Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (119 de 247)

24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8011695-74.2025.8.05.0274
  TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026
• 8011697-28.2025.8.05.0150
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026
• 8011700-25.2025.8.05.0039
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026
• 8011711-67.2022.8.05.0004
  TJBA · Apelação cível · 23/10/2026
• 8011715-14.2025.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026
• 8011715-65.2025.8.05.0274
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 18/09/2026
• 8011716-34.2025.8.05.0150
  TJBA · Apelação cível · 15/10/2026
• 8011719-05.2025.8.05.0080
  TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026
• 8011724-19.2026.8.05.0039
  TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026
• 8011727-50.2023.8.05.0274
  TJBA · Apelação cível · 29/09/2026
• 8011728-74.2019.8.05.0080
  TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026
• 8011735-02.2025.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 8011738-59.2022.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 16/10/2026
• 8011742-74.2025.8.05.0039
  TJBA · Apelação cível · 14/10/2026
• 8011743-31.2025.8.05.0113
  TJBA · Apelação cível · 04/11/2026
• 8011746-34.2025.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 8011752-07.2026.8.05.0000
  TJBA · Conflito de competência cível · 07/10/2026
• 8011755-31.2025.8.05.0150
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 03/09/2026
• 8011760-78.2026.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 8011763-22.2025.8.05.0113
  TJBA · Apelação cível · 06/11/2026
• 8011766-04.2023.8.05.0256
  TJBA · Mandado de segurança cível · 17/09/2026
• 8011770-59.2026.8.05.0022
  TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026
• 8011776-08.2021.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 8011776-69.2025.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 06/11/2026
• 8011779-06.2025.8.05.0103
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026
• 8011781-57.2026.8.05.0000
  TJBA · Conflito de competência cível · 22/09/2026
• 8011783-63.2022.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 09/10/2026
• 8011788-85.2022.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026
• 8011791-81.2026.8.05.0039
  TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026
• 8011792-20.2025.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026
• 8011794-15.2023.8.05.0080
  TJBA · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
• 8011794-90.2025.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026
• 8011795-09.2024.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 29/10/2026
• 8011798-75.2019.8.05.0150
  TJBA · Apelação cível · 30/09/2026
• 8011804-44.2019.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 28/09/2026
• 8011804-09.2024.8.05.0150
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026
• 8011804-52.2026.8.05.0113
  TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026
• 8011805-22.2025.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026
• 8011806-70.2026.8.05.0000
  TJBA · Conflito de competência cível · 16/10/2026
• 8011812-65.2025.8.05.0274
  TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026
• 8011815-04.2025.8.05.0150
  TJBA · Mandado de segurança cível · 03/09/2026
• 8011829-16.2026.8.05.0000
  TJBA · Conflito de competência cível · 07/10/2026
• 8011831-22.2022.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 29/10/2026
• 8011837-90.2026.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 03/09/2026
• 8011843-79.2019.8.05.0150
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026
• 8011843-97.2026.8.05.0000
  TJBA · Conflito de competência cível · 23/10/2026
• 8011844-41.2023.8.05.0080
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026
• 8011848-74.2023.8.05.0146
  TJBA · Apelação cível · 04/09/2026
• 8011849-63.2023.8.05.0080
  TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026
• 8011852-18.2023.8.05.0080
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/09/2026
• 8011857-40.2023.8.05.0080
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026
• 8011857-52.2024.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026
• 8011860-36.2026.8.05.0000
  TJBA · Conflito de competência cível · 29/09/2026
• 8011868-81.2024.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026
• 8011872-47.2026.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026
• 8011872-04.2026.8.05.0274
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 8011885-02.2024.8.05.0103
  TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 8011886-90.2023.8.05.0080
  TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026
• 8011891-78.2024.8.05.0080
  TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026
• 8011901-86.2025.8.05.0113
  TJBA · Procedimento comum cível · 22/10/2026
• 8011906-47.2024.8.05.0274
  TJBA · Ação civil coletiva · 04/09/2026
• 8011908-29.2025.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 25/09/2026
• 8011910-64.2024.8.05.0022
  TJBA · Mandado de segurança cível · 15/10/2026
• 8011912-37.2023.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026
• 8011912-66.2025.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026
• 8011915-55.2024.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 23/09/2026
• 8011919-93.2025.8.05.0150
  TJBA · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 8011921-10.2025.8.05.0103
  TJBA · Apelação cível · 21/10/2026
• 8011927-86.2025.8.05.0080
  TJBA · Mandado de segurança cível · 15/09/2026
• 8011928-55.2025.8.05.0150
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026
• 8011929-81.2025.8.05.0201
  TJBA · Apelação cível · 28/10/2026
• 8011930-08.2023.8.05.0146
  TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026
• 8011932-07.2025.8.05.0146
  TJBA · Mandado de segurança cível · 03/09/2026
• 8011940-34.2025.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 15/09/2026
• 8011961-55.2019.8.05.0150
  TJBA · Apelação cível · 01/09/2026
• 8011967-31.2024.8.05.0039
  TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026
• 8011969-31.2018.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 02/09/2026
• 8011979-33.2022.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 27/10/2026
• 8011981-14.2026.8.05.0146
  TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026
• 8011985-98.2026.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026
• 8011987-26.2023.8.05.0146
  TJBA · Mandado de segurança cível · 05/10/2026
• 8011989-93.2023.8.05.0146
  TJBA · Mandado de segurança cível · 25/09/2026
• 8011990-07.2018.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026
• 8011992-18.2024.8.05.0080
  TJBA · Procedimento comum cível · 22/10/2026
• 8011993-20.2022.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 23/09/2026
• 8011996-19.2025.8.05.0113
  TJBA · Apelação cível · 01/10/2026
• 8011996-30.2026.8.05.0001
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026
• 8012004-95.2025.8.05.0274
  TJBA · Apelação cível · 16/10/2026
• 8012011-38.2022.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 02/11/2026
• 8012013-55.2025.8.05.0113
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026
• 8012021-17.2024.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 30/09/2026
• 8012022-02.2024.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026
• 8012053-58.2020.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026
• 8012061-62.2025.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
• 8012072-50.2022.8.05.0080
  TJBA · Apelação cível · 06/11/2026
• 8012072-91.2025.8.05.0000
  TJBA · Conflito de competência cível · 28/09/2026
• 8012073-42.2026.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 30/10/2026
• 8012074-49.2024.8.05.0080
  TJBA · Apelação cível · 16/10/2026
• 8012081-67.2024.8.05.0039
  TJBA · Apelação cível · 21/09/2026
• 8012081-53.2025.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 30/10/2026

Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo