Processo 8006050-93.2025.8.05.0201

Envolve Ministério Público do Estado da Bahia (destinatária de publicação), Viacao Aguia Azul LTDA (parte autora) e Wanderlei C. M. de Alencar Consultoria em Tecnologia da Informacao LTDA (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível na 1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 07/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 07/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 2, em 07/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado da Bahia
destinatária de publicação
Viacao Aguia Azul LTDA
parte autora (polo ativo)
Wanderlei C. M. de Alencar Consultoria em Tecnologia da Informacao LTDA
parte ré (polo passivo)
Associação de Taxistas de Arraial D'ajuda
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0201
Número sem pontuação: 80060509320258050201

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos na 1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 804 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, procedimento do juizado especial da fazenda pública.

Ver todos os processos na 1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro · Órgãos do TJBA

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