Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (100 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8006079-51.2024.8.05.0146
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026 - 8006081-97.2025.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 06/10/2026 - 8006087-21.2025.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026 - 8006091-08.2026.8.05.0110
TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026 - 8006092-79.2026.8.05.0146
TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 8006096-98.2024.8.05.0110
TJBA · Apelação cível · 06/10/2026 - 8006098-37.2019.8.05.0274
TJBA · Apelação cível · 14/10/2026 - 8006098-26.2023.8.05.0103
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026 - 8006098-25.2025.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026 - 8006101-78.2023.8.05.0103
TJBA · Apelação cível · 07/10/2026 - 8006102-98.2024.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 07/10/2026 - 8006106-95.2026.8.05.0103
TJBA · Ação popular · 24/09/2026 - 8006110-81.2023.8.05.0154
TJBA · Apelação cível · 19/10/2026 - 8006112-68.2024.8.05.0137
TJBA · Embargos de terceiro cível · 16/09/2026 - 8006117-16.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 01/09/2026 - 8006117-96.2026.8.05.0274
TJBA · Mandado de segurança cível · 01/10/2026 - 8006121-34.2026.8.05.0113
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/10/2026 - 8006122-30.2024.8.05.0229
TJBA · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 8006123-63.2021.8.05.0150
TJBA · Apelação cível · 22/10/2026 - 8006129-57.2024.8.05.0088
TJBA · Remessa necessária cível · 29/09/2026 - 8006132-11.2025.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 8006133-04.2023.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 8006133-05.2024.8.05.0150
TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 8006134-90.2026.8.05.0191
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8006138-34.2025.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · nos dois polos · 04/11/2026 - 8006138-83.2026.8.05.0141
TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 8006140-47.2023.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 8006140-05.2025.8.05.0039
TJBA · Apelação cível · 15/09/2026 - 8006142-50.2020.8.05.0103
TJBA · Apelação cível · 16/09/2026 - 8006145-96.2025.8.05.0113
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/09/2026 - 8006147-94.2025.8.05.0039
TJBA · Apelação cível · 27/10/2026 - 8006148-91.2025.8.05.0229
TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 8006149-31.2018.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 - 8006149-18.2024.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8006153-51.2020.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 8006154-33.2026.8.05.0110
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 - 8006159-57.2026.8.05.0271
TJBA · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 8006161-61.2025.8.05.0271
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026 - 8006163-34.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/09/2026 - 8006165-89.2025.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 8006165-98.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 8006167-19.2020.8.05.0150
TJBA · Apelação cível · 04/09/2026 - 8006172-61.2022.8.05.0250
TJBA · Apelação cível · 25/09/2026 - 8006173-63.2021.8.05.0191
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 - 8006173-10.2024.8.05.0110
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8006174-94.2025.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 8006174-51.2025.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 8006176-25.2026.8.05.0229
TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 8006177-32.2025.8.05.0039
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 8006179-69.2025.8.05.0146
TJBA · Remessa necessária cível · 05/10/2026 - 8006179-77.2026.8.05.0229
TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 8006180-97.2021.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 07/10/2026 - 8006180-62.2026.8.05.0229
TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 8006181-47.2026.8.05.0229
TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 8006182-32.2026.8.05.0229
TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 8006190-15.2024.8.05.0088
TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 8006190-68.2026.8.05.0274
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 8006199-74.2024.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 19/10/2026 - 8006205-64.2018.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança coletivo · 07/09/2026 - 8006209-15.2026.8.05.0229
TJBA · Ação civil pública cível · 07/10/2026 - 8006213-40.2024.8.05.0191
TJBA · Remessa necessária cível · 06/11/2026 - 8006214-32.2023.8.05.0103
TJBA · Apelação cível · 28/10/2026 - 8006219-49.2026.8.05.0103
TJBA · Mandado de segurança cível · 08/10/2026 - 8006220-70.2022.8.05.0201
TJBA · Desapropriação · 18/09/2026 - 8006222-80.2026.8.05.0110
TJBA · Exibição de documento ou coisa cível · 15/09/2026 - 8006227-25.2018.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 - 8006230-73.2026.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8006231-78.2023.8.05.0229
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026 - 8006233-04.2024.8.05.0103
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8006238-95.2025.8.05.0004
TJBA · Apelação cível · 24/09/2026 - 8006241-76.2024.8.05.0039
TJBA · Apelação cível · 23/10/2026 - 8006243-05.2021.8.05.0022
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8006244-05.2024.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 06/10/2026 - 8006244-30.2024.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 8006244-34.2026.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 8006245-63.2024.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 05/11/2026 - 8006246-22.2025.8.05.0150
TJBA · Ação civil pública cível · 18/09/2026 - 8006247-19.2023.8.05.0201
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 - 8006252-88.2025.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · ré · 24/09/2026 - 8006256-62.2024.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8006259-12.2024.8.05.0229
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8006259-80.2025.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8006260-31.2025.8.05.0271
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 8006267-87.2020.8.05.0274
TJBA · Remessa necessária cível · 09/10/2026 - 8006268-59.2024.8.05.0039
TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 8006269-91.2019.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 8006269-18.2025.8.05.0004
TJBA · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 8006271-49.2025.8.05.0113
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 - 8006273-84.2021.8.05.0072
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 20/10/2026 - 8006276-55.2023.8.05.0141
TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 8006276-69.2025.8.05.0146
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8006281-41.2025.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/09/2026 - 8006283-84.2020.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8006284-50.2026.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 8006285-08.2026.8.05.0110
TJBA · Tutela cível · 30/09/2026 - 8006286-46.2023.8.05.0191
TJBA · Apelação cível · autora · 01/09/2026 - 8006291-13.2024.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 8006292-53.2025.8.05.0039
TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 8006292-08.2025.8.05.0248
TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 8006299-24.2022.8.05.0080
TJBA · Mandado de segurança cível · 20/10/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo