Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (102 de 247)

24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8006500-54.2025.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 8006501-16.2025.8.05.0138
  TJBA · Apelação cível · 04/11/2026
• 8006502-26.2024.8.05.0141
  TJBA · Apelação cível · 20/10/2026
• 8006502-96.2024.8.05.0150
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026
• 8006505-56.2025.8.05.0137
  TJBA · Apelação cível · 28/09/2026
• 8006506-86.2024.8.05.0004
  TJBA · Petição cível · 21/09/2026
• 8006509-66.2025.8.05.0146
  TJBA · Recurso inominado cível · 14/10/2026
• 8006510-43.2021.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 10/09/2026
• 8006514-77.2022.8.05.0022
  TJBA · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 8006516-96.2024.8.05.0080
  TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026
• 8006519-06.2026.8.05.0137
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026
• 8006521-21.2025.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026
• 8006521-41.2025.8.05.0256
  TJBA · Apelação cível · ré · 07/10/2026
• 8006523-88.2025.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026
• 8006527-42.2022.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 15/10/2026
• 8006527-03.2026.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 09/09/2026
• 8006529-36.2024.8.05.0229
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026
• 8006532-46.2024.8.05.0146
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026
• 8006538-41.2024.8.05.0150
  TJBA · Apelação cível · 02/10/2026
• 8006544-89.2026.8.05.0146
  TJBA · Mandado de segurança cível · 15/09/2026
• 8006545-67.2024.8.05.0074
  TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026
• 8006547-38.2020.8.05.0022
  TJBA · Remessa necessária cível · 15/10/2026
• 8006547-89.2025.8.05.0110
  TJBA · Mandado de segurança cível · 15/09/2026
• 8006549-03.2022.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 26/10/2026
• 8006562-09.2025.8.05.0191
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026
• 8006563-07.2024.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026
• 8006565-60.2025.8.05.0256
  TJBA · Apelação cível · 20/10/2026
• 8006566-02.2025.8.05.0141
  TJBA · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 8006567-02.2025.8.05.0039
  TJBA · Apelação cível · 04/11/2026
• 8006569-19.2025.8.05.0088
  TJBA · Procedimento comum cível · 09/09/2026
• 8006572-31.2022.8.05.0103
  TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026
• 8006575-25.2024.8.05.0229
  TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026
• 8006579-97.2019.8.05.0080
  TJBA · Desapropriação · 09/10/2026
• 8006584-39.2022.8.05.0105
  TJBA · Procedimento comum cível · 06/10/2026
• 8006584-21.2025.8.05.0271
  TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026
• 8006585-65.2024.8.05.0004
  TJBA · Apelação cível · 28/10/2026
• 8006587-87.2021.8.05.0150
  TJBA · Apelação cível · 29/10/2026
• 8006591-02.2025.8.05.0113
  TJBA · Apelação cível · 30/09/2026
• 8006598-44.2022.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 15/10/2026
• 8006604-12.2026.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 08/10/2026
• 8006607-80.2025.8.05.0201
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026
• 8006609-63.2025.8.05.0229
  TJBA · Conflito de competência cível · autora · 29/09/2026
• 8006611-27.2024.8.05.0113
  TJBA · Mandado de segurança cível · 01/10/2026
• 8006612-88.2025.8.05.0141
  TJBA · Apelação cível · 01/09/2026
• 8006613-29.2023.8.05.0146
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026
• 8006614-31.2025.8.05.0150
  TJBA · Apelação cível · 02/09/2026
• 8006614-04.2025.8.05.0256
  TJBA · Apelação cível · 29/09/2026
• 8006615-08.2020.8.05.0080
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026
• 8006615-65.2022.8.05.0103
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 24/09/2026
• 8006616-27.2019.8.05.0080
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026
• 8006618-03.2022.8.05.0044
  TJBA · Mandado de segurança cível · 23/09/2026
• 8006618-82.2025.8.05.0113
  TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026
• 8006620-29.2026.8.05.0271
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/09/2026
• 8006621-85.2025.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026
• 8006622-70.2025.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 8006627-92.2025.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 8006628-43.2026.8.05.0000
  TJBA · Conflito de competência cível · 03/09/2026
• 8006630-94.2025.8.05.0146
  TJBA · Mandado de segurança cível · 30/10/2026
• 8006633-87.2025.8.05.0004
  TJBA · Mandado de segurança cível · 15/09/2026
• 8006634-18.2023.8.05.0271
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026
• 8006635-57.2025.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026
• 8006640-08.2024.8.05.0039
  TJBA · Procedimento comum cível · 08/10/2026
• 8006641-23.2018.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 8006645-94.2022.8.05.0105
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026
• 8006648-34.2026.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 21/09/2026
• 8006649-53.2025.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/10/2026
• 8006650-53.2026.8.05.0113
  TJBA · Apelação cível · ré · 28/10/2026
• 8006656-45.2025.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 8006663-61.2026.8.05.0110
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 23/09/2026
• 8006663-63.2026.8.05.0271
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 15/10/2026
• 8006671-79.2021.8.05.0250
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 8006674-50.2022.8.05.0201
  TJBA · Apelação cível · ré · 30/09/2026
• 8006676-13.2025.8.05.0137
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 28/10/2026
• 8006677-84.2026.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 16/09/2026
• 8006680-39.2026.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 05/10/2026
• 8006688-23.2020.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 28/10/2026
• 8006693-94.2024.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026
• 8006693-69.2024.8.05.0271
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026
• 8006697-97.2024.8.05.0080
  TJBA · Remessa necessária cível · 06/10/2026
• 8006697-28.2024.8.05.0103
  TJBA · Apelação cível · 28/10/2026
• 8006700-77.2024.8.05.0201
  TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026
• 8006700-30.2026.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026
• 8006703-39.2026.8.05.0079
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · autora · 09/10/2026
• 8006704-10.2024.8.05.0074
  TJBA · Mandado de segurança cível · 15/10/2026
• 8006706-88.2021.8.05.0072
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 21/10/2026
• 8006712-84.2024.8.05.0074
  TJBA · Procedimento comum cível · 21/09/2026
• 8006717-92.2025.8.05.0229
  TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026
• 8006717-43.2026.8.05.0137
  TJBA · Petição cível · 26/10/2026
• 8006720-61.2024.8.05.0074
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026
• 8006721-03.2025.8.05.0271
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026
• 8006722-31.2024.8.05.0074
  TJBA · Mandado de segurança cível · 20/10/2026
• 8006723-59.2025.8.05.0113
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026
• 8006728-47.2026.8.05.0113
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 04/09/2026
• 8006735-86.2025.8.05.0141
  TJBA · Apelação cível · 15/09/2026
• 8006735-50.2026.8.05.0271
  TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 8006737-73.2025.8.05.0103
  TJBA · Apelação cível · 16/10/2026
• 8006743-25.2026.8.05.0110
  TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026
• 8006747-92.2025.8.05.0079
  TJBA · Mandado de segurança cível · 02/10/2026
• 8006748-09.2024.8.05.0113
  TJBA · Apelação cível · 09/10/2026
• 8006750-74.2024.8.05.0146
  TJBA · Apelação cível · autora · 29/09/2026

Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo