Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (120 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8012082-38.2025.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 - 8012090-46.2024.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 8012092-05.2023.8.05.0113
TJBA · Apelação cível · 15/10/2026 - 8012092-61.2025.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 8012092-45.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 8012098-55.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · 28/09/2026 - 8012100-81.2023.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8012107-31.2025.8.05.0039
TJBA · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 8012107-14.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 8012113-92.2024.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 - 8012114-78.2025.8.05.0150
TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 8012117-41.2026.8.05.0039
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 22/10/2026 - 8012121-15.2025.8.05.0039
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8012121-98.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · 07/10/2026 - 8012124-92.2022.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 12/10/2026 - 8012134-18.2024.8.05.0146
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026 - 8012140-48.2019.8.05.0001
TJBA · Ação popular · 22/09/2026 - 8012140-75.2024.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 - 8012142-55.2018.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 8012143-23.2020.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 8012143-18.2023.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 20/10/2026 - 8012152-77.2023.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 08/10/2026 - 8012154-27.2022.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 04/09/2026 - 8012164-06.2024.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 - 8012183-38.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 8012184-95.2025.8.05.0150
TJBA · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 8012186-65.2025.8.05.0150
TJBA · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 8012196-91.2026.8.05.0274
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 28/10/2026 - 8012203-25.2022.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 15/10/2026 - 8012207-74.2023.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 01/09/2026 - 8012210-58.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 8012225-58.2024.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 8012225-78.2025.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 19/10/2026 - 8012231-85.2025.8.05.0274
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 18/09/2026 - 8012236-36.2025.8.05.0039
TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 8012244-78.2026.8.05.0103
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8012247-85.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 8012249-09.2025.8.05.0080
TJBA · Mandado de segurança cível · 23/09/2026 - 8012256-15.2024.8.05.0022
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8012257-83.2025.8.05.0274
TJBA · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 8012258-94.2025.8.05.0039
TJBA · Apelação cível · 16/09/2026 - 8012263-41.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 8012264-84.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 - 8012266-43.2025.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8012266-57.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 8012274-22.2025.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 16/10/2026 - 8012275-98.2026.8.05.0103
TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 8012279-92.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 8012280-05.2020.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8012284-17.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 8012287-26.2022.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 8012292-68.2023.8.05.0256
TJBA · Apelação cível · 20/10/2026 - 8012292-77.2024.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8012293-16.2021.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 8012293-96.2023.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 8012295-08.2019.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 19/10/2026 - 8012302-85.2025.8.05.0113
TJBA · Apelação cível · 29/10/2026 - 8012304-55.2025.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8012308-45.2022.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 25/09/2026 - 8012309-21.2021.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 05/10/2026 - 8012309-44.2024.8.05.0103
TJBA · Apelação cível · 02/09/2026 - 8012311-20.2023.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 29/09/2026 - 8012311-14.2024.8.05.0103
TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 8012321-42.2025.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 - 8012322-43.2024.8.05.0103
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/09/2026 - 8012327-92.2026.8.05.0039
TJBA · Mandado de segurança cível · 07/09/2026 - 8012331-36.2025.8.05.0146
TJBA · Apelação cível · 25/09/2026 - 8012332-50.2025.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8012336-28.2026.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8012347-74.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 8012349-59.2025.8.05.0113
TJBA · Apelação cível · ré · 02/09/2026 - 8012349-27.2026.8.05.0080
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 11/09/2026 - 8012350-13.2023.8.05.0146
TJBA · Ação popular · 04/09/2026 - 8012369-03.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 8012390-11.2024.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 - 8012390-91.2026.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8012394-31.2026.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8012398-05.2025.8.05.0080
TJBA · Mandado de segurança cível · 01/09/2026 - 8012405-50.2019.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 22/10/2026 - 8012408-49.2025.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8012412-20.2022.8.05.0039
TJBA · Ação popular · 18/09/2026 - 8012420-55.2026.8.05.0039
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8012428-23.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 8012433-59.2023.8.05.0039
TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 8012441-49.2019.8.05.0080
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/09/2026 - 8012441-56.2023.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 8012449-62.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança coletivo · 12/10/2026 - 8012451-45.2026.8.05.0146
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 02/10/2026 - 8012469-75.2023.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 30/09/2026 - 8012476-90.2026.8.05.0103
TJBA · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 8012478-12.2025.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 8012490-29.2025.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 - 8012491-77.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · 19/10/2026 - 8012492-62.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · 03/09/2026 - 8012496-53.2026.8.05.0274
TJBA · Mandado de segurança cível · 23/09/2026 - 8012499-51.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 11/09/2026 - 8012500-73.2025.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 - 8012502-43.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 8012511-21.2024.8.05.0103
TJBA · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 8012512-39.2025.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo