25/09/2026
• 0048014-21.2025.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · 30/09/2026
• 0059289-03.2026.4.05.8300
  TRF5 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 0082659-63.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 27/10/2026
• 0200016-71.2026.8.04.0001
  TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 20/10/2026
• 0200019-26.2026.8.04.0001
  TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 02/09/2026
• 0202368-36.2025.8.04.0001
  TJAM · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026
• 0202733-90.2025.8.04.0001
  TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/09/2026
• 0563343-36.2016.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 19/10/2026
• 0600032-81.2025.8.04.2300
  TJAM · Ação civil pública cível · 09/10/2026
• 0602106-94.2026.8.04.1000
  TJAM · Procedimento comum cível · 25/09/2026
• 0709677-55.2025.8.07.0005
  TJDFT · Procedimento comum cível · 14/10/2026
• 0800263-32.2017.4.05.8502
  TRF5 · Apelação cível · ré · 28/10/2026
• 0800304-94.2020.4.05.8307
  TRF5 · Apelação cível · 30/10/2026
• 0800325-47.2026.8.18.0100
  TJPI · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026
• 0800384-24.2025.4.05.8003
  TRF5 · Remessa necessária cível · 27/10/2026
• 0800714-46.2022.8.14.0015
  TJPA · Ação civil pública cível · 14/09/2026
• 0800722-41.2024.8.20.5138
  TJRN · Apelação cível · 21/10/2026
• 0801093-17.2025.4.05.8308
  TRF5 · Apelação cível · 30/09/2026
• 0801105-15.2026.8.14.0062
  TJPA · Carta precatória cível · autora · 20/10/2026
• 0801119-24.2020.4.05.8103
  TRF5 · Apelação cível · 29/10/2026
• 0801239-96.2022.8.19.0012
  TJRJ · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · autora · 23/10/2026
• 0801373-91.2025.4.05.8500
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0801571-75.2018.4.05.8500
  TRF5 · Apelação cível · 02/10/2026
• 0801615-14.2024.4.05.8103
  TRF5 · Apelação cível · 20/10/2026
• 0801722-24.2023.8.14.0015
  TJPA · Ação civil pública cível · 21/10/2026
• 0801773-20.2025.8.14.0062
  TJPA · Carta precatória cível · autora · 10/09/2026
• 0802188-30.2021.4.05.8500
  TRF5 · Apelação cível · 19/10/2026
• 0803672-05.2024.4.05.8200
  TRF5 · Apelação cível · 19/10/2026
• 0803945-34.2022.4.05.8400
  TRF5 · Apelação cível · 07/10/2026
• 0804981-36.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 09/10/2026
• 0806888-88.2017.4.05.8500
  TRF5 · Apelação cível · ré · 25/09/2026
• 0807405-47.2022.4.05.8200
  TRF5 · Apelação cível · 21/10/2026
• 0809254-78.2025.8.14.0015
  TJPA · Ação civil pública cível · 30/10/2026
• 0809701-57.2023.8.19.0028
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026
• 0812788-44.2024.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 23/09/2026
• 0814661-31.2022.8.14.0028
  TJPA · Procedimento comum cível · 08/10/2026
• 0819829-49.2021.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 01/10/2026
• 0856725-13.2022.8.14.0301
  TJPA · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026
• 1002341-43.2026.4.01.3900
  TRF1 · Procedimento do juizado especial cível · autora · 09/10/2026
• 1027681-25.2026.4.01.3500
  TRF1 · Procedimento do juizado especial cível · autora · 16/10/2026
• 3005558-97.2026.8.19.0061
  TJRJ · Carta precatória cível · autora · 05/10/2026
• 3010289-32.2026.8.19.0031
  TJRJ · Carta precatória cível · autora · 19/10/2026
• 3011594-60.2026.8.19.0028
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026
• 3021804-43.2026.8.19.0038
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026
• 3209255-31.2026.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 13/10/2026
• 4004822-44.2026.8.26.0198
  TJSP · Carta precatória cível · autora · 15/10/2026
• 4004824-14.2026.8.26.0198
  TJSP · Carta precatória cível · autora · 15/10/2026
• 4006030-53.2026.8.26.0266
  TJSP · Petição cível · ré · 19/10/2026
• 5000842-44.2026.8.01.0012
  TJAC · Carta precatória cível · autora · 13/10/2026
• 5002283-63.2026.8.01.0011
  TJAC · Carta precatória cível · autora · 16/10/2026
• 5005900-85.2024.8.21.0159
  TJRS · Apelação cível · 16/10/2026
• 5013991-41.2025.8.21.0027
  TJRS · Apelação cível · 03/11/2026
• 5016056-02.2024.8.21.0073
  TJRS · Apelação cível · 09/09/2026
• 5206173-53.2026.8.21.7000
  TJRS · Correição parcial cível · 25/09/2026
• 8000712-48.2025.8.05.0134
  TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026
• 8000743-86.2019.8.05.0099
  TJBA · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026
• 8000799-70.2020.8.05.0201
  TJBA · Ação popular · 21/09/2026
• 8000845-31.2021.8.05.0199
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026
• 8001244-40.2021.8.05.0044
  TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026
• 8001300-73.2021.8.05.0044
  TJBA · Procedimento comum cível · 28/09/2026
• 8002373-68.2026.8.05.0056
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 8002407-43.2026.8.05.0153
  TJBA · Carta precatória cível · 28/10/2026
• 8003409-30.2025.8.05.0235
  TJBA · Carta precatória cível · 14/09/2026
• 8047225-61.2020.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026
• 8128002-23.2026.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026
• 8138124-71.2021.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026

Números de Ministerio Publico da Uniao: tribunais e tipos de processo