Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (113 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8009608-14.2026.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 8009609-45.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 8009612-81.2023.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 8009617-04.2026.8.05.0103
TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 8009618-25.2024.8.05.0146
TJBA · Apelação cível · 12/10/2026 - 8009618-41.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 8009619-98.2026.8.05.0191
TJBA · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 8009628-06.2023.8.05.0146
TJBA · Apelação cível · 15/10/2026 - 8009630-07.2025.8.05.0113
TJBA · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 8009634-65.2020.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 24/09/2026 - 8009635-92.2026.8.05.0113
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 16/10/2026 - 8009652-72.2022.8.05.0080
TJBA · Remessa necessária cível · 14/10/2026 - 8009654-69.2024.8.05.0113
TJBA · Apelação cível · 04/11/2026 - 8009655-82.2024.8.05.0039
TJBA · Apelação cível · 01/10/2026 - 8009655-31.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 8009662-24.2019.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 09/09/2026 - 8009663-09.2019.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 08/10/2026 - 8009664-93.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · 07/10/2026 - 8009668-21.2025.8.05.0080
TJBA · Mandado de segurança cível · 06/10/2026 - 8009670-03.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 03/09/2026 - 8009674-40.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · 19/10/2026 - 8009676-10.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · 24/09/2026 - 8009680-83.2022.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 01/10/2026 - 8009681-39.2020.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 01/09/2026 - 8009681-31.2025.8.05.0141
TJBA · Apelação cível · ré · 18/09/2026 - 8009681-32.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · 19/10/2026 - 8009695-95.2026.8.05.0103
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8009698-61.2023.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 8009698-50.2026.8.05.0103
TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 8009713-71.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 8009713-37.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 12/10/2026 - 8009718-31.2025.8.05.0150
TJBA · Mandado de segurança coletivo · 06/11/2026 - 8009723-35.2026.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 8009725-10.2023.8.05.0080
TJBA · Remessa necessária cível · 11/09/2026 - 8009725-73.2024.8.05.0274
TJBA · Apelação cível · 19/10/2026 - 8009728-75.2025.8.05.0150
TJBA · Apelação cível · 17/09/2026 - 8009730-30.2023.8.05.0113
TJBA · Apelação cível · 29/10/2026 - 8009734-47.2025.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 - 8009734-13.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 8009741-84.2026.8.05.0103
TJBA · Procedimento comum cível · 14/09/2026 - 8009744-50.2022.8.05.0274
TJBA · Apelação cível · 04/11/2026 - 8009751-28.2024.8.05.0256
TJBA · Ação popular · 05/10/2026 - 8009753-32.2025.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 8009754-43.2022.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 12/10/2026 - 8009754-52.2024.8.05.0039
TJBA · Apelação cível · 20/10/2026 - 8009756-25.2026.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026 - 8009758-09.2024.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 01/09/2026 - 8009760-33.2024.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 8009761-66.2022.8.05.0022
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 8009762-60.2026.8.05.0103
TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 8009766-54.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 8009766-94.2026.8.05.0201
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 21/10/2026 - 8009769-56.2025.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 8009774-85.2023.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 8009775-45.2025.8.05.0022
TJBA · Ação popular · 24/09/2026 - 8009777-20.2021.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026 - 8009780-85.2025.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 8009782-50.2018.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 8009782-06.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 8009783-40.2025.8.05.0113
TJBA · Apelação cível · 18/09/2026 - 8009803-45.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · 01/09/2026 - 8009803-76.2026.8.05.0022
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026 - 8009813-05.2023.8.05.0256
TJBA · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 8009813-10.2024.8.05.0146
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 8009817-68.2022.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 - 8009819-51.2023.8.05.0146
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8009824-94.2021.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/09/2026 - 8009828-94.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 8009829-66.2026.8.05.0154
TJBA · Petição cível · 06/11/2026 - 8009831-44.2025.8.05.0001
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 8009832-11.2025.8.05.0201
TJBA · Apelação cível · 28/10/2026 - 8009835-50.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 22/09/2026 - 8009841-96.2022.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 - 8009846-70.2022.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 8009849-88.2023.8.05.0113
TJBA · Apelação cível · 01/09/2026 - 8009851-40.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 8009851-94.2022.8.05.0274
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/11/2026 - 8009854-92.2023.8.05.0022
TJBA · Apelação cível · 30/09/2026 - 8009862-94.2020.8.05.0274
TJBA · Mandado de segurança cível · 18/09/2026 - 8009870-53.2025.8.05.0191
TJBA · Remessa necessária cível · ré · 23/10/2026 - 8009873-78.2025.8.05.0103
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8009874-33.2025.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 8009876-60.2025.8.05.0191
TJBA · Apelação cível · ré · 02/09/2026 - 8009898-09.2025.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 23/09/2026 - 8009900-59.2025.8.05.0039
TJBA · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 8009901-28.2019.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 28/10/2026 - 8009908-24.2023.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 8009912-56.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 8009914-76.2026.8.05.0146
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8009923-64.2021.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 8009926-65.2024.8.05.0274
TJBA · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 8009929-05.2020.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 30/10/2026 - 8009929-88.2023.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 8009929-18.2024.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026 - 8009931-18.2024.8.05.0103
TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026 - 8009931-37.2025.8.05.0150
TJBA · Ação popular · 09/10/2026 - 8009933-71.2023.8.05.0022
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8009937-11.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 8009938-43.2025.8.05.0113
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 04/09/2026 - 8009960-09.2022.8.05.0113
TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo