Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (99 de 247)

24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8005857-62.2024.8.05.0250
  TJBA · Apelação cível · 30/10/2026
• 8005863-31.2024.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026
• 8005863-72.2026.8.05.0000
  TJBA · Conflito de competência cível · 01/09/2026
• 8005865-13.2024.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026
• 8005867-18.2024.8.05.0150
  TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026
• 8005868-44.2026.8.05.0049
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 19/10/2026
• 8005874-83.2026.8.05.0103
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026
• 8005874-93.2026.8.05.0229
  TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026
• 8005874-55.2026.8.05.0274
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026
• 8005876-69.2024.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 21/10/2026
• 8005878-40.2025.8.05.0141
  TJBA · Mandado de segurança cível · 25/09/2026
• 8005881-27.2024.8.05.0271
  TJBA · Apelação cível · 14/09/2026
• 8005885-33.2026.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 06/10/2026
• 8005889-46.2021.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança coletivo · 01/10/2026
• 8005891-38.2024.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 03/09/2026
• 8005893-26.2025.8.05.0103
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026
• 8005893-91.2025.8.05.0146
  TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026
• 8005896-44.2026.8.05.0103
  TJBA · Apelação cível · 12/10/2026
• 8005897-45.2024.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 24/09/2026
• 8005899-17.2026.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 01/10/2026
• 8005903-68.2025.8.05.0039
  TJBA · Apelação cível · 16/10/2026
• 8005904-53.2025.8.05.0039
  TJBA · Apelação cível · 14/10/2026
• 8005904-11.2025.8.05.0150
  TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026
• 8005905-69.2024.8.05.0137
  TJBA · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 8005908-73.2025.8.05.0271
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/09/2026
• 8005914-88.2023.8.05.0000
  TJBA · Conflito de competência cível · 19/10/2026
• 8005920-47.2026.8.05.0079
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 14/10/2026
• 8005922-94.2025.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 04/09/2026
• 8005924-39.2026.8.05.0191
  TJBA · Mandado de segurança cível · 11/09/2026
• 8005925-64.2026.8.05.0113
  TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026
• 8005929-95.2025.8.05.0191
  TJBA · Apelação cível · ré · 30/10/2026
• 8005932-05.2024.8.05.0088
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026
• 8005933-31.2022.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 22/09/2026
• 8005936-83.2022.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 25/09/2026
• 8005948-51.2023.8.05.0004
  TJBA · Apelação cível · 20/10/2026
• 8005948-44.2025.8.05.0113
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026
• 8005948-55.2025.8.05.0271
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 06/11/2026
• 8005951-39.2025.8.05.0229
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 02/09/2026
• 8005951-10.2025.8.05.0271
  TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026
• 8005953-22.2022.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026
• 8005964-26.2025.8.05.0039
  TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026
• 8005969-13.2026.8.05.0201
  TJBA · Petição cível · 05/11/2026
• 8005973-82.2025.8.05.0137
  TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026
• 8005975-92.2026.8.05.0274
  TJBA · Mandado de segurança cível · 28/09/2026
• 8005979-70.2026.8.05.0229
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 12/10/2026
• 8005980-55.2026.8.05.0229
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026
• 8005981-77.2024.8.05.0110
  TJBA · Apelação cível · 27/10/2026
• 8005981-64.2025.8.05.0103
  TJBA · Procedimento comum cível · 01/09/2026
• 8005982-14.2018.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 16/09/2026
• 8005983-32.2025.8.05.0039
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026
• 8005984-34.2025.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 21/09/2026
• 8005984-02.2025.8.05.0141
  TJBA · Apelação cível · 04/11/2026
• 8005988-96.2024.8.05.0004
  TJBA · Petição cível · 05/10/2026
• 8005989-59.2025.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026
• 8005992-02.2025.8.05.0004
  TJBA · Regularização de registro civil · 05/11/2026
• 8005993-03.2021.8.05.0141
  TJBA · Apelação cível · 24/09/2026
• 8005993-62.2026.8.05.0000
  TJBA · Conflito de competência cível · 19/10/2026
• 8005995-29.2025.8.05.0271
  TJBA · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · autora · 10/09/2026
• 8006000-07.2024.8.05.0103
  TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026
• 8006003-87.2018.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 14/09/2026
• 8006003-40.2025.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026
• 8006005-20.2019.8.05.0001
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026
• 8006005-75.2025.8.05.0141
  TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026
• 8006007-67.2022.8.05.0103
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026
• 8006010-91.2023.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026
• 8006014-47.2026.8.05.0191
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026
• 8006016-06.2019.8.05.0080
  TJBA · Apelação cível · 25/09/2026
• 8006016-18.2020.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 17/09/2026
• 8006018-33.2021.8.05.0103
  TJBA · Apelação cível · 28/10/2026
• 8006020-56.2025.8.05.0137
  TJBA · Apelação cível · 07/10/2026
• 8006022-77.2026.8.05.0141
  TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026
• 8006025-15.2020.8.05.0150
  TJBA · Apelação cível · 22/09/2026
• 8006027-66.2024.8.05.0110
  TJBA · Apelação cível · 08/10/2026
• 8006027-71.2025.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
• 8006029-38.2024.8.05.0271
  TJBA · Remessa necessária cível · 06/10/2026
• 8006030-37.2020.8.05.0150
  TJBA · Apelação cível · 10/09/2026
• 8006031-05.2023.8.05.0154
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 07/09/2026
• 8006033-58.2025.8.05.0039
  TJBA · Apelação cível · 29/10/2026
• 8006037-54.2021.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 06/10/2026
• 8006042-88.2023.8.05.0039
  TJBA · Apelação cível · 27/10/2026
• 8006043-51.2026.8.05.0271
  TJBA · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 8006046-90.2026.8.05.0146
  TJBA · Mandado de segurança cível · 24/09/2026
• 8006047-25.2025.8.05.0271
  TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026
• 8006050-93.2025.8.05.0201
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026
• 8006051-57.2026.8.05.0229
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 20/10/2026
• 8006054-78.2026.8.05.0110
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026
• 8006054-80.2026.8.05.0271
  TJBA · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
• 8006055-32.2021.8.05.0080
  TJBA · Remessa necessária cível · 04/09/2026
• 8006056-46.2024.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026
• 8006056-50.2026.8.05.0271
  TJBA · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 8006060-87.2026.8.05.0271
  TJBA · Petição cível · 28/09/2026
• 8006061-28.2025.8.05.0103
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026
• 8006062-87.2023.8.05.0004
  TJBA · Mandado de segurança cível · 03/09/2026
• 8006062-40.2025.8.05.0191
  TJBA · Apelação cível · 04/09/2026
• 8006065-80.2022.8.05.0229
  TJBA · Apelação cível · ré · 01/09/2026
• 8006065-69.2024.8.05.0113
  TJBA · Apelação cível · 15/10/2026
• 8006068-93.2026.8.05.0229
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 09/10/2026
• 8006069-36.2026.8.05.0049
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/09/2026
• 8006072-81.2024.8.05.0074
  TJBA · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 8006077-67.2022.8.05.0141
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026

Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo