Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (114 de 247)

24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8009975-34.2022.8.05.0256
  TJBA · Petição cível · 23/09/2026
• 8009975-90.2024.8.05.0150
  TJBA · Apelação cível · 07/10/2026
• 8009975-34.2026.8.05.0146
  TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026
• 8009978-80.2019.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 29/10/2026
• 8009980-45.2022.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
• 8009987-35.2025.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
• 8009988-22.2022.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 15/10/2026
• 8009988-85.2023.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 29/09/2026
• 8009991-72.2025.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 16/09/2026
• 8009995-14.2022.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 05/11/2026
• 8010004-76.2022.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 29/09/2026
• 8010009-41.2026.8.05.0103
  TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026
• 8010019-57.2026.8.05.0080
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026
• 8010025-44.2025.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 29/09/2026
• 8010027-73.2023.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026
• 8010033-12.2025.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026
• 8010039-19.2024.8.05.0080
  TJBA · Apelação cível · 15/09/2026
• 8010040-13.2025.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 06/10/2026
• 8010048-72.2025.8.05.0103
  TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026
• 8010054-26.2024.8.05.0229
  TJBA · Apelação cível · 11/09/2026
• 8010062-91.2026.8.05.0080
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 8010064-41.2026.8.05.0022
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026
• 8010065-78.2025.8.05.0113
  TJBA · Apelação cível · 05/10/2026
• 8010078-28.2025.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 8010083-93.2026.8.05.0039
  TJBA · Apelação cível · 20/10/2026
• 8010090-57.2026.8.05.0113
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026
• 8010092-30.2023.8.05.0146
  TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 8010093-10.2026.8.05.0146
  TJBA · Mandado de segurança cível · 30/09/2026
• 8010114-58.2025.8.05.0004
  TJBA · Apelação cível · 20/10/2026
• 8010114-36.2026.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 06/10/2026
• 8010118-24.2024.8.05.0039
  TJBA · Apelação cível · 20/10/2026
• 8010119-58.2026.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 29/09/2026
• 8010120-57.2025.8.05.0039
  TJBA · Apelação cível · 02/10/2026
• 8010126-64.2025.8.05.0039
  TJBA · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 8010126-30.2026.8.05.0039
  TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026
• 8010128-25.2023.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 8010131-09.2025.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 22/10/2026
• 8010131-60.2025.8.05.0080
  TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026
• 8010132-91.2025.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 22/09/2026
• 8010135-60.2024.8.05.0039
  TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026
• 8010138-86.2025.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026
• 8010141-41.2025.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026
• 8010141-16.2026.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/09/2026
• 8010145-53.2026.8.05.0001
  TJBA · Remessa necessária cível · 23/10/2026
• 8010162-64.2025.8.05.0150
  TJBA · Apelação cível · 14/10/2026
• 8010164-44.2026.8.05.0103
  TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026
• 8010165-19.2025.8.05.0150
  TJBA · Tutela cível · 02/10/2026
• 8010169-61.2022.8.05.0150
  TJBA · Apelação cível · 04/09/2026
• 8010176-48.2025.8.05.0150
  TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 8010180-29.2025.8.05.0201
  TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026
• 8010182-20.2025.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026
• 8010182-69.2025.8.05.0113
  TJBA · Apelação cível · 29/10/2026
• 8010187-24.2025.8.05.0103
  TJBA · Apelação cível · 05/11/2026
• 8010188-74.2025.8.05.0146
  TJBA · Apelação cível · 07/09/2026
• 8010192-52.2025.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 8010193-12.2026.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 8010195-64.2026.8.05.0103
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026
• 8010196-39.2025.8.05.0150
  TJBA · Mandado de segurança cível · 01/09/2026
• 8010200-38.2025.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 08/10/2026
• 8010205-98.2025.8.05.0150
  TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 8010206-64.2024.8.05.0103
  TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026
• 8010207-47.2024.8.05.0039
  TJBA · Mandado de segurança cível · 03/09/2026
• 8010209-66.2026.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 01/09/2026
• 8010210-10.2023.8.05.0274
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026
• 8010210-39.2025.8.05.0274
  TJBA · Ação civil pública cível · 05/10/2026
• 8010211-09.2021.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 01/10/2026
• 8010215-70.2026.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/09/2026
• 8010220-82.2023.8.05.0103
  TJBA · Apelação cível · 09/10/2026
• 8010222-81.2025.8.05.0103
  TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 8010229-03.2025.8.05.0191
  TJBA · Apelação cível · 06/10/2026
• 8010245-24.2025.8.05.0201
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 02/09/2026
• 8010245-11.2026.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 02/09/2026
• 8010246-65.2025.8.05.0150
  TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 8010246-45.2026.8.05.0113
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 21/10/2026
• 8010254-38.2024.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026
• 8010257-59.2025.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026
• 8010264-37.2024.8.05.0113
  TJBA · Apelação cível · 25/09/2026
• 8010271-70.2020.8.05.0080
  TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026
• 8010273-30.2026.8.05.0080
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026
• 8010274-13.2026.8.05.0113
  TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026
• 8010276-28.2026.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026
• 8010279-51.2025.8.05.0022
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026
• 8010280-32.2020.8.05.0274
  TJBA · Apelação cível · 27/10/2026
• 8010281-05.2026.8.05.0113
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 8010287-60.2026.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 29/09/2026
• 8010289-73.2025.8.05.0191
  TJBA · Apelação cível · 04/11/2026
• 8010291-43.2025.8.05.0191
  TJBA · Apelação cível · 28/10/2026
• 8010292-82.2026.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 05/10/2026
• 8010294-52.2026.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 28/09/2026
• 8010295-71.2025.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 8010295-80.2025.8.05.0191
  TJBA · Apelação cível · 15/09/2026
• 8010299-37.2024.8.05.0229
  TJBA · Apelação cível · 07/09/2026
• 8010308-85.2026.8.05.0113
  TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 8010309-43.2024.8.05.0080
  TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026
• 8010313-34.2021.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 8010313-89.2026.8.05.0022
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026
• 8010317-48.2024.8.05.0103
  TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026
• 8010322-71.2026.8.05.0080
  TJBA · Regularização de registro civil · 07/09/2026
• 8010333-71.2024.8.05.0080
  TJBA · Apelação cível · 04/11/2026
• 8010334-05.2024.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança coletivo · 08/10/2026

Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo