Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (101 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8006303-65.2023.8.05.0229
TJBA · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 8006304-73.2024.8.05.0113
TJBA · Apelação cível · 15/10/2026 - 8006309-48.2022.8.05.0022
TJBA · Apelação cível · 14/10/2026 - 8006310-57.2025.8.05.0271
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 20/10/2026 - 8006311-61.2025.8.05.0103
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 8006311-92.2026.8.05.0146
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 8006316-10.2024.8.05.0074
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8006316-65.2024.8.05.0088
TJBA · Mandado de segurança cível · 09/09/2026 - 8006317-04.2026.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 8006319-14.2026.8.05.0229
TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 8006326-74.2026.8.05.0271
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 8006329-88.2024.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 8006329-88.2025.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 06/10/2026 - 8006331-87.2021.8.05.0072
TJBA · Apelação cível · 02/11/2026 - 8006334-18.2022.8.05.0004
TJBA · Mandado de segurança cível · 22/09/2026 - 8006334-85.2026.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 28/09/2026 - 8006335-59.2025.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026 - 8006340-93.2024.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 30/10/2026 - 8006349-31.2026.8.05.0138
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 04/11/2026 - 8006354-04.2024.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8006354-02.2024.8.05.0113
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 19/10/2026 - 8006355-23.2024.8.05.0004
TJBA · Apelação cível · 17/09/2026 - 8006355-14.2026.8.05.0146
TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 8006359-22.2024.8.05.0049
TJBA · Recurso inominado cível · 28/09/2026 - 8006361-57.2025.8.05.0113
TJBA · Apelação cível · 17/09/2026 - 8006361-23.2026.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 8006361-34.2026.8.05.0271
TJBA · Mandado de segurança cível · 03/09/2026 - 8006364-53.2021.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 04/09/2026 - 8006364-10.2023.8.05.0201
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 8006364-57.2025.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 01/09/2026 - 8006365-27.2025.8.05.0103
TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 8006371-79.2020.8.05.0274
TJBA · Apelação cível · 17/09/2026 - 8006371-15.2025.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8006372-05.2023.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 14/10/2026 - 8006377-39.2025.8.05.0039
TJBA · Apelação cível · 05/11/2026 - 8006385-27.2021.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 8006385-16.2023.8.05.0191
TJBA · Apelação cível · 04/11/2026 - 8006385-63.2025.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 22/09/2026 - 8006391-78.2025.8.05.0150
TJBA · Remessa necessária cível · 30/09/2026 - 8006392-68.2026.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8006397-29.2025.8.05.0201
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026 - 8006403-66.2025.8.05.0191
TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026 - 8006404-59.2026.8.05.0274
TJBA · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 8006405-20.2021.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 21/10/2026 - 8006407-42.2026.8.05.0103
TJBA · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 8006410-65.2024.8.05.0103
TJBA · Remessa necessária cível · 12/10/2026 - 8006410-06.2025.8.05.0079
TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 8006411-49.2026.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8006413-06.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 8006414-52.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 8006414-44.2026.8.05.0229
TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 8006417-21.2025.8.05.0039
TJBA · Apelação cível · 22/10/2026 - 8006417-06.2025.8.05.0141
TJBA · Apelação cível · 24/09/2026 - 8006417-76.2025.8.05.0150
TJBA · Remessa necessária cível · 23/09/2026 - 8006422-26.2025.8.05.0271
TJBA · Apelação cível · 12/10/2026 - 8006426-40.2026.8.05.0138
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 8006428-76.2024.8.05.0074
TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 8006429-92.2026.8.05.0138
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8006430-03.2025.8.05.0271
TJBA · Mandado de segurança coletivo · 11/09/2026 - 8006430-77.2026.8.05.0138
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 8006433-39.2018.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/09/2026 - 8006434-31.2026.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 8006437-09.2025.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 8006440-61.2021.8.05.0150
TJBA · Apelação cível · 05/10/2026 - 8006441-96.2025.8.05.0088
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 8006442-19.2025.8.05.0141
TJBA · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 8006442-62.2025.8.05.0256
TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 8006442-69.2026.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 8006442-94.2026.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 8006446-65.2026.8.05.0256
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 21/10/2026 - 8006449-51.2022.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 8006449-11.2025.8.05.0141
TJBA · Remessa necessária cível · 21/10/2026 - 8006451-31.2026.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 8006453-19.2023.8.05.0141
TJBA · Apelação cível · 14/10/2026 - 8006453-83.2025.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 - 8006456-53.2026.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8006459-40.2023.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 8006464-41.2026.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 8006465-26.2026.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 8006467-54.2022.8.05.0103
TJBA · Apelação cível · 19/10/2026 - 8006467-84.2026.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 8006468-78.2026.8.05.0271
TJBA · Petição cível · 23/10/2026 - 8006470-14.2025.8.05.0229
TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 8006474-30.2023.8.05.0000
TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 8006476-89.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8006478-89.2022.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026 - 8006478-46.2025.8.05.0146
TJBA · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 8006479-29.2026.8.05.0103
TJBA · Apelação cível · 05/10/2026 - 8006481-58.2019.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 20/10/2026 - 8006481-98.2025.8.05.0146
TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 8006481-14.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 8006483-34.2022.8.05.0256
TJBA · Mandado de segurança coletivo · 01/10/2026 - 8006485-53.2025.8.05.0141
TJBA · Apelação cível · 18/09/2026 - 8006486-88.2026.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8006487-15.2022.8.05.0113
TJBA · Apelação cível · 15/09/2026 - 8006487-73.2026.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 8006496-42.2023.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 21/09/2026 - 8006496-35.2026.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8006497-59.2025.8.05.0079
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8006498-41.2025.8.05.0080
TJBA · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo