Processo 8012154-27.2022.8.05.0001
Envolve Mercadopago.com Representacoes LTDA. (parte autora), Mercado Livre (parte autora) e Ministério Público do Estado da Bahia (destinatária de publicação), entre outras 1.
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Apelação cível em Desa. Márcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 04/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Desa. Márcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
- Tribunal da publicação
- TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
- Classe
- Apelação cível
- Publicação mais recente
- 04/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
- Publicações lidas
- 1, em 04/09/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Mercadopago.com Representacoes LTDA.
parte autora (polo ativo) - Mercado Livre
parte autora (polo ativo) - Ministério Público do Estado da Bahia
destinatária de publicação - Estado da Bahia
parte autora (polo ativo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
- Ano de ajuizamento
- 2022
- Unidade de origem
- 0001
- Número sem pontuação
- 80121542720228050001
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é apelação cível
Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)
Veja também no dicionário: Apelação.
Outros processos em Desa. Márcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.012 processos neste órgão, a mais recente em 22/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, mandado de segurança cível.
- 8063373-77.2025.8.05.0000
Agravo de instrumento · 04/09/2026 · Intimação - 8059760-15.2026.8.05.0000
Agravo de instrumento · 04/09/2026 · Intimação - 8058822-20.2026.8.05.0000
Agravo de instrumento · 04/09/2026 · Intimação - 8048608-67.2026.8.05.0000
Agravo de instrumento · 04/09/2026 · Intimação - 8005312-63.2024.8.05.0000
Agravo de instrumento · 04/09/2026 · Intimação - 8000690-04.2025.8.05.0000
Mandado de segurança cível · 04/09/2026 · Intimação - 8000211-76.2020.8.05.0035
Apelação cível · 04/09/2026 · Intimação - 8060725-90.2026.8.05.0000
Agravo de instrumento · 03/09/2026 · Intimação
Ver todos os processos em Desa. Márcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas · Órgãos do TJBA
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